Declaração Política
Vários desafios se têm colocado no âmbito da Educação, sendo que o Ministério da Educação tem-nos surpreendido com medidas que vêm mudar a face da nossa Educação, independentemente da avaliação que cada um faz dessas medidas.
Num momento de final de ano lectivo, quando muitas escolas já tinham preparado o início do novo ano lectivo 2010/2011, são surpreendidos pelo anúncio de encerramento de todas as escolas com menos de 21 alunos, sem definição de qualquer outro critério e pelo reordenamento dos Agrupamentos de Escolas definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 de 14 de Junho.
Temos como certo que o reordenamento da rede escolar é uma medida importante para a criação de um parque escolar adaptado às exigências do sistema de ensino actual. É certo que o concelho de Braga soube ao longo dos anos e exceptuando casos particulares, reordenar a rede por forma a que hoje esse impacto seja menorizado.
O Ministério da Educação mais uma vez apresenta como dado adquirido uma medida que necessita de ser devidamente trabalhada com os agentes escolares. Num momento em que a municipalização da Educação é uma realidade, com a transferência de competências para os municípios, o Ministério da Educação não faz o necessário trabalho preparatório com as Câmaras Municipais.
O mais estranho é que na exposição de motivos da Resolução do Conselho de Ministros é avançado que “este processo de reorganização da rede escolar deve continuar a ser realizado em articulação e negociação com os municípios envolvidos”. No entanto não conhecemos nós, que aqui em Braga ou em outros concelhos onde o Ministério está a avançar com esta reorganização, exista respeito pelas posições municipais.
Sabemos que o concelho de Braga foi premiado com essa medida de criação de mega-agrupamentos, com a junção do actual Agrupamento Oeste da Colina com a Escola Secundária de Maximinos. Medida esta que foi apresentada informalmente aos directores destas escolas sem nunca ser apresentado qualquer documento escrito onde fossem apresentadas as razões pedagógicas ou mesmo de gestão da criação deste mega-agrupamento.
Alem da forma como este processo tem sido conduzido que mostra a falta de argumentos pedagógicos para a alteração do mapa actual da organização das escolas, temos o receio tal como os docentes envolvidos e dos encarregados de educação de que seja prejudicial para todos.
Estranho é também que o Município de Braga não tenha dado uma palavra pública sobre este processo, num momento em que assumiu a gestão dos estabelecimentos de ensino básico de todo o concelho.
Grave é o facto de em sede do Conselho Municipal de Educação a Senhora Vereadora da Educação se ter abstido na votação de um documento que afirmava a necessidade de adiamento de qualquer alteração para que possa ser preparado e discutido com os agentes da comunidade educativa local e concelhia.
Aqui o município veio virar as costas á comunidade educativa do agrupamento do Oeste da Colina. Esta comunidade educativa mostrou ao longo dos últimos anos a sua vitalidade e o trabalho com a comunidade envolvente. Vou só lembrar o programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária vulgarmente conhecido por TEIP. Esta foi uma conquista que não só a escola teve mas também toda uma comunidade e especialmente as famílias, pois foram muitos os ganhos alcançados. Agora questiona-se, - Com este mega agrupamento irá continuar neste programa? Vaia a escola manter os recursos extraordinários que lhe permitem trabalhar com a comunidade educativa? – pois não sabemos nem sabem os responsáveis, pois nada é dito sobre tal pelo Ministério.
E a Câmara municipal de Braga dá cobertura a esta situação? Não deveria ser a primeira a defender a comunidade educativa do seu concelho? Esperamos pois que a Senhora Vereadora nos explique hoje o porquê da sua abstenção. Pois acreditamos que a Câmara de braga uma palavra a dizer. Ou será que subscreve as palavras do seu companheiro de partido, deputado Ricardo Gonçalves, quando afirma que esta será uma experiencia piloto. Ou seja que Braga será usada para experimentar sem qualquer preparação, sem qualquer estudo uma nova politica de gestão escolar. Desculpe senhor deputado mas não obrigado. Não queremos que as nossas escolas os nossos estudantes sejam as cobaias sem qualquer base pedagógica deste projecto.
O que virá por aí depois desta fusão? Vai o Agrupamento de escolas Braga Oeste juntar-se posteriormente tal como o Agrupamento de Escolas do Mosteiro e Cávado? Assim sim teremos um Mega Agrupamento com cerca de 5 000 alunos.
Senhores deputados senhores presidentes de junta, não permitam que isto aconteça para bem da comunidade educativa do nosso concelho.
A criação de agrupamentos verticais, que permitam sequencialidade pedagógica á semelhança do que se fez com o pré-escolar e o ensino básico que permite um acompanhamento do percurso dos alunos ao longo do seu percurso escolar é defensável - mas não são estas mega-estruturas de gestão que garantem estes princípios. Não é pois mega-estruturas que permitirão a gestão adequada da vida de uma escola. Não será exequível, é impossível gerir com uma direcção centralizadora milhares de alunos. Estará pois em causa a qualidade da prestação do serviço educativo.
O CDS/PP através do seu grupo Parlamentar na Assembleia da República já pediu a suspensão desta reorganização no presente ano lectivo, para que possa este plano ser discutido entre todas as partes.
Foram eleitos recentemente para um mandato de quatro anos uma nova direcção com a forte participação da comunidade, sendo que este espírito de pertença à escola é uma das mais-valias do Agrupamento.
Pede a prudência que seja apresentado às escolas o plano de reorganização dos seus agrupamentos por forma a que esta tenha em vista a melhoria pedagógica e de gestão das escolas.
Numa altura em que os agrupamentos existentes começavam timidamente a existir de facto, dói ver a lógica como, de forma administrativa, se pretende construir a realidade. Esta será, sem qualquer dúvida, uma reforma de papel e, mais grave ainda, poderá trazer efeitos muito nefastos à organização da escolaridade. Porque a organização escolar não é uma organização qualquer. Os processos de articulação vertical e horizontal são complexos e caóticos. As dificuldades de comunicação e de coordenação vão crescer de forma considerável. E quem vai perder vão ser os alunos, os professores, as famílias. Num cenário em que todos, regra geral, vão perder.
Por outro lado, a implementação desta medida apenas um ano após se ter introduzido um novo modelo e gestão das escolas, com novas direcções recentemente em funções, mostra o total desnorte na planificação da política de administração escolar. O objectivo parece ser, portanto, só um: poupar nas direcções escolares, esmagar a autonomia das instituições escolares.
Entende pois o CDS/PP que a Educação merece mais um pouco mais de respeito, que os professores e principalmente os alunos devem ter direito a um sistema de Educação desenhado para o seu sucesso escolar, e isso não será certamente com mega-agrupamentos. Esperamos pois que a Câmara Municipal seja aqui um aliado dos alunos e da comunidade educativa do Agrupamento de Escolas Oeste da Colina.
Braga, 2 de Julho de 2010
P’ Grupo Municipal do CDS-PP
Henrique Lobo Borges
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