sábado, 6 de julho de 2013

Assembleia Municipal de 5 de Julho 2013

Declaração Política

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Vereadores
Senhoras e senhores Deputados
Estimados Bracarenses

Está hoje reunida, pela última vez, esta Assembleia Municipal instalada a 29 de Outubro de 2009. E por ser a reunião de fim de legislatura, o Grupo Municipal do CDS/PP aproveita o momento para fazer um balanço dos quatro anos de mandato do executivo municipal liderado pelo Partido Socialista.
Foram 4 anos, infelizmente, muito férteis em erros políticos que irão deixar as suas marcas por muito tempo. Neste que era o mandato final de uma era já de si demasiado longa e penosa para Braga e para os Bracarenses, esperava-se que o executivo deixa-se obra nas mais variadas vertentes da sua atuação, mas em especial no que diz respeito ao desenvolvimento económico e social do concelho.
Ao invés deixa obra, ou melhor, intenção de obra reduzida betão e nada mais. E mesmo aqui com erros que muito comprometeram já a gestão futura do município.
Logo após o início do mandato vieram os problemas com as obras dos campos de futebol com piso sintético. Esta foi uma obra que se multiplicou pelas freguesias da malha rural, e com isso se tentou iludir as populações. No entanto, logo após as eleições, começaram a surgir os problemas e muitas das associações e clubes que gerem os campos desportivos, começaram a receber a fatura da água e dos demais custos de manutenção eram incomportáveis. Temos por isso ainda hoje alguns equipamentos sem conclusão à vista, e, claro, uma enorme fatura para pagar ao longo dos anos.
Outro caso da má gestão e falta de planeamento, do pensar global do nosso Concelho, é o Parque das Sete Fontes, ou melhor, a não existência do Parque. Em 2011 tivemos a boa notícia do instrumento legislativo que fixou a Zona Especial de Proteção do sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII, isto depois de inúmeros movimentos da sociedade civil e de algumas instituições do concelho terem lutado por este objetivo.
Esperava-se aí que a câmara Municipal desse início ao tão falado projeto do Parque das Sete Fontes. É certo que foram apresentados mapas e estudos e tudo mais, mas uma verdadeira auscultação aos anseios da sociedade civil não foi realizada.
De lembrar que foi a pressão exercida pela sociedade civil, em especial pelo grupo de peticionários, que tornou realidade a classificação deste monumento como Monumento Nacional através do Decreto n.º 16/2011.
Mas o complexo não foi valorizado, nem protegido, nesse mesmo ano em que foi Classificado Monumento Nacional, foi vandalizado com a anuência de algumas entidades.
A transladação das minas das Verdosas mutilou este complexo, e não se conhece o trabalho da Câmara Municipal e da Agere, no apuramento de responsabilidades por mais este atentado.
Foi, no entanto, logo divulgado pela Câmara Municipal o propósito de construção de uma Parque que pudesse preservar este monumento. Passados estes anos o assunto morreu para este executivo e tememos que, neste silencio, se esteja a preparar mais construção na área envolvente.
Expressamos idêntica preocupação com a falta de salvaguarda e valorização do legado romano em Braga. Onde o esquecimento do teatro romano demonstra a falta de visão para a cultura como geradora de economia local. Mais uma vez foi desvalorizado também o potencial que a Universidade do Minho tem para o estudo e valorização do património arqueológico.
Já que falamos de património, falemos também do nosso património florestal e da incapacidade do município em ter uma proteção civil eficaz, por falta de meios. Isso foi uma constatação evidente na ocorrência do Hotel Meliá, mas o nosso concelho tem ainda uma grande área florestal, floresta essa que se encontra muito vulnerável. É pois competência do município zelar pela criação de condições de acesso a essas áreas florestais o que não acontece e não se vê nenhum plano para tal. À falta de cuidado na prevenção junta-se a quase inexistência de uma rede primária de acessos.
O pelouro do Ambiente foi esquecido, depois do famoso plano de renaturalização do Rio Este. A obra lá continua devagar devagarinho, sendo que é mais a substituição de um canal em betão, por um canal em pedra. É um projeto falhado. A construção que foi permitida sobre a linha de cheia, alguma dela por direta iniciativa municipal, compromete definitivamente o projeto. Podemos mesmo dizer que a renaturalização do Rio Este quase só é natural nas palavras. Mas no que se refere a margens e rios, perguntemo-nos onde está o plano da Câmara para ganhar a margem do Cávado e criar aí um pulmão verde para Braga? Mais uma área da Governação da Câmara que falhou.
Fomos Capital Europeia da Juventude e com orgulho o digo e divulgo. No entanto a sua realização foi circunstancial momentânea, sem consequências. Foi uma grande oportunidade desbaratada pela maioria socialista. Tivemos uma oportunidade única para mostrar Braga à Europa, mas não fomos capazes de o fazer.
Lembram-se para quando era suposto estar concluída a Pousada da Juventude? Pois ainda não existe e nada vemos o município a fazer para que a atual pousada tenha melhores condições de alojamento, por forma a colmatar esta falta de resposta da cidade de Braga. A nova Pousada foi mais um logro que o partido socialista vendeu aos Bracarenses.
Estamos nesta zona da cidade que ainda está a salvo. A salvo da implementação selvagem de parquímetros, esses que cresceram como cogumelos nos últimos meses, e tornaram o centro ainda mais deserto.
Mas as consequências são de longo prazo. O mesmo prazo que o município deu de exploração da zona de estacionamento. Como sempre referimos, não colocamos em causa o modelo em si, mas sim as condições que a câmara criou para esta concessão.
Foi criada assim a impossibilidade nos próximos 15 anos de qualquer executivo camarário gerir o próprio espaço público de acordo com as necessidades do município. Com isto apercebemo-nos que as prioridades da CMB são tudo menos contribuir e incentivar para a resolução dos problemas socioeconómicos que o concelho atravessa, pois quando nos deparamos com uma cidade deserta de pessoas e de comércio, o PS cria ainda mais condicionantes ao crescimento populacional e comercial do casco histórico. O propósito foi, por isso, só um e apenas um. Arrecadar uns milhões de euros para os cofres do município que precisa de fazer obra de fachada para iludir os munícipes, a tempo das próximas autárquicas.
Criar o projeto de um Parque da Cidade foi também anunciado com o nome de Parque Norte, mas deste apenas o nome se conhece. E logo ali temos um dos elefantes brancos do executivo, ou melhor o que viria a ser, pois a piscina olímpica deixou de o ser antes de concluída. Um projeto que já absorveu milhões é agora desbaratado com uma proposta duvidosa de construção de um parque náutico. Braga precisa de uma piscina olímpica, mas não de uma estrutura megalómana como a que estava projetada. É assim desta forma que o partido Socialista desbarata o dinheiro dos impostos de todos nós.
O parque do Monte Picoto avança, mas só a parte arborizada, para tentar iludir os Bracarenses e fazer esquecer que o mesmo projeto contempla a criação de uma barreira de betão entre a avenida da Liberdade e o parque do Picoto. A ligação que se pretendia entre a cidade e o parque foi assim completamente suprimida pelo projeto que foi aprovado pelo município.
Mas foram quatro anos também perdidos na política fiscal do Município. Este mesmo executivo que tanto criticou o poder central na sua política de impostos, sabendo das contingências em que o país se encontra e na necessidade de cumprir um programa que foi negociado inclusive pelo Partido Socialista, é o mesmo que no município praticou a taxa fiscal máxima. Temos no entanto hoje na ordem do dia, o que pode ser apelidado de presente de fim de ciclo aos Bracarenses.
No entanto continua a faltar um incentivo fiscal as empresas do nosso concelho e à atração de novas unidades empresariais. A redução das várias taxas teria sido uma contribuição do Município para minorar as dificuldades das famílias e das empresas, nomeadamente as mais pequenas, e de apoiar, indiretamente, a manutenção dos postos de trabalho. Mas o partido Socialista não o quis, tendo rejeitado várias propostas do CDS nesse sentido.
Mas tendo que terminar e embora o rol de erros seja muito mais extenso, refiro-me por último ao processo das Convertidas. A urgência de expropriação sem garantias de qualquer financiamento, sem projetos para o local, deixou o rabo de fora. Ou seja, havia mesmo gato escondido. Mas até hoje o executivo socialista não foi capaz de esclarecer qual era a pressa. Porque era urgente? Porque não havia projeto? Porque não tinha em sua posse o edifício que se pretendia salvaguardar? Foram demasiadas perguntas que ficaram sem resposta e ainda a esperam. Este foi o último suspiro de um poder que se habituou a gerir o município como se uma coutada fosse.
Felizmente está a finalizar mais um mandato e aproxima-se o ato eleitoral onde os bracarenses serão chamados a votar para uma nova era da gestão municipal, que romperá com todos estes anos de poder do Eng.º Mesquita Machado e do partido socialista, que atravessou gerações.  
Mas está a chegar o momento da mudança, o momento das gerações que só conheceram o Eng.º Mesquita Machado à frente dos destinos da Câmara Municipal votarem na lufada de ar fresco que Braga necessita, afastando assim um poder desgastado por diversas situações que foram sempre dando a sensação de um intolerância para com as vozes contrárias, de impunidade geral para os atos e de omissões preconizadas por esse mesmo poder.
É, pois, a hora de procurarmos um novo motor para uma cidade de Braga rejuvenescida, virada para a defesa dos interesses de todos os bracarenses e da projeção em termos globais que esta cidade merece, para que se possa, finalmente, dizer que “é bom viver em Braga”, mas para toda a gente, e não só para alguns, como até agora se constata.
É com a mudança, com o voto na Coligação “Juntos por Braga” e no seu cabeça de lista, Ricardo Rio, que se contribuirá para nova e melhor cidade de Braga.


Braga, 5 de Julho de 2013

P’  Grupo Municipal do CDS-PP 
Henrique Lobo Borges

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