Assembleia Municipal I

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Estabelecimento de metas ambientais nos serviços camarários

 

 aprovada com a abstenção do PS e o voto contra da CDU

As profundas mudanças estruturais que vivenciamos reforçam a urgência de uma nova mentalidade de gestão. Nada ficará como dantes em Portugal ou no mundo e bem sabemos que é preciso mudar para que tudo fique na mesma, para que o essencial perdure. A avaliação do desempenho de grandes organizações públicas, como o universo em torno da Camara Municipal de Braga, é determinante para o sucesso de qualquer intervenção estratégica de gestão que se pretenda, seriamente, implementar. Acreditamos que essa mudança se impõe. A definição de objetivos claros e a determinação de metas precisas geram um valor a médio e a longo prazo vital. E isto é tão mais verdade quando falamos de ambiente. De uma verdadeira política ambiental deverão decorrer objetivos reais: propostos, aceites e, sobretudo, mensuráveis. Das intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental deverá surgir uma estrutura para ação e a definição das suas metas ambientais. É este um requisito de desempenho essencial para aferir do cumprimento dos objetivos e da aplicação da política: resultados mensuráveis, em primeiro lugar na própria gestão da estrutura organizativa da Câmara, sobre seus aspetos ambientais. É esta a nossa proposta: que o executivo municipal defina metas para as suas políticas ambientais.

A educação para o desenvolvimento sustentável que a camara promove, juntamente com o eco conselhos sobre poupança de água ou de energia, com o que isso implica na iluminação, no aquecimento, no arrefecimento, na utilização de ferramentas elétricas ou dos transportes, têm, em concreto, tido que tradução prática e quotidiana na ação camarária? Com que eficácia? Do plano de atividades que iremos discutir constam intenções tão genéricas quanto a monotorização e controlo do consumo de água em jardins e edifícios públicos. E a sua redução? Em quanto percentualmente? Quais as ações a implementar e como medir o sei desempenho? Até quando continuaremos a dar expressão ao desapego urbano do valor do bem essencial, e cada vez mais escasso, que é a água? Até quando continuaremos a regar no molhado e com água própria para consumo humano os nossos jardins públicos? Não são muitos nem grandes bem sabemos. São mesmo muito poucos e muito pequenos. Mas “Deus está nos detalhes”. Até quando esta mesma Assembleia Municipal continuará a estafar minúsculas garrafas de plástico com água, de enorme custo ambiental, da sua recolha ao seu embalamento passando pelo seu transporte, em vez de comungarmos todos de uma caneca de companhia e em copos? As contas já foram feitas. Esta água engarrafada custa 223 vezes mais que a água da companhia. É preciso mudar para que tudo fique na mesma.

Deve a Câmara considerar pois as opções tecnológicas disponíveis mais além do botão de ligar e desligar; pesar, sem dúvida, os requisitos financeiros e operacionais de uma política ambiental mais ou menos ambiciosa; mas uma coisa é certa: seja qual for a política ambiental que o executivo tenha – e alguma terá com certeza – ela começa em casa e só é suportável com objetivos concretos e metas mensuráveis através de indicadores de desempenho precisos da organização que domina. Para tanto afigura-se como essencial a nomeação de um técnico da câmara como o Gestor de Energia, de forma que, no atual contexto de liberalização do mercado, se possa monitorizar as melhores opções nos contratos de fornecimento, proceder a auditorias periódicas aos consumos energéticos dos edifícios da responsabilidade camarária, ao estado dos equipamentos, e de comunicação de uma cultura de poupança dentro dos serviços.

Proposta de recomendação

Que a Camara Municipal de Braga adote um sistema de gestão estratégica, de comunicação e de medição do desempenho organizacional, através do qual sejam sistematizadas as metas ambientais dos serviços camarários em matérias, designadamente, de poupança de água, redução do consumo de eletricidade e de eficiência energética, rácio de utilização de bens de baixo custo ecológico e de recolha e utilização de produtos recicláveis.

Braga, 7 de dezembro de 2012

Pelo Grupo Municipal do CDS-PP

Tiago Varanda