22 de Fevereiro de 2011
Requalificação da Escola Básica 2/3 André Soares
A Escola Básica 2/3 André Soares, foi inaugurada em 1971/72, e inseria-se nas Escolas do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, sendo desde então um marco do ensino na cidade de Braga.
Pela sua situação e pelos bons acessos, a Escola André Soares funcionou sempre como pólo atractivo, sofrendo grandes pressões para a frequência dos alunos. Actualmente conta com 1245 alunos e 161 professores, segundo os números disponibilizados pela Escola. De referir que esta escola é hoje sede de Agrupamento, hospedando os serviços de apoio e gestão do agrupamento, o que lhe confere ainda maior importância.
Pese embora esta situação privilegiada, a escola André Soares não foi alvo de melhorias significativas ao longo dos seus 40 anos, o que a tornou obsoleta para as respostas que hoje a comunidade exige à Escola. Várias direcções têm realizado, ao longo dos anos, pequenas melhorias de acordo com as suas possibilidades financeiras e em função da limitada capacidade de intervenção. No entanto, os problemas diagnosticados são estruturais exigem uma intervenção de fundo, como por todos é reconhecido.
Salas com o tecto em condições de eminente queda, vidros e portas partidas, salas onde chove no seu interior, concentrações de humidade excessivas para a saúde de alunos e docentes, são a imagem que ficamos quando visitamos hoje a escola André Soares.
No ano lectivo anterior, a Directora do Agrupamento referiu publicamente que a escola iria entrar em obras. Durante semanas consecutivas, na entrada do edifício, esteve exposto o projecto de arquitectura do novo edifício, com a prevista demolição total do actual.
No decurso deste tempo, circularam insistentemente rumores da chegada de contentores para servirem provisoriamente de salas de aulas e, numa fase posterior, que alunos e professores seriam colocados na vizinha Escola Secundária D. Maria II.
Finalmente, foi publicado no passado dia 10 de Fevereiro do presente ano o Acordo n.º 25/2011, Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de André Soares.
O CDS de Braga estranha que o acordo outorgado pela Directora Regional de Educação do Norte e pelo Presidente da Câmara Municipal de Braga, no dia 29 de Junho de 2009, só agora, passado que está ano e meio, é que foi objecto de publicação.
Deste acordo resulta que à Câmara Municipal cabe a elaboração do projecto e assegurar a posição de dona da obra, bem como assegurar a construção do edifício.
Ao Ministério, através da Direcção Regional de Educação do Norte, cabe o financiamento no valor de 4 000 000€, incluindo IVA, sendo que esta quantia será suportada pelo PIDDAC.
O CDS de Braga estranha que, consultando os Mapas de PIDDAC vemos que foram inscritos para o ano de 2010, 1 081 999€, relativamente ao presente ano de 2011 a inscrição é de apenas 500 000€.
Com estes valores é impossível a comparticipação que cabe à DREN, não sendo possível aferir outras fontes de financiamento.
Está por isso a Comissão Politica Concelhia do CDS preocupado pelo crescente atraso no processo de requalificação desta escola. Sabemos que, nos termos do acordo, a responsabilidade financeira é do Ministério da Educação. No entanto ao Município cabe a responsabilidade de pressão política sobre o Governo.
Por estes motivos vai o Deputado Altino Bessa apresentar uma Pergunta ao ministério da Educação, para aferir dos desenvolvimentos deste processo, em sintonia com as preocupações expressas do CDS de Braga:
1. Quais as razões para que o Acordo n.º 25/2011 celebrado em Junho de 2009 só agora é publicado em Diário da República?
2. Dado que os prazos definidos foram ultrapassados antes da publicação do Acordo, quais os prazos redefinidos?
3. Não existindo verba inscrita no PIDDAC, qual será a fonte de financiamento desta obra?
4. Já elaborou a Câmara Municipal de Braga os projectos necessários?
5. Serão as salas de aula temporariamente instaladas em contentores?
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