Assembleia Municipal III

Conta de Gerência de 2011

Senhor Presidente

Senhoras e senhores Vereadores
Senhoras e senhores Deputados

Os documentos que hoje analisamos são de primordial importância para avaliar o trabalho desenvolvido pela maioria no executivo Municipal.

Braga e o país necessitam de uma visão de verdade de futuro, para que o nosso futuro não fique ainda mais comprometido do que o que já se encontra atualmente. As contas públicas necessitam de verdade, para que todos possamos avaliar e refletir sobre as opções que hoje tomamos mas que irão influenciar o nosso futuro e o dos nossos.
A gestão de dinheiros públicos tem que ser muito mais criteriosa do que a gestão do nosso orçamento pessoal, estamos a decidir o futuro de toda uma população, que neste caso são os munícipes de Braga.

Podemos pois através dos documentos apresentados pela Câmara Municipal, aferir quais foram as prioridades do município em termos de visão de desenvolvimento do concelho no ano de 2011.

O CDS/PP tem plena consciência que os municípios são fundamentais para a consolidação das contas públicas, por isso exige-se que sejam solidários com o esforço das populações e saibam canalizar as suas energias para as necessidades mais prementes, e deixe de lado as faraónicas obras e os investimentos sem retorno a curto prazo.

Muitas das obras que no passado se fizeram para ganhar eleições estão agora a hipotecar uma resposta mais célere e direcionada do Município. È certo, que há contingências financeiras por parte do Estado Central, mas os compromissos da Câmara em más opções está também a onerar em muito e a impossibilitar respostas mais dirigidas ao bem estar dos nossos munícipes.

Por inúmeras vezes alertamos que Braga precisa de um Orçamento que responda às necessidades das pessoas e deixe de lado as obras de fachada.

Estes documentos não conseguem esconder que Braga se tornou por ação dos executivos socialistas, numa cidade focada no betão, desertificada e envelhecida no seu centro histórico, pouco sensível ao património milenar que possui, enfraquecida no seu tecido empresarial e ambientalmente irresponsável.

As contas de 2011 confirmam esta realidade. De facto, o que foi concretizado não representa um pingo de esperança para os bracarenses sobre a forma como se vai criar um concelho mais próspero, mais solidário e mais sustentável.

É um facto que as contas da autarquia aparentemente apresentam uma ligeira melhoria, mas isso não tem correspondência com a melhoria da qualidade da administração e do nosso concelho.

Há pois, devido ao estado em que o país se encontra e ao esforço financeiro que nos é exigido para tentar consolidar as contas e cumprir com os nossos compromissos com o exterior, uma necessidade de corte no investimento. Temos consciência que esse corte é normal nesta conjuntura, temos que ser mais seletivos nos investimentos que pretendemos realizar e quais os projetos que são prioritários.

Este relatório demonstra mais uma vez que muitas das obras prometidas ainda antes das autárquicas de 2009 não foram concretizadas, vão passando de ano para ano, enganando-se as Juntas de Freguesia e em especial as populações.

O Ano de 2011 foi de estagnação na concretização do plano de atividades que existia para esse ano.

As contas de 2011 mostram que o orçamento da Câmara está alicerçado numa sobrecarga fiscal sobre os bracarenses. Por inúmeras vezes apresentamos aqui nesta casa propostas para a diminuição dos impostos que cabe à câmara fixar, como foi o caso do IMI e de IRC sobre as empresas do nosso concelho. Lembro que muitas são as autarquias que também devolvem outro tipo de impostos como é o caso de IRS.

O CDS/PP sabe apontar os aspectos positivos, mesmo que eles sejam tão difíceis de encontrar na gestão socialista da Câmara Municipal, por isso é com agrado que vemos que há um forte investimento na área da Educação. Mas até esta analise tem que ser cuidada.

O Sr. Presidente da Câmara regozija-se com este investimento dizendo que há uma clara aposta neste sector a par da ação social escolar. Mas essa leitura é enganadora, porquanto este investimento resulta de transferências do Estado central e não da alocação de receitas próprias da Câmara para esta área. Ou seja é com as transferências centrais que a câmara diz que faz uma aposta municipal no âmbito da Educação.

Seria interessante saber qual a percentagem das receitas próprias da Câmara, como os impostos municipais, que são canalizados para esta rubrica. Neste âmbito ainda o CDS/PP considera que a Câmara municipal pode fazer mais ainda por esta área. Sabemos todos que as crianças e os idosos são quem mais sentem a crise sem ter meios para a rebater. Por isso o apoio social é por demais importante para o desenvolvimento das competências das nossas crianças, não tendo o seu futuro comprometido por terem sido afectadas num período negro da nossa história.

Porque acreditamos que com as políticas do atual governo será possível ultrapassar esta crise, com a ajuda de todos, acreditamos também que é com uma educação de qualidade que iremos preparar os cidadãos de amanhã para evitar outro momento como o que hoje enfrentamos.

Gostaria também de refletir sobre a atenção dada ao património que está aqui reflectida nos documentos de que hoje falamos. Pelas Contas de Gerência não é possível vislumbrar qualquer atenção especial à preservação e valorização do património. Mais uma vez o executivo municipal ignorou este potencial patrimonial e turístico para todo o concelho de Braga.

A capacidade de endividamento da Câmara Municipal é um assunto que gostaríamos de abordar, mas que se torna difícil, pois estamos sempre a trabalhar em dados que não tem correspondência com a contabilidade normal de um outro qualquer organismo. Esta discussão parte por vezes de pressupostos errados, pois esta capacidade de endividamento não tem por base o valor global da divida da Câmara Municipal, ou seja há empréstimos que não contam para a capacidade de endividamento, ou seja ilusoriamente o município tem ainda muita capacidade de endividamento.

É de referir a inscrição que tem sido feita ano após ano desde a conclusão do Estádio Municipal da verba relativa ao IVA que a Câmara Municipal diz ter direito. De recurso em recurso a câmara tem visto negada esta pretensão e nesta questão está em causa cerca de 5,5 milhões de euros. Mais uma vez as contas que analisamos tem entropias que dificultam que haja um reflexo fiel das contas do nosso município.

Lembramos mais uma vez, pois muitos parecem já ter esquecido, que a situação atual do país se deve em muito à não observância de limites tidos como razoáveis para o endividamento.

A falta de investimento, aqui sim necessário, para as funções económicas “Indústria e Energia” e “Comércio e Turismo” mostram o pensamento da gestão socialista, nas áreas em que poderíamos crescer é onde não existiu investimento forte.

Falemos do projeto do Quadrilátero Urbano, valioso sem dúvida e que deveria ter sido uma aposta forte pois é de juntar sinergias que necessitamos, é de trabalho conjunto e linhas de incentivo que necessitamos, com uma política enquadradora e possibilitadora de concretização de mais valias. Mais uma vez o investimento foi simbólico e muitos dos projetos que poderiam projetar Braga e aproveitar o que de melhor temos, não foi valorizado.

Onde está a aposta e o investimento nos parques industriais, nos centros de negócios, na discriminação fiscal positiva dos agentes económicos. Onde está a atracão de investimento externo para o concelho de Braga.

O que fez a Câmara para promover a cidade e as empresas do concelho. Seguramente não é com um parque de exposições decadente que vai conseguir dinamizar a atração dos agentes económicos externos.
É com uma analise critica que o CDS/PP fez o estudo destes elementos que hoje analisamos, pois como foi possível aferir no ano de 2011 não foi realizada uma reformulação da orgânica de funcionamento da Câmara e das empresa municipais ou participadas. E não prevemos que neste ano que agora decorre também seja feita essa reavaliação, ou a fazer terá que ser imposta pela Reforma Administrativa que está em construção.

Como é público as empresas municipais ou participadas são um dos motivos para a falta de consolidação orçamental dos municípios. Braga também as tem, e é público o peso que estas representam nas contas do município.

Realço para terminar que a análise destes documentos teve como base o que está explícito no último relatório da Inspeção Geral das Finanças, que concluiu que a informação financeira não era fiável, nomeadamente quanto às dívidas a terceiros, não refletindo uma imagem verdadeira da situação financeira do Município.

A IGF considerou ser crítica a situação financeira de algumas entidades incluídas no perímetro de consolidação (como os TUB – Transportes Urbanos de Braga, EM e o PEB - Parque de Exposições de Braga, EM), alertando, inclusive, para a situação de falência técnica destas duas entidades, porquanto perderam mais de metade do seu património.

Ou seja, não entramos em guerra de números até porque é-nos difícil aferir a sua fiabilidade, mas sim nas opções que foram tomadas em 2011.

Em jeito de conclusão por todos estes motivos e para bem do nosso concelho não podemos votar favoravelmente estes documentos em apreciação. Em coerência com as posições públicas do CDS/PP a nível local e nacional, votamos contra.

P’ Grupo Municipal do CDS-PP
Henrique Lobo Borges