terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Declaração Politica


Uma cidade melhor para todos:
o Centro Histórico

“É possível desenhar a cidade?

“ (…) Com medidas de fundo será possível alterar a situação.
“ (…) Com um maior envolvimento das Câmaras Municipais na implementação dos planos, em que as opções e a iniciativa lhes pertença.

“Sem isto, pode-se fazer intervenção de excepção como a Expo ou a Polis mas não se ataca a questão de fundo de dar ordem ao território, desenhar a cidade. Há que cozer e cerzir malhas urbanas diferentes, ligar partes, dar-lhes sentido, introduzir-lhes uma estrutura coerente do ponto de vista funcional, simbólico e estético. Acredito que continua a haver lugar para uma arquitectura de cidade.

“É uma arquitectura que é feita com muitos autores, para vários actores. É uma arquitectura que demora décadas a ser construída e, por isso mesmo, vai sendo adaptada e, por vezes, adulterada e, assim, não é uma obra fechada. Trata-se, como definiu Nuno Portas, «de regulamentar o incerto e desenhar o que se torne certo».”
Manuel Salgado, arquitecto

A Polis, segundo Aristóteles, foi formada de início para satisfazer as necessidades vitais (que é o significado de autarquia); ou seja, a cidade existe para permitir viver bem e viver segundo o bem. De facto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 25, diz que: “toda a pessoa tem o direito a assegurar à sua família o bem-estar”. Interessa-nos, assim, fazer uma referência cuidada aos efeitos na qualidade de vida das pessoas daquilo que vamos propor, em termos de Política Urbana, sendo certo que Braga tem futuro, até porque não vemos no nosso país outra cidade desta dimensão, com tanta gente nova!

Hoje, com as informações que temos do Programa Polis, divulgamos as nossas ideias sobre o Centro Histórico.

O Centro Histórico – que deve ser tratado em relação com toda a cidade – é um espaço de Braga com elevada qualidade urbana e arquitectónica, com uma escala humana muito interessante e património excepcional (como o caso da Sé). Para além disso, o conjunto do casario existente cria uma harmonia estética facilmente apreendida por quem ali passe e valoriza, também, a qualidade desta zona nobre da Cidade.
Este é o legado que a História nos deixou, de que nos orgulhamos, mas sobre o qual temos responsabilidades. Devemos não só preservar o Centro, mas, na medida do possível, valorizá-lo.

Infelizmente, esta parte da Cidade está deserta e acumula pesados problemas que o seu passado medieval encara com apreensão. O mais chocante é o abandono da imensa maioria das casas e prédios, à vista de todos. O comércio tradicional também atravessa uma crise grave.

O CDS pretende recuperar a vida e o prestígio perdido deste espaço nobre e emblemático de Braga. Para tal, defende a elaboração dum Plano de Pormenor para o Centro Histórico, inserido num Plano Urbano da cidade toda, que considere a criação duma Segunda Rodovia. O Centro suporta um enorme volume de tráfego sem interesse nenhum e que, portanto, tem que ser orientado para fora da cidade. A actual Rodovia foi assimilada pela cidade e, portanto, deve se considerada como uma grande Avenida, aberta aos peões, com passeios, esplanadas, canteiros e árvores e não como uma fronteira artificial e perigosa, que divide e prejudica a vida da cidade.

A requalificação pretendida aponta para os seguintes objectivos:

1. Recuperação e incentivo à habitação no Centro Histórico;
2. Valorização cultural do Espaço Público;
3. Reintrodução da circulação automóvel, muito condicionada (e privilegiando os moradores);
4. Valorização do Espaço Pedonal, conjugado com as exigências de circulação viária e transportes públicos;
5. Reordenamento e requalificação do mobiliário/equipamento urbano a implantar racionalmente, evitando a dispersão casuística;
6. Reequacionamento e (re)localização das paragens de transportes públicos, das praças de táxis, dos autocarros de turismo e das cargas e descargas;
7. Gestão, localização e remoção de publicidade (painéis publicitários, sinalética, palas e toldos);
8. Instalação de valas técnicas que concentrem todas as infraestruturas no subsolo;
9. Limpeza e restauro dos monumentos, fontes e bebedouros, incluindo sistemas dissuasores ao pouso de aves;
10. Reabilitação do tecido edificado, através de um conjunto de intervenções nas fachadas e coberturas;
11. Intervenções nas habitações em parceria com os proprietários;
12. Alteração de barreiras arquitectónicas de forma a tornar o Centro Histórico acessível às pessoas com mobilidade condicionada;
13. Recuperação profunda do Campo da Vinha e do Lg. Stª. Cruz;
14. Recuperação das Avenidas Central e da Liberdade;
15. Abertura de uma ligação da Rua D. Pedro V à Rua Nova de Santa Cruz;
16. Implantação duma Estrutura Verde, que recupere e instale jardins e plantas, bem como a circulação em bicicletas.

“Deste modo se atraem pessoas para as ruas e praças, reabilitando-se também as actividades comerciais e os serviços a elas associados, em oposição às grandes superfícies fechadas, artificiais e impermeáveis, que constituem centros grandemente consumidores de energia, dificilmente articulados com a malha urbana circundante e concebidos quase exclusivamente para a utilização do automóvel.”

Com esta intervenção pretende-se restituir dignidade e urbanidade ao centro histórico da Cidade, tal como é regra em muitas cidades europeias. Ou seja, conseguir duas coisas: em primeiro lugar, as possibilidades e os limites de actuação na cidade existente, sem quebrar as suas características morfológicas e identidade, e, em segundo lugar, os resultados da introdução de novas construções que recompunham e reinventavam os tecidos interrompidos ou fragmentos desaparecidos da cidade. A crítica internacional sublinha estas experiências, indicando-as como as cidades melhor revitalizadas, com os resultados mais felizes.

Assim, estas experiências são um marco do urbanismo e permitem compreender como intervir na cidade. Até porque esta experiência não é tanto uma questão resolvida com milhões de euros ali despejados (atenção ao Polis!), mas, pelo contrário, o sublinhar do estudo e trabalho quase artesanal de recuperação e de revitalização do património construído.

No Centro Histórico que, agora, tem os prédios a cair, devemos incentivar a habitação e, para isso, voltar a ter circulação automóvel (como no Chiado, em Lisboa, por proposta de Siza Vieira) aberta aos moradores e controlada. Devia apoiar-se a instalação de elevadores nos prédios mais altos. Sem querer entrar em detalhes construtivos – também eles interessantes – torna-se evidente, para quem conhece minimamente estas matérias, o potencial das construções antigas, as lições que dali podemos tirar e a qualidade estética e a escala humana das soluções que encontramos quando trabalhamos com estes edifícios marcados pela história das pessoas e pela patine do tempo, que tanto os valoriza.


"Pensar o futuro é iluminar o presente"

Concluindo, o Urbanismo e o estudo duma cidade têm as suas complexidades, mas estão longe de ser um beco sem saída. Há soluções comprovadas que nos dão a segurança para tratar destes assuntos com propostas concretas de qualidade servindo as pessoas com o cuidado que nos merecem, tornando a cidade melhor.

É importante considerar que investir no planeamento é bom economicamente, significa segurança e é melhor para o ambiente (com menos CO2) e é uma oportunidade única para rever a cidade e a sua qualidade de vida: é o caso de Évora, com um Centro Histórico classificado como Património da Humanidade, pela UNESCO. Pois, há estudos que indicam que 80% das pessoas que querem sair da cidade onde moram, escolheriam Évora pelo urbanismo e pela qualidade de vida que esta cidade tem.

Portanto, as pessoas sabem bem onde está a qualidade e onde não está. A nossa política só tem que ir no caminho certo. É isso que os cidadãos esperam de nós e que nós lhes queremos proporcionar.

Também Braga tem as suas potencialidades próprias e a capacidade para se revitalizar, para ultrapassar um período menos feliz da história do seu urbanismo. Trabalhando para o bem comum, no respeito dos compromissos eleitorais de melhorar a cidade, estou certo de que conseguiremos resultados muito positivos.


Nuno Oliveira Dias
Deputado Municipal do CDS-PP

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Voto de Pesar - Pe. Leite


No passado dia 2 de Dezembro partiu o Rev. Padre Fernando Leite. O elogio foi público e unânime ao sacerdote, ao homem de profunda espiritualidade e oração, ao evangelizador maior pela palavra, escrita e falada, ao estudioso e teólogo. Caberá a esta Assembleia, assim o esperamos, a homenagem ao homem da acção social. Fernando Leite, pelo exemplo prático e diário de uma vida longa, deu-nos a provar, uma vez mais, a igualdade que liberta na fraternidade entre todos os homens. Esteve, na humildade que só uma grande dignidade confere, ao lado dos que estavam presos. Presos de todas as prisões. Na de Braga, durante mais de vinte anos, mas também na prisão da pobreza, com os seus amigos das Palhotas, na da ignorância, com a sua família da “Cruzada” e na comunidade, em todos nós, pela apatia e indiferença que muitas vezes nos merece o nosso igual. Foi um homem bom, na dimensão da generosidade de um entrega integral e incondicional. Sem dúvida que foi “um homem de Deus” e assim, deste modo, um homem para todos os homens.

(Voto apresentado pelo Grupo do CDS-PP e aprovado por unanimidade)