Declaração Politica

Uma cidade melhor para todos:
o Centro Histórico

“É possível desenhar a cidade?

“ (…) Com medidas de fundo será possível alterar a situação.
“ (…) Com um maior envolvimento das Câmaras Municipais na implementação dos planos, em que as opções e a iniciativa lhes pertença.

“Sem isto, pode-se fazer intervenção de excepção como a Expo ou a Polis mas não se ataca a questão de fundo de dar ordem ao território, desenhar a cidade. Há que cozer e cerzir malhas urbanas diferentes, ligar partes, dar-lhes sentido, introduzir-lhes uma estrutura coerente do ponto de vista funcional, simbólico e estético. Acredito que continua a haver lugar para uma arquitectura de cidade.

“É uma arquitectura que é feita com muitos autores, para vários actores. É uma arquitectura que demora décadas a ser construída e, por isso mesmo, vai sendo adaptada e, por vezes, adulterada e, assim, não é uma obra fechada. Trata-se, como definiu Nuno Portas, «de regulamentar o incerto e desenhar o que se torne certo».”
Manuel Salgado, arquitecto

A Polis, segundo Aristóteles, foi formada de início para satisfazer as necessidades vitais (que é o significado de autarquia); ou seja, a cidade existe para permitir viver bem e viver segundo o bem. De facto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 25, diz que: “toda a pessoa tem o direito a assegurar à sua família o bem-estar”. Interessa-nos, assim, fazer uma referência cuidada aos efeitos na qualidade de vida das pessoas daquilo que vamos propor, em termos de Política Urbana, sendo certo que Braga tem futuro, até porque não vemos no nosso país outra cidade desta dimensão, com tanta gente nova!

Hoje, com as informações que temos do Programa Polis, divulgamos as nossas ideias sobre o Centro Histórico.

O Centro Histórico – que deve ser tratado em relação com toda a cidade – é um espaço de Braga com elevada qualidade urbana e arquitectónica, com uma escala humana muito interessante e património excepcional (como o caso da Sé). Para além disso, o conjunto do casario existente cria uma harmonia estética facilmente apreendida por quem ali passe e valoriza, também, a qualidade desta zona nobre da Cidade.
Este é o legado que a História nos deixou, de que nos orgulhamos, mas sobre o qual temos responsabilidades. Devemos não só preservar o Centro, mas, na medida do possível, valorizá-lo.

Infelizmente, esta parte da Cidade está deserta e acumula pesados problemas que o seu passado medieval encara com apreensão. O mais chocante é o abandono da imensa maioria das casas e prédios, à vista de todos. O comércio tradicional também atravessa uma crise grave.

O CDS pretende recuperar a vida e o prestígio perdido deste espaço nobre e emblemático de Braga. Para tal, defende a elaboração dum Plano de Pormenor para o Centro Histórico, inserido num Plano Urbano da cidade toda, que considere a criação duma Segunda Rodovia. O Centro suporta um enorme volume de tráfego sem interesse nenhum e que, portanto, tem que ser orientado para fora da cidade. A actual Rodovia foi assimilada pela cidade e, portanto, deve se considerada como uma grande Avenida, aberta aos peões, com passeios, esplanadas, canteiros e árvores e não como uma fronteira artificial e perigosa, que divide e prejudica a vida da cidade.

A requalificação pretendida aponta para os seguintes objectivos:

1. Recuperação e incentivo à habitação no Centro Histórico;
2. Valorização cultural do Espaço Público;
3. Reintrodução da circulação automóvel, muito condicionada (e privilegiando os moradores);
4. Valorização do Espaço Pedonal, conjugado com as exigências de circulação viária e transportes públicos;
5. Reordenamento e requalificação do mobiliário/equipamento urbano a implantar racionalmente, evitando a dispersão casuística;
6. Reequacionamento e (re)localização das paragens de transportes públicos, das praças de táxis, dos autocarros de turismo e das cargas e descargas;
7. Gestão, localização e remoção de publicidade (painéis publicitários, sinalética, palas e toldos);
8. Instalação de valas técnicas que concentrem todas as infraestruturas no subsolo;
9. Limpeza e restauro dos monumentos, fontes e bebedouros, incluindo sistemas dissuasores ao pouso de aves;
10. Reabilitação do tecido edificado, através de um conjunto de intervenções nas fachadas e coberturas;
11. Intervenções nas habitações em parceria com os proprietários;
12. Alteração de barreiras arquitectónicas de forma a tornar o Centro Histórico acessível às pessoas com mobilidade condicionada;
13. Recuperação profunda do Campo da Vinha e do Lg. Stª. Cruz;
14. Recuperação das Avenidas Central e da Liberdade;
15. Abertura de uma ligação da Rua D. Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz;
16. Implantação duma Estrutura Verde, que recupere e instale jardins e plantas, bem como a circulação em bicicletas.

“Deste modo se atraem pessoas para as ruas e praças, reabilitando-se também as actividades comerciais e os serviços a elas associados, em oposição às grandes superfícies fechadas, artificiais e impermeáveis, que constituem centros grandemente consumidores de energia, dificilmente articulados com a malha urbana circundante e concebidos quase exclusivamente para a utilização do automóvel.”

Com esta intervenção pretende-se restituir dignidade e urbanidade ao centro histórico da Cidade, tal como é regra em muitas cidades europeias. Ou seja, conseguir duas coisas: em primeiro lugar, as possibilidades e os limites de actuação na cidade existente, sem quebrar as suas características morfológicas e identidade, e, em segundo lugar, os resultados da introdução de novas construções que recompunham e reinventavam os tecidos interrompidos ou fragmentos desaparecidos da cidade. A crítica internacional sublinha estas experiências, indicando-as como as cidades melhor revitalizadas, com os resultados mais felizes.

Assim, estas experiências são um marco do urbanismo e permitem compreender como intervir na cidade. Até porque esta experiência não é tanto uma questão resolvida com milhões de euros ali despejados (atenção ao Polis!), mas, pelo contrário, o sublinhar do estudo e trabalho quase artesanal de recuperação e de revitalização do património construído.

No Centro Histórico que, agora, tem os prédios a cair, devemos incentivar a habitação e, para isso, voltar a ter circulação automóvel (como no Chiado, em Lisboa, por proposta de Siza Vieira) aberta aos moradores e controlada. Devia apoiar-se a instalação de elevadores nos prédios mais altos. Sem querer entrar em detalhes construtivos – também eles interessantes – torna-se evidente, para quem conhece minimamente estas matérias, o potencial das construções antigas, as lições que dali podemos tirar e a qualidade estética e a escala humana das soluções que encontramos quando trabalhamos com estes edifícios marcados pela história das pessoas e pela patine do tempo, que tanto os valoriza.


"Pensar o futuro é iluminar o presente"

Concluindo, o Urbanismo e o estudo duma cidade têm as suas complexidades, mas estão longe de ser um beco sem saída. Há soluções comprovadas que nos dão a segurança para tratar destes assuntos com propostas concretas de qualidade servindo as pessoas com o cuidado que nos merecem, tornando a cidade melhor.

É importante considerar que investir no planeamento é bom economicamente, significa segurança e é melhor para o ambiente (com menos CO2) e é uma oportunidade única para rever a cidade e a sua qualidade de vida: é o caso de Évora, com um Centro Histórico classificado como Património da Humanidade, pela UNESCO. Pois, há estudos que indicam que 80% das pessoas que querem sair da cidade onde moram, escolheriam Évora pelo urbanismo e pela qualidade de vida que esta cidade tem.

Portanto, as pessoas sabem bem onde está a qualidade e onde não está. A nossa política só tem que ir no caminho certo. É isso que os cidadãos esperam de nós e que nós lhes queremos proporcionar.

Também Braga tem as suas potencialidades próprias e a capacidade para se revitalizar, para ultrapassar um período menos feliz da história do seu urbanismo. Trabalhando para o bem comum, no respeito dos compromissos eleitorais de melhorar a cidade, estou certo de que conseguiremos resultados muito positivos.


Nuno Oliveira Dias

Deputado Municipal do CDS-PP

Voto de Pesar - Pe. Leite

No passado dia 2 de Dezembro partiu o Rev. Padre Fernando Leite. O elogio foi público e unânime ao sacerdote, ao homem de profunda espiritualidade e oração, ao evangelizador maior pela palavra, escrita e falada, ao estudioso e teólogo. Caberá a esta Assembleia, assim o esperamos, a homenagem ao homem da acção social. Fernando Leite, pelo exemplo prático e diário de uma vida longa, deu-nos a provar, uma vez mais, a igualdade que liberta na fraternidade entre todos os homens. Esteve, na humildade que só uma grande dignidade confere, ao lado dos que estavam presos. Presos de todas as prisões. Na de Braga, durante mais de vinte anos, mas também na prisão da pobreza, com os seus amigos das Palhotas, na da ignorância, com a sua família da “Cruzada” e na comunidade, em todos nós, pela apatia e indiferença que muitas vezes nos merece o nosso igual. Foi um homem bom, na dimensão da generosidade de um entrega integral e incondicional. Sem dúvida que foi “um homem de Deus” e assim, deste modo, um homem para todos os homens.

(Voto apresentado pelo Grupo do CDS-PP e aprovado por unanimidade)

Jantar de Natal

Convocatória de Plenário Concelhio

Tempus fugit

Na última quarta-feira, passou mais um dia 25 de Novembro. Se a data é marcante, a nível nacional, pela evocação dos heróis desse dia de 1975, a nível internacional assinala-se o Dia contra a violência contra as mulheres. Aos heróis de 75, da conquista de um Portugal democrata, constitucional e pluralista, juntam-se as heroínas que todos os dias lutam contra os maus tratos físicos e psíquicos, em especial no contexto da violência doméstica.
Como oportunamente divulgado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, tem-se vindo a assistir a um aumento exponencial deste tipo de crime, mesmo pela mera comparação dos dados estatísticos de 2008 e os já divulgados e relativos ao 1.º semestre de 2009. De todos o mais preocupante é, sem dúvida, o aumento de 4 para 18 casos de homicídio, quer consumado quer na forma tentada. Este dado levou aquela associação a arvorar a necessidade de uma efectiva aplicação de medidas, como a do afastamento dos agressores, numa prioridade. No entanto, é notória a falta de capacidade de respostas destas casas de abrigo feminino. Não ignorando o facto de não se poder transformar as vítimas em pessoas diminuídas, nem aquelas casas, por definição de abrigo temporário e de refúgio, em lares tutelados, a imposta intimidade entre vítima e agressor no contexto da violência doméstica é, em si mesma, uma verdadeira agressão do Estado pela omissão de um dever de garantia de salvaguarda, no limite, da vida e da dignidade da pessoa humana.
A história dos refúgios femininos, em particular em Braga, apesar das inevitáveis diferenças e distâncias impostas pelo Tempo, pelos Valores e pelos Costumes, oferece à cidade de hoje iminentes janelas de oportunidade. De entre os nada menos de seis recolhimentos para mulheres da Braga da Idade Moderna, subsiste ainda hoje o notável exemplo do Recolhimento de Santa Maria Madalena, mais conhecido por Convertidas.
Ainda no passado 9 de Novembro, Eduardo Pires de Oliveira fazia republicar neste mesmo jornal um artigo que já havia publicado há 11 anos sobre aquele singular edifício à Avenida Central. O avançado estado de degradação de um património único, intocado, encerrado há mais de uma década, faz prever, como profetizado por aquele eminente historiador de Braga, o pior dos desfechos e mais uma oportunidade irremediavelmente perdida para a preservação da nossa identidade colectiva. Como escreveu José Moreira, in Diário do Minho de 2002.12.02, “Não estamos diante de um velho edifício a pedir reforma, mas de um vetusto monumento a pedir intervenção arrojada, sustentada e finalidade clara”
O arrepio a este caminho de não fazer do passado a mais-valia qualitativa para um futuro sustentável, propalado pela Câmara de Braga, ainda não se materializou em realidades. Muito pelo contrário, parece continuar os sinais e as obras em contradição. O Governo Civil, entidade autorizada no particular deste monumento, continua cúmplice e filial.
Juntamos o nosso apelo a muitos outros que exigem uma ampla discussão pública sobre o futuro a afectar aquele edifício. Dizem que já tem destino. Diz que sim… mas ninguém sabe. Há muito quem a ele já se tenha habilitado. Não desmerecendo estes, penso que se exige uma dimensão maior.
Para mim, o respeito devido pelo que de singular aquelas pedras nos trazem do passado – o seu estado intocado de uma arquitectura pura - facilita-se por uma identificação ou correlação ente a sua utilidade primitiva e fundadora com a sua função de destino hoje. Porque deve-se pretender, acima de tudo, preservar. Parece-me que a requalificação daquele recolhimento feminino em casa de abrigo às vítimas de violência doméstica é o fim mais nobre, mais fiel e mais moderno que se pode atribuir a um àquele espaço.
Ironicamente, esta parece ser uma história onde só o tempo pode fugir, negando essa mesma fuga às mulheres vítimas e a um edifício fadado ao abandono. O destino do edifício das Convertidas e o das mulheres vítimas de todo o tipo de violência parece, mais uma vez, enlaçar-se na urgência que a fuga do tempo, para ambos, torna vital.

Tiago Varanda
in Diário do Minho 2009.11.28

25 de Novembro Sempre!

Porque houve momentos em que a coragem saiu à rua e a democracia se fez realidade.

Toquem os Carrilhões da Sé

Portugal regista neste momento a taxa mais elevada de desemprego das últimas duas décadas e meia - sensivelmente todo o historial dos registos sintomáticos do número de desempregados. Este é um drama que a todos diz respeito. Não é só o Governo Central que tem responsabilidades nestes negros números. Mas não podemos também querer fazer acreditar que a crise mundial é a casa de todos os males que a nossa economia padece hoje.
Sabemos de antemão que a crise acelerou em muito o crescimento do número de desempregados mas esta tendência de crescimento já vem desde muito cedo e comprova-o a nossa vizinha Espanha onde o desemprego há muito passou os dois dígitos. Em Portugal oficialmente estamos situados nos 9,8%, o que na realidade corresponde a sensivelmente 11,6%, pois no numero oficial não estão contabilizados aqueles que estando desempregados estão em formação oferecida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, bem como dos que desistiram de procurar emprego por serem já “demasiado velhos” para trabalhar.
O boletim do INE referente ao 3º trimestre de 2009 divulga que, a taxa de desemprego referente à Região Norte do País é a mais alta de Portugal, situando-se nos 11,6%, ou seja, 1,8 pontos percentuais acima da média nacional (9,8%). Esta exorbitante taxa regional de desemprego significa que, actualmente, na Região, existem já 226.700 desempregados, num universo total nacional de 547,7 mil, o que significa que 41% do desemprego total se concentra nesta Região.
O número de desempregados com menos de 25 anos já chega aos 89 mil jovens, sendo que 41.600 desempregados jovens se encontram nesta Região. A agravar os já números negros, a taxa de mulheres desempregadas cifra-se em 13,4%. Em comparação com o trimestre anterior, só nesta região houve um acréscimo de 20.200 desempregados, mostra um agravamento de 10%; e, em comparação com o registado no trimestre homólogo do ano anterior, sofreu um acréscimo de 46.300 mil desempregados.

Perante a divulgação destes números a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social reagiu desta forma: “Fiquei um pouco surpreendida com os números do desemprego. Não esperava que fossem tão elevados”, louve-se a frontalidade da Ministra ao reconhece-lo, no entanto é de estranhar que não siga esta matéria como uma prioridade actual, não só do seu Ministério, mas sim do Governo do País.
De lembrar que José Sócrates então Secretário-geral do PS considerava, em 2003, que 6,7% de desemprego era “a marca de uma governação falhada”; o mesmo José Sócrates que, em 2004, declarava que 7,1% de desemprego era um “valor trágico”, que já há muito deveria ter feito soar campainhas de alarme”! Agora a Ministra do Trabalho diz-se surpreendida!!! Onde estão as campainhas? Deveria soar era o carrilhão da Sé de Braga para que o alarme fosse à escala de José Sócrates, Secretário Geral do PS.
Muitas são as formas de fazer baixar o número de desempregados embora de forma menos rápida ao desejável, permitiria aumentar ou, no mínimo, manter o número de empregos.
O CDS-PP apresentou durante a campanha eleitoral, à semelhança do que fez anteriormente durante a X Legislatura, várias propostas que iriam aliviar em muito os números de desemprego. Esta solução começa pelo apoio às PME’s . Sim, porque não fomos como outros que descobriram a mais valia para a economia nacional das PME’s no tempo de pré-campanha. Defendemos uma verdadeira política a favor destas geradoras de emprego e criadoras de riqueza:
- Paguem integralmente as dívidas do Estado aos seus credores;
-Reduzam significativamente o Pagamento por Conta e do Pagamento Especial por Conta;
- Façam a devolução mensal do IVA;
- Pratiquem a Concessão de Créditos;
Mas outras podem ser levadas a cabo especialmente na Região Norte do País soluções essas que já foram várias vezes apresentadas pelo Eurodeputado Nuno Melo na Assembleia da República na Legislatura anterior.
E por favor deixe o Governo Central de desviar fundos Comunitários que deveriam ter como destino a região mais deprimida em termos de emprego para outras regiões especialmente Lisboa e Vale do Tejo.
Estas são apenas algumas das medidas que poderão aliviar em muito as empresas e permitir que subsistam e possam inclusive criar emprego.

Henrique Lobo Borges

in Diario do Minho 21 de Novembro de 2009

Declaração Política na Assembleia Municipal

O Grupo Municipal do CDS-PP de Braga propõe-se a fazer os seguintes considerandos sobre o relatório final efectuado às contas do Município de Braga.
Esse relatório concluiu que a informação financeira não era fiável, nomeadamente quanto às dívidas a terceiros, não reflectindo uma imagem verdadeira da situação financeira do Município.
Estas conclusões são altamente preocupantes, quer no que toca à situação financeira deste Município e das empresas por este participadas, quer sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras por este divulgadas, quer ainda sobre a qualidade dos sistemas de gestão e controlo interno da Autarquia.Durante esta auditoria foi mesmo necessário proceder a correcções nos documentos de prestação de contas do Município de Braga referentes aos anos de 2004 a 2006, que importaram, respectivamente, em acréscimos de dívidas a terceiros de M€ 25,8 (2004), M€ 15 (2005) e M€ 14,6 (2006), ou seja, uma correcção superior a M€ 55 (cinquenta e cinco milhões de euros).A IGF considera ser crítica a situação financeira de algumas entidades incluídas no perímetro de consolidação (como os TUB – Transportes Urbanos de Braga, EM e o PEB - Parque de Exposições de Braga, EM), alertando, inclusive, para a situação de falência técnica destas duas entidades, porquanto perderam mais de metade do seu património.
O Relatório evidencia, ainda, a excessiva dependência dos fluxos financeiros com origem no Município de algumas das entidades, designadamente da Bragahabit, EM; PEB, EM; e TUB, EM.
Este excesso de dependência das transferências camarárias significa que estas entidades mais não são que complexos sorvedouros de dinheiros camarários, não possuindo uma gestão eficiente e equilibrada da sua exploração, com geração de proveitos suficientes, originando a questão da sua continuidade.
A Auditoria chega a concluir que existe um desrespeito dos princípios de boa gestão financeira, e que os valores positivos apresentados por algumas destas entidades são meramente fictícios, pois derivam, em exclusivo, da contabilização das transferências camarárias e não equacionam todos os custos das mesmas.

Em consequência, sugere o relatório final, que os documentos de prestação de contas do Município de Braga:
“não reflectem uma imagem verdadeira e apropriada da situação patrimonial, financeira e económica da Autarquia, pois não cumprem as asserções da gestão de efectividade e integralidade e violam o princípio da materialidade, não fornecendo informação adequada e atempada à tomada de decisões por parte dos órgãos autárquicos.”;
O mesmo Relatório acrescenta que “Tal insuficiência condiciona, igualmente, a utilização da informação produzida por parte de outros destinatários, além de desrespeitar os princípios da transparência e as regras da ‘accountability’”.

Assistiu-se, também, a um sistemático empolamento da previsão das receitas orçamentais durante os anos de 2004 a 2006, porquanto o grau de execução das receitas orçamentadas rondou os 80%.
Esta prática contraria todas as regras consagradas no POCAL.
O endividamento municipal é um factor preocupante, se por um lado o Município de Braga cumpre os limites legais do endividamento, por outro lado omite um aumento de endividamento líquido de mais de M€8 (oito milhões).
Outra preocupação é quanto à contabilidade camarária como espelho da real situação financeira da mesma.
Esta não espelha de modo algum a real situação das contas municipais, se por um lado o Município até tem um prazo médio de pagamento bastante bom, não é por reflectir contabilisticamente os seus compromissos, mas ao invés, porque, de forma sistemática, o Município vai “jogando” com os prazos de pagamento das facturas e com as datas de lançamento contabilístico das mesmas.
Ou seja, o Município recebe as facturas para pagamento e vai armazenando-as, não as lançando na contabilidade, só o fazendo quando lhe vai dando jeito, o que origina depois um bom prazo médio de pagamento, mas apenas, e só, porque não lança as facturas na altura devida.
Se assim não fosse, de um bom prazo médio de pagamento passar-se-ia para um desastroso prazo médio de pagamento.
Outra das pechas apontadas no relatório é o modelo de contabilidade arcaico, que não potencializa exaustivamente o software informático utilizado, o que aumenta os erros e insuficiências detectadas, e que com outro modelo de gestão, mais modernizado ajudaria a minimizar ou a erradicar.
Em face das conclusões do Relatório Final da IGF é notória e premente a necessidade de se lançar mão de um procedimento de contratação de Serviços de uma Empresa de Auditoria Financeira às contas do Município de Braga e suas participadas.
Tal auditoria deveria proceder a uma análise exaustiva à situação financeira da Câmara Municipal de Braga (CMB) e das Empresas Municipais TUB – Transportes Urbanos de Braga, EM, PEB – Parque de Exposições de Braga, EM e Bragahabit – Empresa Municipal de Habitação, EM, à data de 31 de Outubro de 2009, tendo como principal objectivo determinar os compromissos e obrigações decorrentes de actos e procedimentos praticados até essa data.
Pretendendo-se com esta Auditoria:
- a recolha de toda a informação com vista ao apuramento das dívidas e responsabilidade contratadas, vencidas e vincendas, por forma a se calendarizar o passivo exigível em vencido e não vencido, bem como os compromissos não exigíveis com vista a uma avaliação da tesouraria futura já afecta. - a avaliação dos mecanismos de controlo de gestão da Autarquia, verificando-se se as facturas recebidas correspondem aos bens, serviços e empreitadas contratados; se as facturas recebidas são registadas na contabilidade no período adequado; e, ainda, se os pagamentos são efectuados em conformidade com o inicialmente contratado e efectivamente recebido.
- a identificação os mecanismos de acompanhamento da gestão das Empresas Municipais participadas, no que concerne, em particular, ao cabal acompanhamento dos contratos-programa celebrados anualmente com a Autarquia e à transferência de verbas inerente;
- a avaliação do nível global de endividamento da Autarquia e das Empresas Municipais de médio e longo prazo, seja por via de empréstimos bancários, de operações de leasing ou de outros compromissos contratuais análogos, como sejam as responsabilidades assumidas pela CMB em sede de Parceria Público-Privada.
Esta proposta foi apresentada na reunião do executivo camarário, em 12 de Novembro de 2009, sendo proposta a constituição de uma Comissão de Acompanhamento que deveria incluir um representante dos Vereadores eleitos pela “Coligação Juntos por Braga”, e um membro de cada um dos grupos Parlamentares com assento na Assembleia Municipal de Braga (PS/PSD/CDS-PP/PPM/CDU/BE).
Concluindo, verifica-se que toda a contabilidade e situação económica e financeira do Município de Braga não se encontram devidamente espelhadas nos respectivos registos contabilísticos, e em consequência a informação prestada quer ao Executivo Camarário, quer a esta Assembleia Municipal há muito que está incorrecta, o que dificulta uma correcta e assertiva fiscalização dos compromissos assumidos e a assumir por parte da Câmara Municipal de Braga.
Disse,

Licínio Ramalho

Lider do Grupo Municipal do CDS/PP

Magusto CDS

Aqui ficam algumas imagens desta iniciativa que permitiu reactivar uma antiga actividade do CDS Braga. Amanhã seremos ainda mais.

"As pessoas fogem mal o sol se põe..."

Braga é uma cidade com um centro histórico desertificado, degradado e pouco aprazível para as caminhadas – que tão em voga estão -, devido à escuridão das ruas e praças do centro urbano e histórico.
Se, no final de um dia de trabalho nos passearmos pelo centro de Braga - Rua do Souto, Rua dos Capelistas, Rua D. Diogo de Sousa, e inclusive, a Av. Central - deparamo-nos com uma ausência de transeuntes assustadora e com a penumbra em vez de ruas bem iluminadas e, consequentemente, atractivas para uma actividade pós-laboral numa cidade que, pelo sua grande área espaço pedonal, tinha, e tem, condições para pôr os bracarenses a viver a cidade.
As pessoas fogem do centro da cidade mal o sol se põe…
Não se cultiva o gosto por habitar, circular e confraternizar no centro da urbe não obstante os inúmeros edifícios de lindíssima traça que, com uma conveniente remodelação e reabilitação – preservando, sempre, as suas características originais –, transformariam o centro histórico num aprazível local para habitar e confraternizar.
A cidade enquanto centro populacional tem que ser vivida e aprazível, tem que ter alma, luz, cor.
Nos últimos meses ouvimos falar de prédios a desmoronar, de incêndios provocados pelas deficientes condições dos imóveis do centro histórico da cidade, contudo não se escutam vozes – de quem com responsabilidades – a apresentar soluções que resolvam este fenómeno preocupante.
Essas vozes apenas se preocupam com a fiscalização coerciva dos imóveis degradados, quando assim acontece – e nem sempre acontece – e com a arrecadação de impostos por via da propriedade dos mesmos.
Mas, pergunto eu, porque não preocuparmo-nos com uma solução de fundo, com medidas de responsabilização de quem de direito – os senhorios – para que tais imóveis sejam recuperados, sejam reabilitados, possibilitando, em consequência, um aumento de fogos habitacionais, com dignidade e condições de salubridade necessárias, no centro da cidade?
Claro que sempre se dirá que quem é proprietário das casas tem a obrigação de as reabilitar, pois é quem delas beneficia, mas tenhamos em atenção que nem sempre os proprietários têm as condições económicas para realizarem intervenções de fundo nos respectivos imóveis.
E, assim, caso não reabilitem os seus imóveis, somos forçados a concluir que, então os municípios têm de aplicar as respectivas coimas e, se tal não for suficiente, expropriar os mesmos, para os reabilitar a expensas camarárias.
Mas, questiono-me novamente, será apenas essa a única solução? Será essa a melhor resposta a este grave problema que afecta o centro urbano de Braga?
Não é, com toda a certeza!
Por altura do EURO 2004 propusemo-nos a efectuar um grandioso estádio, uma obra de elevado valor arquitectónico, associando-nos e copiando outras cidades. O que eu sugeriria, na minha modesta opinião, era que se equacionasse a possibilidade de copiar igualmente boas ideias e projectos de outras cidades, algumas bem próximas.
Porque não aderir ao “PROJECTO RECRIA”, para impulsionar a reabilitação do centro histórico?
O “PROJECTO RECRIA” é um projecto de recuperação de prédios degradados, através de um Regime Especial de Comparticipação de Recuperação de Imóveis Arrendados, que pode ser subsidiado pelo Estado, a fundo perdido, em valores que podem chegar aos 65%, sendo que o restante valor pode ser financiado a taxa bastante reduzidas.
Não resolveria a totalidade do problema, é certo, mas se temos de começar por algum lado, comecemos por aqueles cuja resolução será mais fácil e menos custosa para todos.
Cidades vizinhas aderiram e os resultados estão à vista: centros históricos tão ricos quanto o nosso, mas com uma conservação e apresentação muito superiores, catapultaram para os reditos centros a circulação de pessoas e animação dos mesmos.
Porque não copiar este exemplo?
Não sei se esta será a resposta, mas de qualquer modo avanço com uma ideia; será porque é necessária uma comparticipação do município em 40% do valor comparticipado pelo Estado?
Bom, se assim for, não se entende porque a Câmara Municipal de Braga afirma, “à boca cheia”, que a edilidade está de boa saúde financeira.
Ou não estará ???
Será mais económico adquirir os imóveis e recuperá-los a expensas públicas?
O que parece mais económico é nada fazer para a reabilitação do centro urbano e histórico que cada vez está mais degradado. Exemplo disso é uma casa na Rua de S. Domingos que quando por lá se passa o melhor é atravessar a rua e correr desenfreadamente para o prédio “não decidir” cair naquele preciso momento.
Pensemos neste assunto com seriedade e responsabilidade, façamos assumir responsabilidades aos proprietários, mas assumamos também as responsabilidades próprias de quem tem o dever de zelar pelo bem-estar dos munícipes e do município!

Licinio Ramalho

Deputado do CDS-PP na Assembleia Municipal

in Diario do Minho, 7 de Novembro de 2009

Caro Militante e Simpatizante;

A Comissão Politica Concelhia de Braga, convida-o a participar no Magusto a realizar no próximo sábado na sede concelhia, na Av. Central, a partir das 15:00. Todos estão convidados a participar. Por forma a preparar a logística da actividade, agradecemos que nos contacte para cdsppbraga@gmail.com e nos diga o numero de pessoas que participarão.

Até sábado.

"Nós não somos ameaçáveis"

O Presidente do CDS-PP, afirmou esta sexta-feira que o CDS-PP analisará "lei a lei" as propostas do Governo e garantiu que o partido "não é ameaçável".

"Nós não somos ameaçáveis, não vale a pena substituir o malhar, malhar, malhar por ameaçar, ameaçar, ameaçar", afirmou Paulo Portas.

Para o líder do CDS-PP, o país rejeita esse tipo de ameaças e "vai premiar ou castigar quem trabalhar mais, quem trabalhar melhor, quem apresentar soluções mais sólidas para resolver problemas das pessoas".

"Eu analisarei lei a lei se os nossos valores, as nossas políticas podem progredir. Não fui meramente negativo neste debate, propus soluções alternativas", salientou.

Paulo Portas deu como exemplo a questão do modelo de avaliação dos professores, considerando que "o CDS é o partido que tem o caminho que permite resolver o problema das escolas".

"Na questão da educação, estou convencido que a questão dos professores se pode resolver, e não demora muito tempo, desde que o primeiro-ministro possa pôr de lado aquilo que no fundo já é uma questão de orgulho", defendeu.

Para o líder do CDS-PP, "se o Governo suspender o que está errado e ao mesmo tempo tiver o sentido construtivo de balizar uma solução que não é burocrática, que não atrapalha o trabalho lectivo, que é justa e equitativa o problema pode resolver-se".


CDS com Visão.pt

BRAGA JÁ GANHOU

Os resultados obtidos pela Coligação Juntos por Braga, nas eleições autárquicas do passado dia 11 de Outubro, contrariamente às análises mais simplistas e de palavra fácil que têm vindo a público, foi um resultado que a vários níveis pode e deve ser considerado uma vitória.
Em 2005 a CJB ficou a mais de 5000 votos do vencedor, enquanto em 2009 esta diferença não chegou aos 2700 votos. Percentualmente o estreitar da diferença foi ainda maior, passou de 5,64% para apenas 2,72%. Registe-se que o aumento de votação em números absolutos registado pela CJB foi de mais de 6100 votos, quando o número de votantes teve um acréscimo de pouco mais de 7800 pessoas. A votação registada pela CJB, tendo em linha de conta os resultados anteriores e o acréscimo do número de eleitores, só não se cifrou por uma vitória completa e absoluta porque houve da parte dos eleitores dos partidos à esquerda do PS uma clara opção pelo voto útil no Eng. Mesquita Machado, no que à Câmara Municipal diz respeito. A tão propalada necessidade de mudança defendida por esses mesmos partidos de extrema-esquerda, afinal significa mais do mesmo, significa uma aposta na continuidade.
Mas no que a evolução e crescimento diz respeito os resultados alcançados pela CJB não se ficam por aqui. No anterior acto eleitoral a CJB tinha conquistado 10 Juntas de Freguesia, enquanto em 2009 obteve vitórias em 17 freguesias, das quais destaco duas: Guisande, pelo facto da vitória ter sido alcançada numa segunda votação, realizada 15 após o primeiro acto eleitoral, o que por si só foi constituiu um sinal demonstrativo de audácia e de coragem das gentes de Guisande; por outro lado a vitória em S. Vicente tem um valor simbólico por ter sido a conquista da última das chamadas freguesias urbanas, com efeito das 7 freguesias do casco urbano a CJB obteve em todas elas vitórias expressivas relativamente ao Eng. Mesquita Machado. A somar à vitória alcançada nestas 17 freguesias há ainda as vitórias obtidas pelas diversas listas independentes apoiadas pela CJB.
Estes resultados positivos tiveram um denominador comum e um grande responsável pela obtenção e alcance dos mesmos: o Dr. Ricardo Rio. Pela primeira vez em Braga, desde há muitos anos a esta parte, a oposição foi feita de uma forma contínua e construtiva. Há obviamente mérito dos três partidos que compõe a CJB – PPD/PSD, CDS-PP e PPM, nomeadamente na elaboração e aperfeiçoamento do programa eleitoral apresentado aos bracarenses, na união que demonstraram ao longo da pré-campanha e da campanha eleitoral, na dinâmica e na energia que emprestaram à máquina de campanha. Contudo, não fosse a energia, o conhecimento dos dossiers e do concelho, a garra e a vontade do Dr. Ricardo Rio e nunca a CJB teria obtido os resultados que teve.
Só assim foi possível apresentar ao concelho de Braga um conjunto de propostas e de projectos que por si só já constituem uma vitória para Braga e para a região. Promoção de terrenos para habitação a custos controlados nas freguesias mais afastadas do centro de modo a que os jovens se fixem nas suas freguesias de origem; oferta de manuais escolares aos alunos do primeiro ciclo; requalificação real e efectiva das margens dos rios Este e Cávado; criação de uma verdadeira oferta cultural no concelho, não se cingindo a mesma apenas ao Teatro de Circo; criação de um pelouro de ligação às Universidades de modo a que se aproveite o potencial das mesmas em prol dos bracarenses e da região envolvente; implementação de uma série de medidas de transparência e de clareza no que a procedimentos autárquicos diz respeito; pacote de incentivos ao estimulo à actividade económica; etc. Todas estas medidas e a defesa que delas foi feita, por si só já constituem uma vitória para o Concelho de Braga e que a devido tempo os bracarenses lhe reconhecerão os méritos e a excelência que as constitui.

Manuel Mexia Rocha
Vereador do CDS/PP na CM Braga

in Diário do Minho, 4 Novembro 2009

Legislativas 2009

Caros militantes e simpatizantes estamos já em pré-campanha para as eleições legislativas de 2009. O CDS-PP fez uma aposta forte no nosso distrito, tendo escolhido como cabeça de lista um dos mais ilustres deputados do nosso partido. Mas nestas eleições não é só o cabeça de lista Dr. Telmo Correia que pode ser eleito para a Assembleia da República, acreditamos que é possível eleger dois deputados por Braga. O CDS-PP merece pelo trabalho realizado na Assembleia da República e Braga merece ter dois deputados centristas.

Intervenção do CDS na Assembleia Municipal

Senhor Presidente da A.M. de Braga
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga
Senhoras e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Minhas senhoras, meus senhores

O grupo Parlamentar do CDS/PP propôs-se fazer esta reflexão, em jeito de balanço, dos últimos anos de governo socialista à frente dos destinos dos bracarenses.
Neste mandato socialista assistimos a mais do mesmo ao que nos tinha habituado desde que assumiu o poder em Braga, promessas, e mais promessas, mas muito pouca obra, ou pelo menos, obra com consistência.
Quer dizer, pouca obra em prol do município e dos munícipes, porque betão, isso sempre foi granjeado pelo partido socialista para a cidade de Braga.
Aliás, é fácil constatarmos que nestes últimos quatro anos de mandato a bandeira da actividade socialista por Braga foi, sem dúvida, a abertura do túnel e a requalificação do topo Norte da Avenida da Liberdade.
Esta foi uma obra de duvidosa necessidade e utilidade para a cidade que conta com tantas e mais prementes necessidades e que luta, todos os dias, contra variadíssimas dificuldades e problemas, como o desemprego, a desertificação do centro urbano, a deterioração avançada de inúmeros prédios no centro histórico e arredores, a falta de apoio às famílias carenciadas, entre outros problemas na nossa urbe.
Contudo, foi a obra do mandato que prevaleceu, a tão falada requalificação do topo Norte da Avenida da Liberdade, que irá ser inaugurada na véspera de S. João, esperando o grupo parlamentar do CDS/PP, como todos os bracarenses, que não seja uma inauguração apressada, com fins eleitoralistas, e que estejam já reunidas todas as condições técnicas e de segurança para a reedita inauguração e que não se assista, volvida uma semana, a retoma das obras naquele local para a reparar e acabar.
Este mandato, à semelhança dos anteriores, foi mais um mandato de embelezamento exterior “para inglês ver”, que esconde os défices de intervenção, estratégia e planeamento nas áreas de maior necessidade para os bracarenses, como sendo a vertente social, da preservação de património (caso das Sete Fontes), do combate ao desemprego, etc.
Apenas interessam as obras grandiosas que encham as vistas aos cidadãos mais distraídos, como se estivéssemos nos tempos romanos em que a máxima era: “dai-lhes pão e circo!”.

Felizmente está a finalizar mais um mandato, e aproxima-se o acto eleitoral onde os bracarenses serão chamados a votar para uma nova era da gestão municipal, que romperá com os 32 anos de poder do Eng.º Mesquita Machado e do partido socialista, que atravessou gerações, sempre com um regime em tudo idêntico ao vivido antes do 25 de Abril.
Mas está a chegar o momento da mudança, o momento das gerações que só conheceram o Eng.º Mesquita Machado à frente dos destinos da Câmara Municipal votarem na lufada de ar fresco que Braga necessita, afastando assim um poder desgastado por diversas situações que foram sempre dando a sensação de um intolerância para com as vozes contrárias, de impunidade geral para os actos e omissões preconizadas por esse mesmo poder.
É, pois, a hora de procurarmos um novo motor para uma cidade de Braga rejuvenescida, virada para a defesa dos interesses de todos os bracarenses e da projecção em termos globais que esta cidade merece, para que se possa, finalmente, dizer que “é bom viver em Braga”, mas para toda a gente, e não só para alguns, como até agora se constata.
É com a mudança, com o voto na Coligação “Juntos por Braga” e no seu cabeça de lista, Ricardo Rio, que se contribuirá para nova e melhor cidade de Braga.

Licínio Ramalho

Apresentação do candidato à Câmara Municipal

Moção de Censura ao Governo

O CDS-PP confronta esta quarta-feira o Governo com uma moção de censura destinada a demonstrar “os erros próprios” do executivo e a “apresentar alternativas”, uma iniciativa que terá chumbo assegurado por parte da maioria socialista. O vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP e porta-voz dos democratas-cristãos, Pedro Mota Soares, justifica a apresentação da moção de censura com a necessidade “confrontar o Governo com os seus erros próprios” que são “erros de fundo não de forma” e “de conteúdo e não de comunicação”.
“O Governo escolheu uma política de grandes obras públicas em vez de estimular as pequenas e médias empresas e isso é um erro. O Governo escolheu retirar autoridade aos professores e hostilizá-los e isso foi um erro”, exemplificou. Por outro lado, o objectivo do CDS-PP é apresentar “um caminho alternativo e diferente” quando faltam três meses para as eleições legislativas.
Essa ideia já tinha sido transmitida pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, que defendeu que a apresentação de um moção de censura no Parlamento se justifica para "dar voz à censura" que os portugueses expressaram nas urnas nas eleições europeias de 7 de Junho.
“As pessoas sabem o mal que estão e por isso censuraram o governo [nas eleições europeias]. O CDS deve marcar a diferença não apenas dizendo o que está mal mas o que faria de melhor e diferente, e aquilo que pode propor ao país agora que vai ser feita uma escolha responsável do ponto de vista do Governo”, afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas.
A anterior moção de censura apresentada pelo CDS-PP ao executivo socialista, em Junho passado, foi votada favoravelmente apenas pelos deputados democratas-cristãos, reunindo a abstenção das restantes bancadas da oposição e o voto contra da maioria absoluta do PS.

Apresentação da Candidatura à Câmara Municipal de Braga

Depois de formalizado o acordo base de trabalho entre os partidos que fazem parte da Coligação Juntos por Braga, é agora tempo de apresentar a candidatura á Câmara Municipal de Braga.

A apresentação decorrerá no próximo dia 20 pelas 16:30 no Museu D. Diogo de Sousa. a esta apresentação estão convidados todos os Bracarenses.

Resultados Eleitorais

Nuno Melo em Braga

09H00 – Visita a Esposende – Nuno Melo e Paulo Portas
Local: Junto ao Tribunal

10H00 – Maria Helena Pedro Silva – Artesã do Galo de Barcelos – Nuno Melo e Paulo Portas
Local: Lugar de Vilar, Galegos, São Martinho, Barcelos

11H00 – Feira de Barcelos – Nuno Melo e Paulo Portas
Local: Campo da República, Centro de Barcelos

14H30 – Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Famalicão – Nuno Melo e Paulo Portas
Local: Rua Senhor da Agonia, Antas, Vila Nova de Famalicão

16H15 – Arruada em Braga – Nuno Melo e Paulo Portas
Local: Av. Central, junto à Sede do CDS

18H00 – Festival Internacional de Jardins – Nuno Melo e Paulo Portas
Local: Arcozelo, [junto ao Clube Náutico] Ponte de Lima

20H30 – Jantar em Viana do Castelo – Nuno Melo e Paulo Portas
Local: Restaurante Sonho do Capitão, Lugar de Campo Raso, Correlhã, Ponte de Lima

Tempo de Antena

Jantar de Arranque de Campanha para as Europeias

Aconteceu no passado dia 8 de Maio o jantar de arranque de campanha para as Eleições Europeias 2009. Tendo congregado mais de 600 militantes e simpatizantes do CDS-PP, o restaurante Eugénio’s, em Vila Nova de Famalicão, vibrou com a presença do Presidente do Partido e do 1.º nome da Lista candidata a este importante Acto Eleitoral, Nuno Melo.
No seu discurso, Paulo Portas, referindo-se à situação vivida nos bairros sociais problemáticos, voltou a afirmar que a autoridade da polícia tem de ser defendida pelo Estado, não sendo aceitável que seja atacada por bandos organizados que sequestram a liberdade dos cidadãos. Por seu lado Nuno Melo, num discurso mais centrado nas questões europeias, voltou a acusar este Governo de ter sido o responsável pela não utilização de muitos milhões de euros de fundos comunitários colocados à disposição do país para a modernização da agricultura, lançando o repto a que se diga a verdade: este governo não acredita que a agricultura tenha um futuro.
A concelhia de Braga marcou presença pela maioria dos elementos eleitos dos seus órgãos, numa manifestação inequívoca de apoio à Lista candidata, em especial pela inclusão nesta de José Manuel Gonçalves de Oliveira, referência incontornável do Partido em Braga. Este jantar/comício contou ainda com a prestigiosa presença de figuras destacadas da vida do Partido no Concelho, como Eulália Palmeira Lima, José Manuel Santos da Cunha ou Sebastião Peixoto.

Apresentação dos Candidatos às Europeias

No próximo dia 8 de Maio, será apresentada a lista de candidatos do CDS-PP ás eleições europeias de 2009. A apresentação terá lugar num restaurante de V. N. Famalicão. Este é o primeiro grande evento público dos candidatos do CDS ás europeias. De destacar a presença na lista de um ilustre Bracarense Dr. José Manuel Gonçalves de Oliveira. Para participar no jantar, é necessário reservar lugar através do 936163439. Participe.

Penso - Stº Estevão

O Grupo Autarquico da Coligação Juntos Por Braga, visitou no passado Domingo, a freguesia de Penso Stº Estevão. Esta visita que contou com a presença de vários elementos da CPC do CDS/PP e do PSD foi encabeçada pelo candidato à Camara de Braga, Ricardo Rio, tendo sido conduzida pelos candidatos da Coligação à Assembleia de Freguesia de Penso Stº Estevão. Na visita efectuada foi possivel contactar com vários habitantes, que nos puderam colocar as suas questões e inquietudes. O Candidato à Junta de Freguesia, Domingos Mendes Pereira, que foi o candidato em 2005, efectuou um responsavel trabalho de membro da Assembleia de Freguesia e onde apresentou ao longo do actual mandato, propostas positivas para a sua freguesia. Esta visita contou com a presença dos membros da candidatura e percorreu os vários "lugares da freguesia".

Vimieiro

Paulo Araújo, natural de Braga, com 35 anos, casado e com dois filhos, que se dedica profissionalmente à indústria do mobiliário, será o líder da equipa que a Coligação “Juntos por Braga” irá apresentar aos Vimieirenses nas eleições do presente ano, com os olhos postos na vitória em tal acto eleitoral.
Para Paulo Araújo esta será a sua segunda candidatura a esta Junta de Freguesia depois de em 2005 ter assumido a liderança da candidatura da CDU, que reuniu 8% dos votos num cenário de forte bipolarização.
Na óptica da Coligação, “a escolha dos candidatos é feita tendo em conta as suas características e o interesse da Freguesia”, razão pela qual Paulo Araújo se perfila como “o homem certo, no tempo certo, para o lugar certo”.
No decurso do jantar que ontem reuniu cerca de meia centena de apoiantes no Restaurante “Sabores do Barroso”, o líder da Coligação expressou o seu “orgulho e satisfação” pela qualidade da equipa que Paulo Araújo está a construir, reunindo um conjunto de pessoas com provas dadas nos seus diferentes campos de intervenção, que em muito podem aproveitar ao desenvolvimento desta Freguesia. Na visita efectuada à freguesia pudemos constactar as preocupações dos elementos da lista candidata e também da população.

Encontro com a Comboios XXI

A Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Braga reuniu, no passado fim-de-semana, com a Comboios XXI, associação de utentes dos comboios de Portugal com sede em Braga. Este encontro realizou-se a bordo do comboio urbano da CP – Porto, num percurso entre Braga e Trofa. O local serviu para vivenciar em directo a qualidade do serviço e os constrangimentos do mesmo. Este encontro, liderado pelo presidente da Comissão Política Concelhia, Manuel Rocha, contou com a presença de diversos elementos do Partido e de elementos da direcção da Comboios XXI.A iniciativa serviu como oportunidade de reflexão e debate sobre a situação da ferrovia na região, tendo sido objecto de análise detalhada o serviço efectuado no ramal de Braga.
Um dos pontos mais debatidos foi a introdução do comboio de grande velocidade entre Porto e Vigo. Os planos já conhecidos vieram agravar a preocupação dos utentes, já que apontam para a utilização da linha existente entre Porto e Braga para a circulação deste novo tipo de comboio. A saturação vivida já hoje na linha existente, com a circulação do comboio Alfa Pendular a provocar amiúde constrangimentos e atrasos nas ligações urbanas, demonstra que a introdução de outro tipo de serviço na mesma linha será sempre em prejuízo daquelas ligações e, no imediato, das populações da região que poderão deixar de ter no comboio uma alternativa viável. De resto, os prazos avançados para a conclusão da obra mostram a urgência para o conhecimento público da localização da nova estação da alta velocidade no perímetro de Braga.
A articulação entre os TUB e CP, na opinião do CDS/PP, carece de ser aprofundada com a introdução de títulos intermodais que permitam a utilização dos dois tipos de transporte com um único título, optimizando o custo e tornando esta alternativa realmente atraente.

4 anos de Governo PS

“Mulheres de Direita, a participação política feminina em Braga – relatos de vivências”

CDS-PP evocou Dia da Mulher com testemunhos políticos

A Comissão Política Concelhia de Braga do CDS-PP assinalou o Dia Internacional da Mulher com um encontro de militantes e simpatizantes Democratas-Cristãs, que teve lugar na sede do Partido. A iniciativa foi subordinada ao tema “Mulheres de Direita, a participação política feminina em Braga – relatos de vivências”. O evento, que decorreu à volta de uma chávena de chá, contou com o testemunho de duas mulheres politicamente activas mas com experiências opostas: entre quem inicia agora, em complemento a uma carreira profissional de sucesso, a militância partidária activa e quem, sendo desde há muito uma referência do Partido em Braga, vivenciou na primeira pessoa os momentos e as histórias da nossa memória colectiva.
As oradoras bem como a generalidade das participantes no encontro mostraram-se contra as quotas impostas pela Lei, relativamente à participação das mulheres nas listas eleitorais.
Foi um agradável momento de convivência, que certamente terá continuidade em futuros encontros.

Sete Fontes

A Comissão Politica do CDS-PP de Braga participou, na manhã do domingo passado, na iniciativa “Caminhada pelas Sete fontes”, promovida pela Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA), Junta de S. Victor e a Associação Jovens Cooperantes Natureza/ Cultura.
A defesa do património colectivo é uma das responsabilidades dos grupos políticos, para que os de amanhã possam usufruir daquilo que os de ontem nos legaram.
O caso do conjunto monumental das Sete Fontes é bem exemplo da indiferença e do desdém, com que o actual executivo Municipal lida com o património cultural edificado. O que deveria ser um elemento fundamental na afirmação de Braga, enquanto espaço vivo de cultura e de respeito por um legado milenar, parece ser, cada vez mais, uma herança incómoda aos interesses e à cobiça imobiliária de alguns.
Mas o conjunto das Sete fontes, não se resume ao seu aspecto monumental do período Barroco. A vertente ambiental é também fundamental. As dezenas de minas de nascentes de água, são uma mais valia importante neste século, de redescoberta do valor da água. Um sistema de nascentes de água de elevada qualidade - como o compravam as análises efectuadas pela Junta de Freguesia - associado a elevados caudais, são aspectos que devem ser tidos em conta na elaboração de projectos de “interesse” para aquela área. A construção do novo Hospital de Braga, não é irreconciliável com a preservação do complexo e protecção do espaço envolvente. No entanto, a construção da variante à EN 103, pode por em causa todo este património ambiental, patrimonial e arqueológico.
O CDS-PP, pela voz do Deputado Nuno Melo, já havia inquirido, em tempo oportuno, o Ministério da Cultura, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico e a Direcção Regional da Cultura sobre os trabalhos de preparação dos terrenos para o futuro Hospital e a alegada falta de salvaguarda dos bens arqueológicos que eventualmente existissem no local.
É de saudar a resposta dos Bracarenses a este apelo de salvaguarda deste património. Da parte do CDS-PP terão um aliado, para a construção de um Município onde seja conciliado o respeito pelo passado com as necessidades de futuro. E esse futuro passa pela preservação e valorização do Complexo das Sete Fontes.

Resumo do Plenário Concelhio

Reuniu-se o Plenário Concelhio de Braga do CDS/PP, na passada 6.ª feira, dia 27 de Fevereiro, pelas 21h, na sede partidária, conforme convocatória enviada a todos os militantes do Concelho. Sendo o primeiro plenário da actual Comissão Política liderada por Manuel Rocha, após as últimas eleições concelhias, foi participado por vários dos elementos que integraram as duas listas concorrentes, tendo decorrido em clima de grande cordialidade, presidido por um espírito de boa vontade e bem-querer ao Partido, à Cidade e ao Concelho.
A ordem de trabalhos foi dominada por três pontos essenciais.

O primeiro consistiu na apresentação sumária, pelo Presidente da Comissão Política, do actual estado financeiro da concelhia, tendo sido aprovado por maioria.

O segundo ponto referiu-se à análise da actual implementação do partido no concelho e ao plano de actividades em curso e a desenvolver durante o presente ano, tendo também este merecido a aprovação pela maioria presente.

O ponto que animou mais o debate foi o referente às próximas eleições autárquicas, tendo-se aberto um prolongado espaço de reflexão, troca de experiencias e de ideias, no que respeita à celebração de um novo protocolo de coligação com o PSD e PPM. Sendo quase consensual a ideia que a manutenção da Coligação “Juntos por Braga” é uma necessidade que decorre do actual quadro político concelhio, sustentada por um projecto de Cidade e de Concelho essencialmente convergente entre as várias forças partidárias, e na projecção em Ricardo Rio como o melhor candidato à sua liderança, não deixaram de se ouvir vozes afirmativas dos valores próprios do CDS, reivindicando à actual Comissão Política uma postura mais pró activa neste sentido. No final foi aprovada, por maioria, a moção que mandata o executivo concelhio a encetar as negociações com vista à celebração do futuro protocolo de coligação, tendo em vista a aquisição de inequívocas vantagens para o Concelho e para os seus munícipes devendo este, em tempo oportuno, ser apresentado ao mesmo plenário.
Por fim foi discutida a actual situação política no Concelho de Braga, tendo surgido o apelo à participação e iniciativa de todos na construção um de CDS/PP mais forte, mais dinâmico e participado. Foram ainda divulgadas iniciativas nesse sentido, como a activação de um blog em www.cdspp-braga.blogspot.com e reabertura da sede concelhia todas as manhãs de Sábado, entre as 10h e as 12h, no convite a que estas iniciativas facilitem a regularização das quotas, o contributo de ideias e a mobilização de todos os que se revêem no ideário CDS/PP.

Plenário Concelhio

Ao abrigo das disposições estatutárias e regulamentares, foi convocado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Concelhia, Eng.º Gerardo José Saraiva de Menezes, o Plenário Concelhio do CDS/PP de Braga, para reunir no próximo dia 27 de Fevereiro de 2009, pelas 21:00 horas, na sede Concelhia, sita na Avenida Central, n.º 74, 1.º, 4700 Braga, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apresentação das contas da Estrutura de Braga, referentes ao ano de 2008;
2. Plano de Actividades de 2009;
3. Eleições Autárquicas
a) Discussão e votação da coligação nas Eleições Autárquicas no Concelho de Braga
b) Análise da situação politica no Concelho de Braga;
4. Outros assuntos de interesse.

CDS mais perto dos Bracarenses

Já a partir do próximo sábado, o CDS-PP Braga irá estar mais perto dos bracarenses. A sede concelhia estará aberta entre as 10:00 e as 12:00 de sábado.

Todos os militantes, simpatizantes e demais bracarenses, poderão assim entrar em contacto connosco.

Façam-nos uma visita.

Visão do Congresso

Decorreu no passado fim-de-semana, nas Caldas da Rainha, o XXIII Congresso do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP). O congresso é a reunião magna do partido, onde estão em discussão as orientações políticas e sociais para os próximos dois anos. Após a eleição em directas do líder do partido, todas as vozes correntes vaticinavam que este era um congresso que não iria fazer história. Seria vazio de ideias e propostas para o partido e para Portugal.Eis que à discussão estavam cinco Propostas de Orientação Politica Económica e Social (POPES):

POPES A - Um Partido com soluções - 1º subscritor: Paulo Portas
POPES B - Marcha dos desalinhados - subscritor: Juventude Popular
POPES C - Afirmar os valores Democrata-Cristãos - subscritor: FTDC
POPES D - Ar novo no CDS - 1º subscritor: Filipe Anacoreta Correia
POPES E - Afirmar a direita por uma nova agenda politica - 1º subscritor: António Carlos Monteiro
POPES F - O caminho certo - subscritor: Manuel Queiró

O número de propostas e os seus primeiros subscritores eram desde logo indício para a qualidade do debate de ideias. Certo de que o crescimento do CDS-PP também se faz pela pluralidade de vozes e “correntes”, este foi um congresso que trouxe ao CDS-PP uma discussão essencial à maior implementação dos valores do Partido. A apresentação por parte dos organismos autónomos do partido, JP e FTDC, de propostas de orientação política, permitiram mostrar a mais-valia destes organismos para a implementação dos ideais do CDS-PP. As demais propostas, entre as quais destaco a do movimento Alternativa e Responsabilidade, vieram trazer para o interior do partido o debate de ideias sobre o futuro do CDS. Foi um contributo importante dos seus subscritores pois, embora discordando abertamente do caminho traçado pelo presidente do partido, não usaram a praça pública para o ataque pessoal, o que poderia de alguma forma atingir a imagem do partido. A apresentação desta POPES, trouxe ao congresso um verdadeiro “AR Novo”, tornando possível em sede de reunião magna, discutir ideias diferentes para o objectivo único que é o crescimento e afirmação do CDS-PP. Após a discussão que se prolongou para lá das 24:00 horas foram a votos a POPES A, POPES D, POPES E tendo sido a mais votada a POPES A.

O concelho de Braga teve neste congresso uma excelente representação, com intervenção de dois congressistas, tendo ambos abordando a questão das pequenas e médias empresas (PME) e a sua debilidade no actual quadro de crise. Focaram também a má política do actual governo no apoio às empresas, deixando de lado muitas PME. Partindo do contexto do concelho de Braga e da sua experiência enquanto pequenos empresários, mostraram como é urgente que os projectos do CDS-PP sejam postos em prática para que, estas que são os garantes da grande maioria dos empregos, sejam efectivamente apoiadas, fazendo-se assim justiça ao tecido empresarial que mais ajuda ao crescimento do País. Foram ainda apresentadas Propostas de Alteração de Estatutos (PAE):

PAE A – 1º subscritor: Paulo Portas
PAE B - subscritor: JP
PAE D - 1º subscritor: Filipe Anacoreta Correia

Neste capítulo existiu uma proposta de entendimento entre a PAE A e a PAE D na sua quase totalidade, havendo apenas divergência no ponto relativo à eleição do presidente do partido. A Juventude Popular apresentou a votos a sua proposta de alteração que previa o fim da eleição directa do presidente, passando esta a ser realizada no decurso do congresso. A proposta de Filipe Anacoreta Correia colocava a eleição do presidente do partido após a realização do congresso. De referir que ambas as propostas foram rejeitadas pela maioria dos delegados ao congresso, mantendo-se o actual esquema de eleição.

No discurso de encerramento, o presidente do partido mostrou a renovação interna do partido com novos rostos e uma abertura ainda maior à sociedade civil e a personalidades independentes. Mas o discurso foi marcado pela apresentação do caminho que o CDS-PP seguirá nos próximos dois anos. Uma verdadeira alternativa para o futuro de Portugal. A apresentação de soluções é o caminho do CDS-PP na oposição. Não se resume a apontar os erros do Partido Socialista na governação do País mas mostrou soluções. Foram lembrados os projectos do Grupo Parlamentar para a resolução de muitas questões essenciais para o País. Apelou ainda aos deputados do PS que, num rasgo de liberdade, votassem pela normalização da vida nas escolas, aprovando o projecto de lei do CDS-PP que prevê a simplificação da Avaliação dos Professores e o início da construção de um novo modelo a aplicar no próximo ano lectivo.

Como balanço posso considerar que este foi um congresso de união e de clarificação do caminho a seguir pelo CDS-PP, nos próximos dois anos, eliminando assim duvidas e medos que existiam por parte de alguns congressista no inicio dos trabalhos. O CDS-PP tem um caminho autónomo e de linhas bem definidas para enfrentar o ano eleitoral em que entramos.As eleições europeias legislativas e autárquicas, serão um desafio à nossa capacidade de apresentar soluções aos portugueses.

Foi um bom congresso para a pluralidade do CDS-PP e para o caminho certo do País.

O congressista Henrique Lobo Borges

Braga no Congresso

Decorre no próximo fim de semana o XXIII Congresso do CDS-PP. O Concelho de Braga estará representado pelos seus 8 delegados eleitos.

Arlindo Henrique Lobo Borges
Carlos Alberto Sousa Duarte Neves
Isabel Magalhães Mexia Monteiro Rocha
José Maria de Magalhães Mexia Monteiro Rocha
José Manuel Estribeiro Santos da Cunha
José Manuel Gonçalves de Oliveira
Manuel Magalhães Mexia Monteiro Rocha
Manuel Casimiro Sousa Borges

Discurso de Posse do Presidente da Comissão Política Concelhia

Caros militantes e simpatizantes

Este é um momento muito importante e muito especial para a estrutura do CDS-PP nesta cidade: com efeito, há muitos anos que o partido em Braga não conseguia tamanha mobilização, o que é desde logo demonstrativo da força que o CDS-PP tem no concelho de Braga, mas que, no entanto, fruto de circunstancias várias, conduziu o partido a um estado de profunda letargia. Podemos afirmar, sem dúvida alguma, que, hoje, os destinos do CDS-PP, em Braga, bem como os da própria cidade começaram a mudar.

A Comissão Politica Concelhia por mim encabeçada não Vos promete milagres, nem coisas impossíveis, promete sim um partido focalizado no Concelho, virado para as pessoas e para o interesse público. Não vamos fazer uma política de terra queimada, vamos sim apresentar uma política construtiva, de ideias e de projectos. O concelho de Braga, como todos sabemos, tem sido governado, ao longo de mais de 30 anos, envolto numa manta de interesses pouco clara, em que o bem público tem sido sistematicamente colocado em segundo plano. É contra este estado de coisas e esta forma de fazer política que vamos actuar. A nossa visão de Braga passa por um novo modelo de cidade, baseado na sustentabilidade, em que o equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental seja uma realidade.

O ano que se avizinha será difícil, a crise, que só agora o PS descobriu já é uma realidade no nosso concelho há muito tempo. É no entanto também um ano em que irão decorrer três actos eleitorais, o que constituirá uma oportunidade única para o CDS-PP se afirmar como um factor de mudança e de esperança para um país descrente e desmoralizado.

O nosso projecto vê Braga como um concelho aglutinador e impulsionador da defesa dos interesses das populações de toda a região. Para levar a cabo esta árdua tarefa, contamos com o contributo de todos os bracarenses, sejam filiados de sempre no nosso parido ou não, e lutaremos, afincadamente, pela prossecução deste objectivo. Podeis estar certos de que não recuaremos perante as dificuldades e que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para atingir a mudança vital para a nossa cidade.

Jantar de Tomada de Posse

No passado dia 9 de Janeiro, realizou-se o Jantar de tomada de posse da Concelhia, estando presentes centena e meia de militantes e simpatizantes. Começou assim o novo ano para o CDS-PP de Braga.

Tomada de Posse

No próximo dia 9 será dada posse aos órgãos concelhios de Braga recentemente eleitos. A tomada de Posse contará com a presença do Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas que dará posse também aos órgãos distritais de Braga, bem como à concelhia de Amares.
A tomada de posse será precedida de um Jantar no restaurante S. Tiago em Priscos. Todos os militantes e simpatizantes estão assim convidados a participar.

Novos Órgãos Concelhios

Foram eleitos dia 13 de Dezembro de 2008, novos órgãos concelhios.

MESA DA ASSEMBLEIA
Gerardo Saraiva
Fernando Lima
Tiago Pereira

COMISSÃO POLITICA
Manuel Rocha
Carlos Neves
Natália Borges
Alberto Teixeira
Henrique Borges
Carlos Sá
Francisco Peixoto
Gonçalo Oliveira
Isabel Rocha