Assembleia Municipal IV

Ordem do Dia
Fixação do IMI e Derrama

Exmo. Senhor Presidente
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados
Senhores Vereadores
Caros Bracarenses

Mais uma vez nos reunimos para discutir as propostas apresentadas pelo executivo municipal, desta vez as propostas de taxação dos impostos municipais.
O Grupo parlamentar do CDS vai nesta intervenção apresentar a sua posição sobre os dois pontos de agenda destinados à Fixação da Taxa do imposto Sobre Imóveis e ao lançamento de uma Derrama para o ano de 2011.
Os município tem aqui oportunidade de contribuírem para a definição da carga fiscal no seu espaço territorial. Os poderes tributários dos municípios são, assim, excelentes ferramentas na gestão dos contributos que as câmaras pretenderem prestar às suas empresas e cidadãos.
É exactamente sobre esta competência da Câmara que devemos nortear as conclusões sobre as propostas de Derrama e IMI para o próximo ano, principalmente nas implicações que as mesmas traduzem para os contribuintes bracarenses.
No que concerne à proposta da Derrama, a nova Lei das Finanças Locais lança um novo método para o cálculo deste imposto, em que a taxa aprovada pelo município, até ao máximo de 1,5%, recairá sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC das empresas.
A proposta da Câmara de Braga quanto à Derrama para o ano de 2011 visa aplicar às empresas a taxa de 1,5%, isto é, pretende a autarquia aplicar a taxa máxima permitida por Lei.
Estas propostas apresentadas não estão consonantes com a época de crise em que vivemos. Segundo o Partido Socialista a crise apareceu apenas à uns meses atrás sem nunca terem tido sinais de que o clima económico estava a piorar, mas este é o discurso do Governo PS, porque para o Executivo PS na Câmara de Braga a crise ainda não chegou, ou se chegou estão a assobiar para o lado e nada fazem para tentarem combater as dificuldades sentidas por todos sejam famílias sejam empresas.
Estas taxas revela, bem a consciência social que o Partido socialista tem, paguem todos o máximo que puderem.
Mostra-se assim o executivo PS que estão indiferentes ao agravamento das dificuldades vividas pelas empresas, pois volta a insistir no imposto municipal sobre os lucros para aumentarem receitas. E se já no ano passado a conjuntura económica desaconselhava por completo esta opção, a sua continuidade para 2011 é inaceitável.
Num momento em que o tecido empresarial do país está fragilizado e em especial o de Braga que se situa numa zona onde o numero de falências é a maior do país ainda é menos compreensível
Numa altura em que as micro e pequenas empresas, vêem agravados os seus problemas de tesouraria, seria expectável uma actuação mais consentânea das autarquias, de modo a aliviar a elevada carga fiscal incidente sobre as empresas. Este alheamento da realidade a que se assiste por parte do executivo é mais um sinal da falta de consciência na necessidade de manter empregos.
O CDS/PP entende que a proposta de aplicação da taxa máxima não configura o melhor apoio que a Câmara pode prestar às empresas bracarenses, predominantemente às PME’s, para além de ser um factor inibidor para a captação de investimento para o município. Perde-se assim uma oportunidade para que a Câmara de Braga apoie as empresas na manutenção de emprego.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a Câmara propõe, novamente, aplicar as taxas máximas permitidas por Lei (0,7% e 0,4% respectivamente).
Para o Grupo Municipal do CDS a Câmara deveria reduzir o IMI, e aliviar as empresas do pagamento de derrama para que possam fazer face à conjuntura económica de crise e dificuldades financeiras que estão a afectar as famílias e empresas do concelho. Com a redução dos impostos e taxas no concelho de Braga, no âmbito da autonomia e limites mínimos consagrados pela legislação aplicável, o Município não só conseguiria delinear uma estratégia de crescimento económico assente na procura do aumento do investimento privado, como consolidaria maior justiça social.
Estas propostas de Derrama e de IMI para o próximo ano sobrecarregarão o bolso dos contribuintes bracarenses. O que mostra a falta de sensibilidade social deste executivo, quando tanto apregoam a necessidade de protecção do estado Social. Esta redução seria uma contribuição do Município para minorar as dificuldades das famílias e das empresas, nomeadamente as mais pequenas, e de apoiar, indirectamente, a manutenção dos postos de trabalho.

Braga, 24 de Setembro de 2010

P’ Grupo Municipal do CDS-PP
Henrique Lobo Borges