Postura da CMB sobre as Agregações

Nota de Imprensa

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP/Braga vem publicamente manifestar a sua discordância com as conclusões saídas do último Concelho Municipal de Educação de Braga sobre as agregações das escolas do nosso Concelho.

A proposta de adiamento deste processo demonstra, uma vez mais, a falta de capacidade do executivo municipal de liderar novas políticas e práticas de gestão mais eficientes e inovadoras, adotando, nesta como noutras matérias, uma postura de pura resistência a qualquer mudança, a ausência de qualquer espírito de reforma e o cansaço de um executivo que não tem sabido nem acompanhar os desafios do momento presente nem preparar as apostas para a realização de um futuro melhor.

Com efeito, está o Ministério da Educação e Ciência a trabalhar na organização da rede escolar, sendo as agregações das escolas tão só um de três vetores dessa reforma.

O primeiro vetor é o encerramento das escolas com pouca população escolar. Aqui é já notória a radical mudança na atitude que este Governo adotou por relação ao anterior executivo. No último ano foram encerradas já largas dezenas de escolas sem que houvesse uma oposição dos Municípios, pois um dos critérios foi que os encerramentos teriam que ter a concordância dos Municípios, pelo que são os Municípios quem tem a competência para a rede escolar do 1º ciclo. Este ano o mesmo procedimento está a ser desenvolvido com os Municípios, pelo que continua a existir uma cooperação mútua frutuosa e com resultados que estão à vista.

Relativamente às Agregações, o segundo vetor, é também radical a diferença nos procedimentos agora adotados em relação à prática seguida pelo anterior Governo socialista. O CDS/PP tem nestas matérias emitido opinião e apresentado propostas concretas, nomeadamente aquando da declaração política proferida em Assembleia Municipal de Braga, em julho de 2010. Nessa declaração apresentamo-nos frontalmente contra o processo de agregação das escolas de Maximinos e apresentamos os nossos argumentos, para que fosse possível distinguir entre a crítica fácil e uma posição consistente que tomamos na altura.

Neste momento, com um Governo que o CDS/PP integra e apoia, o dossier das Agregações volta a colocar-se, correspondendo ao repto reformista que o nosso país atravessa, nomeadamente, a necessidade de fazer corresponder a organização das escolas aos tempos que vivemos, norteado pela preocupação de envolver todos os agentes educativos.

Assim, o CDS-PP de Braga recorda que foi este Ministério da Educação e Ciência que retomou este processo no início do ano civil, construindo propostas de agregações conforme os estudos de rede desenvolvidos e as ofertas existentes. É por isso inexplicável que a justificação apresentada pelo CME para adiar a sua pronúncia seja a falta de estudos. Sabe bem aquele concelho que estes estudos existem e já foram feitos. O que se pretende é simplesmente adiar, nada fazer, deixar que os problemas que conduziram o nosso país à difícil situação em que se encontra continuem por resolver.

Num segundo momento foi apresentado às Câmaras Municipais e aos órgãos das escolas envolvidas uma proposta, de modo a receber e valorizar as opiniões daqueles órgãos, num espírito construtivo e de colaboração. Daqui resultaram três atitudes básicas: a concordância dos municípios, a apresentação de propostas alternativas e melhorias e a de pura discordância de princípio, sem qualquer alternativa. De realçar para o ano 2011/2012 não foi realizada qualquer agregação pelo facto de se verificar que o processo em curso não tinha tipo a participação dos parceiros, onde se destaca precisamente os municípios e os órgãos das escolas.

Assim foram agora apresentadas, numa primeira fase, as agregações para as quais a maioria dos intervenientes concordou, totalizando 115 novas unidades orgânicas, e numa segunda fase mais 35 agregações. Perdeu já a Câmara de Braga, objetivamente, a oportunidade de, neste momento, estar no pelotão da frente da reforma. Por isso não se entende a crítica do CNE quanto à oportunidade e tempo deste processo, já que é por causa da sua inação que, em Braga, esta reforma não está já em plena execução. Realçamos o período escolhido para este processo, que foi antes do final do ano lectivo e do período de exames, exatamente assegurando assim o normal funcionamento das escolas no presenta ano lectivo e para o ano lectivo 2012/2013. O que não aconteceu anteriormente, pois este processo desenrolou-se durante o período de exames, já durante a preparação do ano lectivo 2010/2011. Fez-se por isso o necessário trabalho com os agentes escolares, sendo certo que algumas posições tenham sido contrárias às pretensões do Ministério, mas que não apresentavam um valor acrescentado ao resultado esperado com as Agregações. Braga, pelo contrário, nada fez.

O CDS-PP de Braga compreende que este processo reformador não pode passar ao lado dos agentes educativos do nosso concelho. Quando tanto se fala da necessidade de interligação entre os diversos ciclos de estudo, entre um projeto educativo comum, eis que é apresentada uma proposta que o possibilita e permitirá a Braga ter uma nova realidade organizativa no que respeita à Educação, com ganhos evidentes para o sistema educativo integrado.

Para além das exceções definidas pelo MEC, foi respeitada a dimensão que se considera adequada e não foram ultrapassados os limites até então existentes.

Somos defensores da sequencialidade pedagógica à semelhança do que se fez com o pré-escolar e o ensino básico que permite um acompanhamento do percurso dos alunos ao longo do seu percurso escolar, com a reserva de uma dimensão e distancias adequadas, e com mais elementos técnicos no apoio à gestão. A posição da Câmara Municipal de Braga só pode ser explicada por ignorância destes fatos.

Relativamente ao terceiro vetor, sabemos que foram realizadas varias reuniões de rede por forma a que a oferta formativa seja diferenciada e ampla, sem sobreposição de formações e mesmo desadequação da oferta/procura.

Há, no entanto, já um desenvolvimento no nosso Concelho. Se na agregação de Maximinos o executivo esteve calado, agora veio a publico defender que é contra. É contra e mais nada. Será que é por ser um Governo de orientação política diferente que o propõe e não um governo socialista que o impõe? Fica a questão.

O CDS-PP de Braga acredita, pois, que o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Educação, através da consulta aos municípios e aos órgãos de gestão das escolas, em espírito construtivo e de colaboração, permitiu já criar melhores respostas e assim melhorar o ensino em alguns municípios do nosso País. Não pode Braga continuar alheia a estes desenvolvimentos. Não deve o executivo municipal continuar a sobrepor as cores partidárias ao interesse da população que deveria servir.

Cremos, por isso, que iniciará desde já a Câmara Municipal de Braga, um trabalho que diz ser necessário no seu território concelhio, por forma a apresentar a sua proposta para a rede.

Braga, 01 de Junho de 2012