Postura da CMB sobre as Agregações

Nota de Imprensa

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP/Braga vem publicamente manifestar a sua discordância com as conclusões saídas do último Concelho Municipal de Educação de Braga sobre as agregações das escolas do nosso Concelho.

A proposta de adiamento deste processo demonstra, uma vez mais, a falta de capacidade do executivo municipal de liderar novas políticas e práticas de gestão mais eficientes e inovadoras, adotando, nesta como noutras matérias, uma postura de pura resistência a qualquer mudança, a ausência de qualquer espírito de reforma e o cansaço de um executivo que não tem sabido nem acompanhar os desafios do momento presente nem preparar as apostas para a realização de um futuro melhor.

Com efeito, está o Ministério da Educação e Ciência a trabalhar na organização da rede escolar, sendo as agregações das escolas tão só um de três vetores dessa reforma.

O primeiro vetor é o encerramento das escolas com pouca população escolar. Aqui é já notória a radical mudança na atitude que este Governo adotou por relação ao anterior executivo. No último ano foram encerradas já largas dezenas de escolas sem que houvesse uma oposição dos Municípios, pois um dos critérios foi que os encerramentos teriam que ter a concordância dos Municípios, pelo que são os Municípios quem tem a competência para a rede escolar do 1º ciclo. Este ano o mesmo procedimento está a ser desenvolvido com os Municípios, pelo que continua a existir uma cooperação mútua frutuosa e com resultados que estão à vista.

Relativamente às Agregações, o segundo vetor, é também radical a diferença nos procedimentos agora adotados em relação à prática seguida pelo anterior Governo socialista. O CDS/PP tem nestas matérias emitido opinião e apresentado propostas concretas, nomeadamente aquando da declaração política proferida em Assembleia Municipal de Braga, em julho de 2010. Nessa declaração apresentamo-nos frontalmente contra o processo de agregação das escolas de Maximinos e apresentamos os nossos argumentos, para que fosse possível distinguir entre a crítica fácil e uma posição consistente que tomamos na altura.

Neste momento, com um Governo que o CDS/PP integra e apoia, o dossier das Agregações volta a colocar-se, correspondendo ao repto reformista que o nosso país atravessa, nomeadamente, a necessidade de fazer corresponder a organização das escolas aos tempos que vivemos, norteado pela preocupação de envolver todos os agentes educativos.

Assim, o CDS-PP de Braga recorda que foi este Ministério da Educação e Ciência que retomou este processo no início do ano civil, construindo propostas de agregações conforme os estudos de rede desenvolvidos e as ofertas existentes. É por isso inexplicável que a justificação apresentada pelo CME para adiar a sua pronúncia seja a falta de estudos. Sabe bem aquele concelho que estes estudos existem e já foram feitos. O que se pretende é simplesmente adiar, nada fazer, deixar que os problemas que conduziram o nosso país à difícil situação em que se encontra continuem por resolver.

Num segundo momento foi apresentado às Câmaras Municipais e aos órgãos das escolas envolvidas uma proposta, de modo a receber e valorizar as opiniões daqueles órgãos, num espírito construtivo e de colaboração. Daqui resultaram três atitudes básicas: a concordância dos municípios, a apresentação de propostas alternativas e melhorias e a de pura discordância de princípio, sem qualquer alternativa. De realçar para o ano 2011/2012 não foi realizada qualquer agregação pelo facto de se verificar que o processo em curso não tinha tipo a participação dos parceiros, onde se destaca precisamente os municípios e os órgãos das escolas.

Assim foram agora apresentadas, numa primeira fase, as agregações para as quais a maioria dos intervenientes concordou, totalizando 115 novas unidades orgânicas, e numa segunda fase mais 35 agregações. Perdeu já a Câmara de Braga, objetivamente, a oportunidade de, neste momento, estar no pelotão da frente da reforma. Por isso não se entende a crítica do CNE quanto à oportunidade e tempo deste processo, já que é por causa da sua inação que, em Braga, esta reforma não está já em plena execução. Realçamos o período escolhido para este processo, que foi antes do final do ano lectivo e do período de exames, exatamente assegurando assim o normal funcionamento das escolas no presenta ano lectivo e para o ano lectivo 2012/2013. O que não aconteceu anteriormente, pois este processo desenrolou-se durante o período de exames, já durante a preparação do ano lectivo 2010/2011. Fez-se por isso o necessário trabalho com os agentes escolares, sendo certo que algumas posições tenham sido contrárias às pretensões do Ministério, mas que não apresentavam um valor acrescentado ao resultado esperado com as Agregações. Braga, pelo contrário, nada fez.

O CDS-PP de Braga compreende que este processo reformador não pode passar ao lado dos agentes educativos do nosso concelho. Quando tanto se fala da necessidade de interligação entre os diversos ciclos de estudo, entre um projeto educativo comum, eis que é apresentada uma proposta que o possibilita e permitirá a Braga ter uma nova realidade organizativa no que respeita à Educação, com ganhos evidentes para o sistema educativo integrado.

Para além das exceções definidas pelo MEC, foi respeitada a dimensão que se considera adequada e não foram ultrapassados os limites até então existentes.

Somos defensores da sequencialidade pedagógica à semelhança do que se fez com o pré-escolar e o ensino básico que permite um acompanhamento do percurso dos alunos ao longo do seu percurso escolar, com a reserva de uma dimensão e distancias adequadas, e com mais elementos técnicos no apoio à gestão. A posição da Câmara Municipal de Braga só pode ser explicada por ignorância destes fatos.

Relativamente ao terceiro vetor, sabemos que foram realizadas varias reuniões de rede por forma a que a oferta formativa seja diferenciada e ampla, sem sobreposição de formações e mesmo desadequação da oferta/procura.

Há, no entanto, já um desenvolvimento no nosso Concelho. Se na agregação de Maximinos o executivo esteve calado, agora veio a publico defender que é contra. É contra e mais nada. Será que é por ser um Governo de orientação política diferente que o propõe e não um governo socialista que o impõe? Fica a questão.

O CDS-PP de Braga acredita, pois, que o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Educação, através da consulta aos municípios e aos órgãos de gestão das escolas, em espírito construtivo e de colaboração, permitiu já criar melhores respostas e assim melhorar o ensino em alguns municípios do nosso País. Não pode Braga continuar alheia a estes desenvolvimentos. Não deve o executivo municipal continuar a sobrepor as cores partidárias ao interesse da população que deveria servir.

Cremos, por isso, que iniciará desde já a Câmara Municipal de Braga, um trabalho que diz ser necessário no seu território concelhio, por forma a apresentar a sua proposta para a rede.

Braga, 01 de Junho de 2012

Dia Mundial do Turismo

Nota de Imprensa

A Comissão Política Concelhia de Braga do CDS-PP, presidida por Henrique Borges, assinalou o Dia Mundial do Turismo com a colocação simbólica de uma placa informativa junto da “Casa dos Crivos”, na Rua dos Chãos desta cidade, onde se podiam ler as informações básicas e de interesse turístico sobre aquele monumento.
Com esta acção o partido em Braga pretende alertar para a total ausência, junto dos principais e mais emblemáticos monumentos da cidade, de placas de sinalização e de informação que, in loco, permitam, tanto ao turista que nos visita como à população em geral, saber um pouco da história e das características específicas dos monumentos, assim como identificar e valorizar os próprios espaços envolventes.
A escolha do edifico sinalizado, a Casa dos Crivos ou das Gelosias, tem em si mesma um significado: este é um património municipal, altamente simbólico para a história da cidade de Braga. Além do mais é um edifício classificado como de Interesse Público, directamente gerido pela Câmara Municipal, o que denota mais claramente o desleixo por parte da autarquia na aposta no sector estratégico do turismo.
A placa simbolicamente aí colocada suscitou, no imediato, o interesse de inúmeros cidadãos e turistas, que dela se aproximaram e recolheram as informações, numa edição bilingue português/inglês, sobre aquele monumento, aumentando o seu interesse por aquele edificio que, à partida, passaria desapercebido. As reacções assim recolhidas vêem provar, cabalmente, a importância deste tipo de sinalização e de informação numa cidade que, pese embora a sua riqueza histórica e patrimonial, não tem sabido cativar públicos exigentes e fomentar uma indústria de turismo de qualidade.
O CDS-PP/Braga defende, na celebração do Dia Mundial do Turismo, não só necessidade de sinalizar os principais monumentos e pontos de interesse da cidade e do concelho, como também a instalação de placas de trânsito indicativas de turismo, que teriam por finalidade a indicação, aos usuários de veículos, da localização do atractivo procurado, facilitando o seu acesso e fruição.


Entendemos que a instalação das placas de monumentos é um passo extremamente importante para valorizar a cidade e incrementar o turismo. Com elas, os visitantes contam com maior autonomia, tendo condições de percorrer a cidade e o nosso concelho seguindo as orientações demarcadas, suscitando um maior interesse em conhecer e, consequentemente, aumentando o seu tempo de permanência no município, com as evidentes repercussões positivas a nível económico.
Aliás, o novo mapa turístico de Braga hoje apresentado pela Entidade Regional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, sem este esforço complementar da Câmara Municipal de, no próprio local do ponto de interesse turístico, o sinalizar, será, certamente, muito menos eficaz.
O bom crescimento que este sector de actividade tem registado no norte de Portugal deveria ser o indicativo que a aposta no turismo é uma aposta de futuro para o nosso concelho. Esta indústria deveria ser acarinhada e incentivada pela edilidade o que, objectivamente, não tem sido a política do actual executivo camarário, empenhado que continua numa política de betão e de crescimento desregulado, de destruição de património, edificado e arqueológico, e de falta de apoio às muitas instituições da cidade que poderiam fomentar ao aumento o nível de oferta turística na nossa cidade.


Braga, 27 de Setembro de 2011

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP/Braga

Nota de Imprensa

Nota de Imprensa

A Comissão Política Concelhia de Braga do CDS-PP reuniu-se na passada sexta-feira para analisar os resultados eleitorais do concelho, obtidos no sufrágio para a Assembleia da República de 5 de Junho último. Desta reunião saíram as seguintes notas:

1. O excelente nível das acções de campanha realizadas a nível concelhio, com grande adesão não só dos filiados mas da população em geral, entre as quais se destacaram os encontros com os movimentos associativos, as visitas a empresas e a locais de comércio, as reuniões com diversos agentes locais, nomeadamente na área do ensino e do tecido produtivo do concelho, assim como os contactos directos com a população em iniciativas como o Dia Mundial da Criança ou a Braga Romana, e que contaram com a presença de diversos dirigentes nacionais e distritais do partido, aos quais esta Comissão Política endereça o seu reconhecimento.

2. A excelente mobilização dos militantes e simpatizantes do CDS no concelho de Braga, que assim se conseguiu fazer representar na quase totalidade das Assembleias de Voto do concelho, contribuindo para regularidade do acto eleitoral.

3. O excelente resultado eleitoral obtido pelo CDS no concelho de Braga onde, em relação às eleições legislativas de 2009, passou a ser a 3.ª força partidária mais votada no concelho, obtendo o concelho de Braga o maior aumento de votação comparativamente aos restantes concelhos do distrito, na casa dos 2,25%, situando-se, pela primeira vez em vários anos, acima da média de votação no partido a nível distrital e atingindo idêntico valor ao resultado total nacional do partido.

4. O CDS-PP, na esmagadora maioria das freguesias do concelho de Braga, quer naquelas consideradas rurais quer nas mais urbanas, reitera esta posição de 3.º partido mais votado, o que abre caminho à muito desejada maior implementação do partido a este nível.

5. Destacamos a boa votação que o CDS obtém nas mesas de voto mais jovens, o que confirma a tendência nacional para o grande crescimento do partido nas camadas mais novas da população, onde a opção de voto é mais livre e esclarecida.

6. A consciência que o resultado obtido, apesar de muito positivo, não atingiu as expectativas legitimamente geradas de votação no CDS, quer pela validade das propostas apresentadas, quer pelo trabalho realizado na última legislatura, sendo isto explicável pelo fenómeno do “voto útil” no PPD/PSD, fruto não só de um genuíno desejo de mudança na governação do nosso País, como também dos mal explicados “empates técnicos” para que apontavam as sondagens realizadas. Um voto verdadeiramente livre só pode ser um voto verdadeiramente esclarecido, e muitos cidadãos do nosso concelho, pese embora concordarem com as propostas apresentadas pelo CDS, optaram, no limite, por concentrar o seu voto, na expressão de um profundo desejo de mudança.

7. Pese embora este cenário mais adverso, o CDS- PP de Braga congratula-se por não só ter visto confirmada a votação das eleições legislativas de 2009 – sinal que quem confiou o seu voto no nosso partido há dois anos não viu as suas expectativas goradas e voltou a confiar em nós - como ter visto aumentar o seu n.º de votos, o seu n.º de mandatos atribuídos e a sua percentagem de votação relativa, contribuindo decisivamente para uma maioria estável de centro-direita na Assembleia da República e para a formação de um novo Governo para Portugal.

Braga, 12 de Junho de 2011

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP/Braga

Sete Fontes - Monumento Nacional

Nota de Imprensa
CPC Braga 2/2011

3 de Março de 2011

Sete Fontes: Monumento Nacional

A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP Braga regozija-se pela aprovação em sede de Conselho de Ministros do Decreto que procede à classificação como Monumento Nacional do Sistema de abastecimento de Águas à cidade de Braga no Século XVIII conhecido por Sete Fontes.
Passados quinze anos do inicio do processo de Classificação como Monumento Nacional, este é uma realidade, foram muitos os anos que mediaram o inicio do seu processo e a tão desejada classificação. O CDS/PP não pode esquecer todos os que lutaram para que esta classificação fosse uma realidade. Muito desta conquista se deve ao trabalho desenvolvido pela Junta de Freguesia de S. Victor, pela JovemCoop e pela ASPA. Este trabalho de cidadania constante e de defesa de um património que é muito mais que arquitectónico merece o nosso respeito e incentivo.
Esta foi mais uma conquista da sociedade civil, que contra todas as adversidades a que o Monumento esteve e está sujeito não esmoreceram até à sua classificação.
O CDS/PP irá continuar a trabalhar para a dignificação deste Monumento agora Nacional, que não se faz apenas pela sua classificação, mas sim pela sua defesa diária, pois todos os dias há tentativas de atentado contra este rico património.
No ano da Biodiversidade este é um bom exemplo do que deve ser preservado, já que a fauna e a flora são aqui uma importante componente deste Monumento. As obras que agora decorrem no seu perímetro de protecção preocupam o CDS/PP, por isso e depois, de mais um anúncio da Câmara Municipal de Braga para a conservação do espaço e sua reclassificação, faremos a respectiva fiscalização política do processo. Mais uma vez parabéns a Braga e aos Bracarenses por esta conquista.

Nota de Imprensa - Escola André Soares

CDS/PP

Comissão Politica Concelhia de Braga

Nota de Imprensa

22 de Fevereiro de 2011

Requalificação da Escola Básica 2/3 André Soares

A Escola Básica 2/3 André Soares, foi inaugurada em 1971/72, e inseria-se nas Escolas do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, sendo desde então um marco do ensino na cidade de Braga.

Pela sua situação e pelos bons acessos, a Escola André Soares funcionou sempre como pólo atractivo, sofrendo grandes pressões para a frequência dos alunos. Actualmente conta com 1245 alunos e 161 professores, segundo os números disponibilizados pela Escola. De referir que esta escola é hoje sede de Agrupamento, hospedando os serviços de apoio e gestão do agrupamento, o que lhe confere ainda maior importância.

Pese embora esta situação privilegiada, a escola André Soares não foi alvo de melhorias significativas ao longo dos seus 40 anos, o que a tornou obsoleta para as respostas que hoje a comunidade exige à Escola. Várias direcções têm realizado, ao longo dos anos, pequenas melhorias de acordo com as suas possibilidades financeiras e em função da limitada capacidade de intervenção. No entanto, os problemas diagnosticados são estruturais exigem uma intervenção de fundo, como por todos é reconhecido.

Salas com o tecto em condições de eminente queda, vidros e portas partidas, salas onde chove no seu interior, concentrações de humidade excessivas para a saúde de alunos e docentes, são a imagem que ficamos quando visitamos hoje a escola André Soares.

No ano lectivo anterior, a Directora do Agrupamento referiu publicamente que a escola iria entrar em obras. Durante semanas consecutivas, na entrada do edifício, esteve exposto o projecto de arquitectura do novo edifício, com a prevista demolição total do actual.

No decurso deste tempo, circularam insistentemente rumores da chegada de contentores para servirem provisoriamente de salas de aulas e, numa fase posterior, que alunos e professores seriam colocados na vizinha Escola Secundária D. Maria II.

Finalmente, foi publicado no passado dia 10 de Fevereiro do presente ano o Acordo n.º 25/2011, Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de André Soares.

O CDS de Braga estranha que o acordo outorgado pela Directora Regional de Educação do Norte e pelo Presidente da Câmara Municipal de Braga, no dia 29 de Junho de 2009, só agora, passado que está ano e meio, é que foi objecto de publicação.

Deste acordo resulta que à Câmara Municipal cabe a elaboração do projecto e assegurar a posição de dona da obra, bem como assegurar a construção do edifício.

Ao Ministério, através da Direcção Regional de Educação do Norte, cabe o financiamento no valor de 4 000 000€, incluindo IVA, sendo que esta quantia será suportada pelo PIDDAC.

O CDS de Braga estranha que, consultando os Mapas de PIDDAC vemos que foram inscritos para o ano de 2010, 1 081 999€, relativamente ao presente ano de 2011 a inscrição é de apenas 500 000€.

Com estes valores é impossível a comparticipação que cabe à DREN, não sendo possível aferir outras fontes de financiamento.

Está por isso a Comissão Politica Concelhia do CDS preocupado pelo crescente atraso no processo de requalificação desta escola. Sabemos que, nos termos do acordo, a responsabilidade financeira é do Ministério da Educação. No entanto ao Município cabe a responsabilidade de pressão política sobre o Governo.

Por estes motivos vai o Deputado Altino Bessa apresentar uma Pergunta ao ministério da Educação, para aferir dos desenvolvimentos deste processo, em sintonia com as preocupações expressas do CDS de Braga:

1. Quais as razões para que o Acordo n.º 25/2011 celebrado em Junho de 2009 só agora é publicado em Diário da República?

2. Dado que os prazos definidos foram ultrapassados antes da publicação do Acordo, quais os prazos redefinidos?

3. Não existindo verba inscrita no PIDDAC, qual será a fonte de financiamento desta obra?

4. Já elaborou a Câmara Municipal de Braga os projectos necessários?

5. Serão as salas de aula temporariamente instaladas em contentores?

Comissão Politica Concelhia de Braga