quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Iniciativa Legislativa pelas Sete Fontes


COMUNICADO DE IMPRENSA
O CDS/PP através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República apresentou um Projecto de Resolução sobre a necessidade de preservação e valorização do complexo das Sete Fontes na cidade de Braga.
O CDS/PP através dos seus vários órgãos concelhios e distritais, sempre estiveram ao lado das pretensões dos Bracarenses na salvaguarda deste conjunto monumental das Sete Fontes. Aquando das várias visitas efectuadas a este conjunto monumental, foi possível aferir do perigo que este conjunto histórico, monumental e ecológico corre.
Já muito se perdeu perante a incúria do executivo municipal que não tomou as devidas providências para a preservação deste conjunto, permitindo inclusive a construção em cima de elementos importantes do conjunto.
Com a pressão urbanística que se assiste naquela zona muito motivada pela construção do novo Hospital de Braga, torna-se mais urgente a publicação do Zona Especial de Protecção para que nada mais se perca.

Por estes motivos e aproveitando a Petição a ser discutida na próxima semana na Assembleia da República o CDS/PP apresentou este Projecto de Resolução onde consta:

“A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Envie para publicação, em Diário da República a classificação e definição da Zona Especial de Protecção das Sete Fontes;
2. Diligencie no sentido de fazer cumprir a Zona Especial de Protecção por forma a que não seja permitida qualquer construção que comprometa o futuro do monumento;
3. Proceda à preservação, restauro e manutenção deste património único, incluindo todas as “Mães-d’Água”, minas, galerias e condutas;
4. Aumente a área da ZEP e do nível de protecção, incluindo zona “non aedificandi”, salvaguardando os veios de água, a vital exposição solar e a manutenção do tapete vegetal;”

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