Assembleia Municipal I

Declaração Politica

Pelo desenvolvimento integrado do Concelho de Braga e a necessidade da Agenda 21 Local

“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.”
International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI)
O Grupo Municipal do CDS/PP, preocupado com o projecto de crescimento que tem vindo a ser implementado em Braga, sugere hoje questionar e também traçar alguns caminhos para que o concelho de Braga não fique apenas associado ao crescimento, mas reflicta seriamente sobre os desafios do desenvolvimento.
Muitas vezes questionamos qual o papel activo dos cidadãos na definição das políticas de desenvolvimento da sua cidade, do seu concelho ou região. Aqui podemos dizer que a Agenda 21 Local é uma excelente oportunidade para que sejam os cidadãos a construir a sua cidade e o seu concelho.
Embora quando falamos de Agenda 21 local tenhamos a tentação de pensar em Ambiente apenas, na sua definição restrita, a Agenda 21 vai muito mais além, visando o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Só para demonstrar a abrangência desta agenda, ela contempla diversos capítulos onde se incluem temas tão variados como o combate à pobreza, a protecção da saúde, a protecção da atmosfera, a conservação dos solos, a biotecnologia, os recursos oceânicos, os resíduos perigosos ou a educação ambiental.
Ao todo são 39 capítulos, onde também são estabelecidas as instituições que seguirão todo o processo definido.
O CDS defende que a Câmara de Braga, enquanto autoridade local, deverá iniciar um diálogo com os seus cidadãos, organizações locais, instituições de ensino superior e empresas privadas e aprovar um Programa 21 Local. Mediante a celebração de consultas e a promoção de um consenso, as autoridades locais deverão receber sugestões dos cidadãos e das organizações cívicas, empresariais e industriais locais e obter a informação necessária para formular as melhores estratégias.
O projecto onde Braga esteve envolvida consistia na implementação de Agendas 21 Locais e na realização de análises sobre a qualidade de vida, de acordo com a metodologia da Auditoria Urbana da Comissão Europeia, nas 18 principais cidades da área de intervenção do subprograma Galiza – Norte de Portugal do Programa Interreg III A Espanha Portugal.
Para alcançar este objectivo central, o projecto propunha-se não só realizar
auditorias urbanas que permitissem o estabelecimento de comparações entre as cidades auditadas com outras cidades europeias, bem como o aumento da quantidade e qualidade de informação estatística relativa à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável nas cidades.
Mas ia mais além, protagonizando a abertura de processos participativos de análise, diagnóstico e actuação que conduzissem à formulação de Planos de Acção com vista, ao nível local, aos objectivos de sustentabilidade da Cimeira do Rio; o alinhamento da política de desenvolvimento sustentável dos municípios pertencentes ao Eixo Atlântico com as respectivas estratégias nacionais e regionais de Desenvolvimento Sustentável e o estabelecimento de um modelo de referência para a elaboração de futuras Agendas 21 ou de auditorias urbanas, baseadas no reconhecimento da biodiversidade dos sistemas urbanos, na sensibilização para os problemas emergentes de uma urbanização difusa e da necessidade dos municípios do Eixo Atlântico pensarem a concentração do espaço urbanizado com o da fruição pública, e no objecto prioritário da estabilidade e coesão sociais, numa sociedade envelhecida, sem acesso a uma habitação de qualidade, com uma imigração desorganizada e onde, como nunca nos últimos anos, o fosso entre ricos e pobres aumenta.
Braga teve assim uma primeira experiencia de aplicação da Agenda 21 Local, não de forma autónoma mas integrada no Eixo atlântico. Projecto esse que teve inicio em 2003 e terminou por volta de 2007. Este projecto recebeu cerca de 2 milhões de euros do FEDER para todas as agendas locais. No entanto o que vemos? O que existe? O que se prevê? Nada!!
É pois imperativo perguntar o que ganhou Braga deste investimento, para além de ter "queimado" o conceito de agenda 21 local?
Vou falar agora particularmente do Ambiente, área que em Braga está completamente esquecida, ou melhor, só é lembrado quando é atacado e destruído. No dia 2 de Fevereiro foi feita a abertura oficial do Ano Internacional das Florestas na sede das Nações Unidas e nos países aderentes, dando continuidade ao tema da biodiversidade celebrado no ano passado e alargando-o à gestão sustentável das florestas. O CDS/PP vê e pensa o Ambiente, como todos os temas, de forma absolutamente livre de todo e qualquer preconceito.
Para o CDS o Ambiente pode e deve ser visto como um bem que Portugal tem a obrigação de agarrar para se promover no panorama internacional. Existe uma forte necessidade em pensar como definir de forma eficaz, social e ambientalmente correcta, os recursos de que dispomos e garantir a sua utilização futura. Mas sabemos que só se protege o que se valoriza e só se valoriza o que se conhece.
O Ambiente não deva ser visto como algo intocável, sobrecarregado de legislação que complique o desenvolvimento da economia, mas sim deve ser uma área aberta a todos os sectores da sociedade transferindo cada vez mais para as pessoas e para as empresas, a responsabilidade de elas próprias lutarem pelo que deve ser uma salvaguarda do meio Ambiente sem amputar as bases do desenvolvimento da sociedade.
A salvaguarda da biodiversidade continua a ser uma miragem na proliferação de projectos desproporcionados para realidade bracarense e que continuam a ser levados a cabo em zonas de Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Coloca-se demasiadas vezes em risco a biodiversidade, amplamente entendida, no nosso concelho. O melhor exemplo é o que se passa com as Sete Fontes. Este não é apenas um monumento arquitectónico, é todo um conjunto ambiental que está a sofrer as consequências da falta de política integrada. Certamente que se fosse dada voz aos cidadãos para o desenvolvimento do nosso concelho, esta seria uma área já preservada e da qual Braga já estaria a usufruir.

Braga, 25 de Fevereiro de 2011
P’ Grupo Municipal do CDS-PP

Henrique Lobo Borges