Recomendação à Câmara Municipal de Braga
A história e os argumentos, tornam-se repetitivos quando apresentamos a conjuntura difícil que as famílias, as empresas e o País de uma forma geral atravessam, com a intervenção externa a que fomos submetidos. Os culpados estão mais que evidenciados, e as causas mais que explicadas, o que agora é imperioso é uma mudança de atitude perante o resgate da nossa soberania e independência enquanto nação.
Como disse, a mudança de atitude é imperiosa, mas isso não basta, temos que torná-la consequente, pois nós não somos aquilo que dizemos mas sim aquilo que fazemos. Assim sendo, teremos que fazer as nossas acções reflectirem as nossas palavras. Nesse sentido, estamos convictos que o contributo para esta mudança não depende apenas do governo central, e que a câmara municipal também tem a responsabilidade de responder com políticas necessárias em prol dos munícipes.
Se por um lado, a grande fatia de financiamento da CMB seja através da angariação de receitas provenientes de impostos e taxas municipais, que deveriam ser aliviados neste momento tão difícil para as empresas e para as famílias. E que a atitude de sobrecarregar as famílias e as empresas, é um mau exemplo do que deve ser gerir a coisa pública, pois haveria folga para aliviar os impostos, já que o investimento por munícipe continua a descer e as receitas por munícipe mantêm-se a subir. Acreditamos que a CMB pode e dever minimizar com políticas direccionadas para as empresas e para as famílias. E a acção passa por isentar de pagamento mensal, o lugar de estacionamento dos comerciantes do Mercado Municipal, e do acesso aos comerciantes ao centro histórico, bem como de a CM elaborar um estudo para compreender o impacte que teria no comércio tradicional o alargamento da isenção de pagamento de lugar de estacionamento em certas horas do dia no centro da cidade.
Se por um lado, a grande fatia de financiamento da CMB seja através da angariação de receitas provenientes de impostos e taxas municipais, que deveriam ser aliviados neste momento tão difícil para as empresas e para as famílias. E que a atitude de sobrecarregar as famílias e as empresas, é um mau exemplo do que deve ser gerir a coisa pública, pois haveria folga para aliviar os impostos, já que o investimento por munícipe continua a descer e as receitas por munícipe mantêm-se a subir. Acreditamos que a CMB pode e dever minimizar com políticas direccionadas para as empresas e para as famílias. E a acção passa por isentar de pagamento mensal, o lugar de estacionamento dos comerciantes do Mercado Municipal, e do acesso aos comerciantes ao centro histórico, bem como de a CM elaborar um estudo para compreender o impacte que teria no comércio tradicional o alargamento da isenção de pagamento de lugar de estacionamento em certas horas do dia no centro da cidade.
Em momentos extraordinários como o que vivemos, necessita de medidas extraordinárias e as pequenas medidas podem-se tornar em ganhos significativos para a vitalidade dos pequenos comerciantes bem como do comércio tradicional. Esta pode ser uma medida que no fundo não acarreta prejuízos significativos para as receitas da CMB e, que por outro lado é um sinal de solidariedade por parte do poder autárquico para as adversidades que o centro da cidade atravessa com a desertificação de pessoas e de comércio. Acreditamos seriamente que a aprovação destas propostas traga ganhos significativos para os bracarenses bem como para a economia local.
Assim sendo a Assembleia Municipal de Braga, reunida a 20 de Abril de 2012, por iniciativa do grupo municipal do CDS-PP, aprova a seguinte recomendação à Câmara Municipal de Braga.
1 - Isentar de pagamento mensal, o lugar de estacionamento dos comerciantes do Mercado Municipal;
1 - Isentar de pagamento mensal, o lugar de estacionamento dos comerciantes do Mercado Municipal;
2 – Isentar de pagamento o acesso aos comerciantes do centro histórico;
3 – Elaboração de um estudo para compreender o impacte que teria no comércio tradicional, o alargamento da isenção de pagamento de lugar de estacionamento em certas horas do dia no centro da cidade.
Pelo Deputado Municipal
Francisco Mota
