Iniciativa Legislativa pelas Sete Fontes

COMUNICADO DE IMPRENSA

O CDS/PP através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República apresentou um Projecto de Resolução sobre a necessidade de preservação e valorização do complexo das Sete Fontes na cidade de Braga.
O CDS/PP através dos seus vários órgãos concelhios e distritais, sempre estiveram ao lado das pretensões dos Bracarenses na salvaguarda deste conjunto monumental das Sete Fontes. Aquando das várias visitas efectuadas a este conjunto monumental, foi possível aferir do perigo que este conjunto histórico, monumental e ecológico corre.
Já muito se perdeu perante a incúria do executivo municipal que não tomou as devidas providências para a preservação deste conjunto, permitindo inclusive a construção em cima de elementos importantes do conjunto.
Com a pressão urbanística que se assiste naquela zona muito motivada pela construção do novo Hospital de Braga, torna-se mais urgente a publicação do Zona Especial de Protecção para que nada mais se perca.

Por estes motivos e aproveitando a Petição a ser discutida na próxima semana na Assembleia da República o CDS/PP apresentou este Projecto de Resolução onde consta:

“A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Envie para publicação, em Diário da República a classificação e definição da Zona Especial de Protecção das Sete Fontes;
2. Diligencie no sentido de fazer cumprir a Zona Especial de Protecção por forma a que não seja permitida qualquer construção que comprometa o futuro do monumento;
3. Proceda à preservação, restauro e manutenção deste património único, incluindo todas as “Mães-d’Água”, minas, galerias e condutas;
4. Aumente a área da ZEP e do nível de protecção, incluindo zona “non aedificandi”, salvaguardando os veios de água, a vital exposição solar e a manutenção do tapete vegetal;”

Assembleia Municipal II

Declaração Politica

Temos diante de nós “tantos desempregados à espera de trabalho, tantas pessoas que esperam por respeito: como é possível que ainda haja, no nosso tempo, quem passe fome, quem esteja condenado ao analfabetismo, quem viva privado dos cuidados médicos mais elementares, quem não tenha uma casa em condições onde possa abrigar-se?”. (1)

I. Quando falamos de desemprego em Braga, em Setembro de 2010, falamos duma realidade duríssima. A condição de desempregado na nossa sociedade é uma das mais frágeis, desesperadamente solitária e sacrificada, e mesmo desanimada!...
«Hoje o desemprego provoca aspectos novos de irrelevância económica do indivíduo, e a crise actual pode apenas piorar tal situação. A exclusão do trabalho por muito tempo ou então uma prolongada dependência da assistência pública ou privada corroem a liberdade e a criatividade da pessoa e as suas relações familiares e sociais, causando enormes sofrimentos a nível psicológico e espiritual.» (2)
Qual tem sido o papel da Câmara Municipal neste contexto?
Que iniciativas tem tido?

II. É importante ser activo. «A dignidade da pessoa e as exigências da justiça requerem que se continue a perseguir como prioritário o objectivo do acesso ao trabalho para todos, ou da sua manutenção.» (3)
A Câmara não pode fazer tudo, mas deve fazer o que está ao seu alcance. A Polis foi formada de início para satisfazer as necessidades vitais (4); ou seja, a cidade existe para permitir viver bem ou viver segundo o bem. Pois, “toda a pessoa tem o direito a assegurar à sua família o bem estar” (5).

Então, lembremo-nos, dirigindo-nos aos que lamentam o difícil momento em que vivemos, esta ideia: “Vocês dizem: os tempos são maus; os tempos são duros; os tempos são difíceis. Pois vivam bem, e os tempos mudarão.” (6)

III. Que fazer?
Temos que estimular as pessoas sem emprego e apoiar as suas famílias. Deixo algumas propostas para reflexão:
1. A Câmara pode, por exemplo, proporcionar locais onde as pessoas irão procurar informação para desenvolver as suas capacidades, valorizando-se. Porque não fornecer as melhores ideias nesta área de outros serviços e sistemas de educação, assim como da indústria, do comércio e do lazer?
2. A formação ao longo da vida, assim como o acesso à Internet, bibliotecas para crianças, sala de actividades, salas de estudo para apoio escolar e superior. Aconselhamento de saúde oferecido de forma descontraída e informal, onde os grupos de voluntariado terão o seu papel para dar apoio às pessoas sem emprego.
3. A Câmara tem um papel social vital a prestar: ler e aprender por lazer possibilita às pessoas uma saída social e pode beneficiá-las muito na sua qualidade de vida. Incentiva, ainda, uma cultura de iniciativa própria e “atiça” a sede de conhecimento. Pretende-se, assim, responder às áreas afectadas por problemas sociais e às carências de linguagem e literacia – pois, os progressos actuais na sociedade de informação, podem aprofundar ainda mais o nível de exclusão social experimentado por muitos.
4. Por isso, há que mudar mentalidades, mudar a forma de fazer as coisas, prestando serviços que espelhem a maneira de viver contemporânea. Porque não fornecer intertenimento com performances e exposições de arte, exibição de vídeos, lojas e cafés?
5. Um novo trabalho deste tipo criará uma exigente plataforma política, um programa para modernizar o governo municipal neste campo. Envolver as várias Divisões da Câmara e as Universidades da nossa região, com acompanhamento do Governo, pois pretende-se dar resposta a um variado leque de prioridades locais e nacionais.


O CDS aposta em novos conceitos para dar resposta aos problemas actuais: à baixa literacia respondemos com o estímulo à leitura; ao desemprego de longa duração com a formação ao longo da vida; ao insucesso e abandono escolares com clubes de tpc e novas ideias de equipamentos; ao individualismo com grupos de voluntariado devidamente apoiados.
Pretendemos, assim, melhorar claramente a qualidade de vida das pessoas que moram na nossa cidade.

Braga, 24 de Setembro de 2010

P’ Grupo Municipal do CDS-PP

Nuno Oliveira Dias

Notas:
1 - Doutrina Social da Igreja, introdução.
2,3 – Caritas in Veritate (25; 32; 63), Bento XVI.
4 - segundo Aristóteles.
5 - Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 25.
6 - Santo Agostinho, Discursos, 311,8.

Assembleia Municipal I

Voto de congratulação

Pela realização da Vigésima Edição dos Encontros da Imagem

O Grupo Municipal do CDS/PP apresenta hoje um voto de congratulação pela vigésima edição dos Encontros da Imagem sob o tema “Transmutações da Paisagem”
Na história dos Encontros da Imagem podemos recuar ao ano de 1987 quando nasce este momento cultural que está actualmente em constante movimento.
Este movimento que se gerou à volta da imagem e em especial da fotografia surgiu num momento em que Braga estava a atravessar um intenso desenvolvimento e era necessário compaginar isso com uma iniciativa cultural que ao mesmo tempo pudesse acompanhar nesta arte essa transformação.
Sem desprimor para todos os outros eventos artísticos e culturais realizados na nossa cidade este é aquele que mais longe tem levado o nome da Braga.
Tem este movimento sabido acompanhar a vivencia da cidade mas também provocar reflexão e trazer novas visões para a arte que é a imagem.
Sabemos das dificuldades que a entidade organizadora foi sentindo ao longo destes anos, sabemos também a impossibilidade que se colocou para a realização ininterrupta dos Encontros, mas a vontade e o prestígio já alcançado permitiu que estivessem de volta com toda a energia.
Não podemos deixar de registar o alheamento que por vezes o Ministério da Cultura demonstrou perante este acontecimento artístico, mas acreditamos que não voltará a acontecer, pois este é já um evento sentido e vivido pelos bracarenses.
Relevamos também a associação que algumas empresas fizeram a este evento, permitindo assim concretizar a sua responsabilidade social, mas também imprimir ao evento uma nova capacidade de atrair novos talentos.
À Associação Cultural Encontros da Imagem deixamos a nossa gratidão pela oportunidade que dão aos Bracarenses para apreciar e viver este momento artístico e cultural.

O Grupo Municipal do CDS/PP recomenda a aprovação de um voto de congratulação pela realização dos XX Encontros da Imagem.

Braga, 24 de Setembro de 2010

P’ Grupo Municipal do CDS-PP
Francisco Mota

Nuno Melo defende em Bruxelas a industria têxtil e do vestuário

VOTO DE PROTESTO

A indústria têxtil e do vestuário, tem uma importância estratégica fundamental para Portugal, representando 11 % do total das exportações, 22 % do emprego da indústria transformadora, 8 % do volume de negócios da indústria transformadora e 7 % da produção da indústria transformadora.
Portugal tem cerca de 7 mil empresas que laboram praticamente em todos os subsectores da indústria têxtil e do vestuário, localizando-se maioritariamente no norte do país .
Desta actividade depende o sustento de inúmeros trabalhadores e respectivos agregados familiares, numa realidade de mão de obra intensiva que se posta em causa, implicará situações de verdadeira catástrofe social, sem alternativas laborais para potenciais desempregados em massa, em regiões já de si muito deprimidas.
A indústria têxtil e do vestuário atravessa actualmente particulares dificuldades, tendo em conta a situação conjuntural de crise que se vive.
E Portugal, infelizmente, apresenta uma das maiores taxas de desemprego da União Europeia.
Não obstante, lamentavelmente, e ao contrário do que seria suposto, as Instituições Europeias preparam-se para aprovar uma decisão, que abrirá o mercado da União aos produtos têxteis e do vestuário, oriundos do Paquistão, na base daquilo que se designa de direitos
“zero”, e porventura da cláusula MFN ( Most Favoured Nation ), o que significará estender a liberalidade a outros países exportadores têxteis de grande dimensão e potencial, como a Índia e a China.
Esta decisão será devastadora para a indústria portuguesa e em particular para as empresas da nossa região.
As empresas portuguesas, a quem são feitas todas as exigências, passarão a ter de concorrer com empresas paquistanesas, e eventualmente da China e da Índia, que não tendo particulares preocupações com a realidade do trabalho infantil, nem suportando custos relevantes com a protecção social dos trabalhadores, com a protecção do ambiente, ou com a natureza das matérias-primas utilizadas, subvertem as normais regras de mercado, e em manifesta concorrência desleal, colocarão os seus produtos na União Europeia, abaixo daquilo que é o próprio preço de custo praticado pelas empresas portuguesas.
Se nada for feito para evitar a referida decisão, muitas empresas nacionais serão certamente forçadas a encerrar, e os respectivos trabalhadores engrossarão as listas dos desempregados, com aumento do próprio custo social do Estado.
Tendo em conta estas consequências, o Deputado Europeu do CDS/PP, Dr. Nuno Melo, já requereu que o assunto fosse levado a debate no Parlamento Europeu, ao
mesmo tempo que escreveu ao Primeiro Ministro, Eng.º José Sócrates e do Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, instando-os a que se oponham a esta decisão, no âmbito das suas competências.
Por seu lado, o Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia da República, solicitou igualmente a audição urgente, do Senhor Ministro da Economia, para dar explicações sobre o assunto no Parlamento.
Impõe-se, não obstante, que a discussão aconteça igualmente ao nível do poder local, mais ainda nas regiões particularmente afectadas, de que o nosso concelho é exemplo.
Afinal, trata-se da sobrevivência das nossas empresas e respectivos postos de trabalho.
Pelo que o Grupo Municipal do CDS/PP propõe a aprovação de um Voto de Protesto:
- Contra a possibilidade da abertura do mercado da União Europeia, aos produtos têxteis e do vestuário, oriundos do Paquistão, da China ou da Índia, que produzidos sem particulares preocupações de combate ás realidades de trabalho infantil, nem respeito por exigências de protecção social dos trabalhadores, custos com a protecção do ambiente, e fiscalização da perigosidade das matérias primas, constituirão uma forma de concorrência desleal, que subvertendo as normais
regras de mercado, porão em causa a subsistência das empresas portuguesas do sector, e dos seus postos de trabalho.
Mais reclama a pronta intervenção do Primeiro Ministro, Eng. José Sócrates, e do Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, para no âmbito das suas competências se oporem a tal decisão.
Desta deliberação deverá ser dado conhecimento ao Presidente da Comissão Europeia, ao Primeiro Ministro de Portugal, e Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Rentrée CDS-PP

Estas são algumas das imagens da Rentrée do CDS-PP na cidade de Aveiro. Braga esteve muito bem representada, em especial pela Juventude Popular. Este foi um momento de renovação de forças para mais um ano politico.