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CDS na imprensa

in Diário do Minho - 25 maio 2012

Pousada da Juventude para quando?

Visita às obras de construção da Pousada da Juventude

A Comissão Política Concelhia de Braga do CDS-PP, visitou no passado fim-de-semana, na freguesia de Real, o sítio do Convento de S. Francisco, lugar destinado à prometida Pousada de Juventude de Braga, anunciada no âmbito da Capital Europeia da Juventude (CEJ 2012). A iniciativa destinou-se a quebrar o silêncio que sobre esta matéria caiu desde quando, logo na abertura deste evento, determinante para o nosso Concelho, o presidente da Fundação Bracara Augusta admitiu que a Pousada de Juventude, contrariamente a todas as suas previsões, apenas estaria pronta no próximo ano. O CDS-PP/Braga entende que, de fato, esta é uma realização da maior importância e justiça para Braga, sobre a qual o atual silêncio é altamente comprometedor e preocupante, porquanto este equipamento deveria, neste momento, estar já em pleno funcionamento e que não pode ficar indefinidamente adiado, sem data para a sua realização.

A visita confirmou a ausência de qualquer sinal de trabalhos que indique, tão só prazo de um ano, já em 2013, a conclusão da reabilitação do edificado e a realização daquela que foi anunciada como uma obra fundamental para a CEJ2012.

Pese embora as fundamentadas dúvidas levantadas sobre a localização defendida, a Pousada de Juventude é, sem dúvida, uma reivindicação para maior justiça para o nosso concelho. Confirmando-se a prevista localização, defendemos que este deve ser um projeto mobilizador de toda a envolvente, que deverá ser consubstanciado em 4 grandes vertentes:

1- Um projeto plenamente integrado no respeito histórico pelo sítio monumental antiquíssimo e que constitui aquele conjunto de edifícios;

2- Um projeto em articulação com a quinta pedagógica e futuro parque norte, privilegiando o lazer e o turismo de natureza;

3- Um projeto que potencie a recuperação de percursos pedestres, como aquele que ligava o mosteiro à cidade e de que ainda restam sinaláveis vestígios;

4- Um projeto que envolva a comunidade da freguesia de Real, de forte identidade e tradição, nomeadamente como centro de artes e ofícios tradicionais ligados à arte sacra.

CDS na imprensa

P'la Braga Romana

Visita ao Centro Social e Paroquial de Ferreiros

No âmbito do trabalho de proximidade que o CDS/PP e a JP tem desenvolvido, realizou-se mais uma visita de trabalho a uma Instituição Bracarense.

No périplo pelas instituições do concelho o CDS-PP tem assumido como primordial o contacto com estas instituições para a reflexão de políticas sociais a implantar. Dentro deste mesmo contexto o Padre Miguel Simões, presidente da IPSS, começou por apresentar os 15 anos de missão do CSPF na comunidade que assume como valor acrescentado a cresce, o apoio domiciliário, o lar e centro de dia e o auxílio às famílias mais carenciadas com um apoio socioeconómico mais directo.

Foi possível assim recolher importantes contributos da Sociedade Civil que serão também base para as propostas do CDS/PP na área social.

Assembleia Municipal IV

Ponto n.º 5 da Ordem do Dia

Proposta de alteração do: REGULAMENTO MUNICIPAL DE SALVAGUARDA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE BRAGA

 

Gostaria de iniciar a minha intervenção com uma nota sobre a forma como a proposta de alteração é trazida a apreciação, órfã que está de fundamentação e linear na sua apresentação, não permitindo a perceção evidente de quais as alterações, aditamentos e revogações agora propostos, num claro entendimento demasiado restrito dos deveres de uma administração esclarecida, transparente e colaborante.

Pese embora o escolho, são de facto profundas as alterações propostas e que permitem até presumir de um verdadeiro novo regulamento, tal forma matérias capitais, para a efetiva salvaguarda do centro histórico de braga, foram tocadas, que não tanto, por omissão, as respeitantes à sua revitalização.

A discussão pública destas matérias, dado o interesse legítimo da população em ouvir e ser ouvida, desenvolvendo o sentimento de pertença e de comunidade, aliado ao necessário comprometimento dos agentes dinamizadores locais, ao seu envolvimento e capacidade de contribuição positiva, aconselha, pensamos, por si só, a necessidade de se proceder a essa consulta, aliás imposta para a aprovação deste tipo de regulamentos pelo regime jurídico de urbanização e edificação.

Sinal disto mesmo é a evidente falta opções previstas nesta proposta para a participação equilibrada dos agentes económicos, socais e culturais, como eixo estratégico para o desenvolvimento integrado do centro histórico, como aí se prevê. Certo é que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico é um progresso que, apesar de tardio, é sempre de saudar. Preciso é que se torne efetivo.

Ora entendemos que as alterações agora propostas vão, precisamente contra aqueles fins, ao desregulamentar algumas matérias que o anterior regulamento previa, como é exemplo o facto de agora se propor que para as obras de conservação e, mais grave, de alteração do interior, basta a mera comunicação preliminar e se optou por não manter a necessidade do seu licenciamento, quando é sabido que, por evidente, o interesse patrimonial de muito do edificado reside precisamente na singularidade da sua intimidade.

Acresce a esta razão o facto de se prever, contrariamente ao regulamento em vigor, a execução coerciva e a posse administrativa dos imoveis sem que aí se preveja diretamente a possibilidade para o particular de as executar num prazo definido, prevendo-se ainda o alargamento deste mecanismo excecional e lesivo dos direitos dos proprietários, para a execução de obras não só mera conservação mas para própria reabilitação e reconstrução, o que, novamente, é de duvidosa legalidade face ao RJUE.

Não deixa, alías, de ser singular esta previsão quando na nossa cidade, mas fora do atrativo imobiliário crescente do centro histórico, avultam exemplos como a urbanização de Montélios, em Real, onde há anos se arrasta o abandono e onde a ausência de medidas específicas de domínio público torna incapaz a resolução dos gravíssimos problemas provocados pela degradação de construções inacabadas e em ruinas, paredes meias com frações habitadas. Isto, para além da implementação definitiva de estaleiros de obras, com as evidentes consequências sociais que todos deveriam conhecer mas que Camara continua preferir ignorar. Porque urbanismo é o sítio onde as pessoas vivem. Ora as políticas municipais de revitalização urbanística deveriam também passar exatamente por aí, onde a falta de planeamento aliada à dinâmica do mercado trouxeram aquela comunidade a, literalmente, um beco sem saída.

Por último, sem prescindir das questões de legalidade constitucional relativas à previsão, em regulamento, de situações de isenção de pagamento de taxas municipais, encontramos que a condicionantes arqueológicas aí previstas dificilmente são dignas desse nome. De facto parece-mos gritante a sua desconformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural. Mas não só. Desconformidade com próprios os eixos de valorização agora previstos;

Se no regulamento em vigor se prevê a interrupção imediata das obras em caso de achamento de vestígios arqueológicos e o ónus da comunicação desse facto à Camara, assim como a audição da autoridade competente nesta matéria, prevendo-se a adotação imediata das medidas cautelares adequadas, com as alterações agora propostas prevê-se, simplesmente, que se condicione o prosseguimento a obra à alteração do projeto inicial, omitindo-se qualquer obrigação direta de comunicação e de consulta. Neste sentido somos de propor a seguinte alteração: que o presente regulamente consagre, neste artigo, a remissão simples e expressa para os artigos 76.º a 79.º da referida Lei n.º 107/2001, tal como acontece em similares regulamentos de diversos municípios portugueses. Regulamentar não pode ser desproteger.

Mas em Braga sabemos bem da história, por inúmeros exemplos, do atual executivo em relação à salvaguarda do património arqueológico. Aliás, neste preciso momento, preocupa-nos as obras previstas nas imediações da igreja de S. Vicente que reclamam, segundo os peritos, uma urgente escavação prévia. Sabemos bem que a criação do Parque Arqueológico de Braga, em tempos tão querido pelo nosso edil, ficou para as calendas logo em 2010, mancando visão para uma integral recuperação urbana e ignorando o efeito multiplicador que aquele projeto provocaria a região. Todos sabemos que pela regeneração urbana passa o futuro, e já o presente, do sector da construção civil, de tremendo impacto no nosso concelho. O que alguns ainda não perceberam é que só existe desenvolvimento sustentado com a valorização do património cultural.

Por tudo isto, solicitamos ao executivo camarário que este ponto seja retirado na ordem de trabalhos para que se possibilite a discussão pública e se salvaguarde a legalidade das alterações propostas, caso em que se não, ponderadas que foram as, algumas, alterações positivas, nomeadamente a aplicabilidade direta à zona ribeirinha dos Galos, seremos obrigados a nos abster na votação já que entendemos que algumas das alterações propostas reformarem, in pejus, o regulamento atualmente em vigor.

O grupo municipal do CDS-PP

Tiago Varanda

Assembleia Municipal III

Conta de Gerência de 2011

Senhor Presidente

Senhoras e senhores Vereadores
Senhoras e senhores Deputados

Os documentos que hoje analisamos são de primordial importância para avaliar o trabalho desenvolvido pela maioria no executivo Municipal.

Braga e o país necessitam de uma visão de verdade de futuro, para que o nosso futuro não fique ainda mais comprometido do que o que já se encontra atualmente. As contas públicas necessitam de verdade, para que todos possamos avaliar e refletir sobre as opções que hoje tomamos mas que irão influenciar o nosso futuro e o dos nossos.
A gestão de dinheiros públicos tem que ser muito mais criteriosa do que a gestão do nosso orçamento pessoal, estamos a decidir o futuro de toda uma população, que neste caso são os munícipes de Braga.

Podemos pois através dos documentos apresentados pela Câmara Municipal, aferir quais foram as prioridades do município em termos de visão de desenvolvimento do concelho no ano de 2011.

O CDS/PP tem plena consciência que os municípios são fundamentais para a consolidação das contas públicas, por isso exige-se que sejam solidários com o esforço das populações e saibam canalizar as suas energias para as necessidades mais prementes, e deixe de lado as faraónicas obras e os investimentos sem retorno a curto prazo.

Muitas das obras que no passado se fizeram para ganhar eleições estão agora a hipotecar uma resposta mais célere e direcionada do Município. È certo, que há contingências financeiras por parte do Estado Central, mas os compromissos da Câmara em más opções está também a onerar em muito e a impossibilitar respostas mais dirigidas ao bem estar dos nossos munícipes.

Por inúmeras vezes alertamos que Braga precisa de um Orçamento que responda às necessidades das pessoas e deixe de lado as obras de fachada.

Estes documentos não conseguem esconder que Braga se tornou por ação dos executivos socialistas, numa cidade focada no betão, desertificada e envelhecida no seu centro histórico, pouco sensível ao património milenar que possui, enfraquecida no seu tecido empresarial e ambientalmente irresponsável.

As contas de 2011 confirmam esta realidade. De facto, o que foi concretizado não representa um pingo de esperança para os bracarenses sobre a forma como se vai criar um concelho mais próspero, mais solidário e mais sustentável.

É um facto que as contas da autarquia aparentemente apresentam uma ligeira melhoria, mas isso não tem correspondência com a melhoria da qualidade da administração e do nosso concelho.

Há pois, devido ao estado em que o país se encontra e ao esforço financeiro que nos é exigido para tentar consolidar as contas e cumprir com os nossos compromissos com o exterior, uma necessidade de corte no investimento. Temos consciência que esse corte é normal nesta conjuntura, temos que ser mais seletivos nos investimentos que pretendemos realizar e quais os projetos que são prioritários.

Este relatório demonstra mais uma vez que muitas das obras prometidas ainda antes das autárquicas de 2009 não foram concretizadas, vão passando de ano para ano, enganando-se as Juntas de Freguesia e em especial as populações.

O Ano de 2011 foi de estagnação na concretização do plano de atividades que existia para esse ano.

As contas de 2011 mostram que o orçamento da Câmara está alicerçado numa sobrecarga fiscal sobre os bracarenses. Por inúmeras vezes apresentamos aqui nesta casa propostas para a diminuição dos impostos que cabe à câmara fixar, como foi o caso do IMI e de IRC sobre as empresas do nosso concelho. Lembro que muitas são as autarquias que também devolvem outro tipo de impostos como é o caso de IRS.

O CDS/PP sabe apontar os aspectos positivos, mesmo que eles sejam tão difíceis de encontrar na gestão socialista da Câmara Municipal, por isso é com agrado que vemos que há um forte investimento na área da Educação. Mas até esta analise tem que ser cuidada.

O Sr. Presidente da Câmara regozija-se com este investimento dizendo que há uma clara aposta neste sector a par da ação social escolar. Mas essa leitura é enganadora, porquanto este investimento resulta de transferências do Estado central e não da alocação de receitas próprias da Câmara para esta área. Ou seja é com as transferências centrais que a câmara diz que faz uma aposta municipal no âmbito da Educação.

Seria interessante saber qual a percentagem das receitas próprias da Câmara, como os impostos municipais, que são canalizados para esta rubrica. Neste âmbito ainda o CDS/PP considera que a Câmara municipal pode fazer mais ainda por esta área. Sabemos todos que as crianças e os idosos são quem mais sentem a crise sem ter meios para a rebater. Por isso o apoio social é por demais importante para o desenvolvimento das competências das nossas crianças, não tendo o seu futuro comprometido por terem sido afectadas num período negro da nossa história.

Porque acreditamos que com as políticas do atual governo será possível ultrapassar esta crise, com a ajuda de todos, acreditamos também que é com uma educação de qualidade que iremos preparar os cidadãos de amanhã para evitar outro momento como o que hoje enfrentamos.

Gostaria também de refletir sobre a atenção dada ao património que está aqui reflectida nos documentos de que hoje falamos. Pelas Contas de Gerência não é possível vislumbrar qualquer atenção especial à preservação e valorização do património. Mais uma vez o executivo municipal ignorou este potencial patrimonial e turístico para todo o concelho de Braga.

A capacidade de endividamento da Câmara Municipal é um assunto que gostaríamos de abordar, mas que se torna difícil, pois estamos sempre a trabalhar em dados que não tem correspondência com a contabilidade normal de um outro qualquer organismo. Esta discussão parte por vezes de pressupostos errados, pois esta capacidade de endividamento não tem por base o valor global da divida da Câmara Municipal, ou seja há empréstimos que não contam para a capacidade de endividamento, ou seja ilusoriamente o município tem ainda muita capacidade de endividamento.

É de referir a inscrição que tem sido feita ano após ano desde a conclusão do Estádio Municipal da verba relativa ao IVA que a Câmara Municipal diz ter direito. De recurso em recurso a câmara tem visto negada esta pretensão e nesta questão está em causa cerca de 5,5 milhões de euros. Mais uma vez as contas que analisamos tem entropias que dificultam que haja um reflexo fiel das contas do nosso município.

Lembramos mais uma vez, pois muitos parecem já ter esquecido, que a situação atual do país se deve em muito à não observância de limites tidos como razoáveis para o endividamento.

A falta de investimento, aqui sim necessário, para as funções económicas “Indústria e Energia” e “Comércio e Turismo” mostram o pensamento da gestão socialista, nas áreas em que poderíamos crescer é onde não existiu investimento forte.

Falemos do projeto do Quadrilátero Urbano, valioso sem dúvida e que deveria ter sido uma aposta forte pois é de juntar sinergias que necessitamos, é de trabalho conjunto e linhas de incentivo que necessitamos, com uma política enquadradora e possibilitadora de concretização de mais valias. Mais uma vez o investimento foi simbólico e muitos dos projetos que poderiam projetar Braga e aproveitar o que de melhor temos, não foi valorizado.

Onde está a aposta e o investimento nos parques industriais, nos centros de negócios, na discriminação fiscal positiva dos agentes económicos. Onde está a atracão de investimento externo para o concelho de Braga.

O que fez a Câmara para promover a cidade e as empresas do concelho. Seguramente não é com um parque de exposições decadente que vai conseguir dinamizar a atração dos agentes económicos externos.
É com uma analise critica que o CDS/PP fez o estudo destes elementos que hoje analisamos, pois como foi possível aferir no ano de 2011 não foi realizada uma reformulação da orgânica de funcionamento da Câmara e das empresa municipais ou participadas. E não prevemos que neste ano que agora decorre também seja feita essa reavaliação, ou a fazer terá que ser imposta pela Reforma Administrativa que está em construção.

Como é público as empresas municipais ou participadas são um dos motivos para a falta de consolidação orçamental dos municípios. Braga também as tem, e é público o peso que estas representam nas contas do município.

Realço para terminar que a análise destes documentos teve como base o que está explícito no último relatório da Inspeção Geral das Finanças, que concluiu que a informação financeira não era fiável, nomeadamente quanto às dívidas a terceiros, não refletindo uma imagem verdadeira da situação financeira do Município.

A IGF considerou ser crítica a situação financeira de algumas entidades incluídas no perímetro de consolidação (como os TUB – Transportes Urbanos de Braga, EM e o PEB - Parque de Exposições de Braga, EM), alertando, inclusive, para a situação de falência técnica destas duas entidades, porquanto perderam mais de metade do seu património.

Ou seja, não entramos em guerra de números até porque é-nos difícil aferir a sua fiabilidade, mas sim nas opções que foram tomadas em 2011.

Em jeito de conclusão por todos estes motivos e para bem do nosso concelho não podemos votar favoravelmente estes documentos em apreciação. Em coerência com as posições públicas do CDS/PP a nível local e nacional, votamos contra.

P’ Grupo Municipal do CDS-PP
Henrique Lobo Borges

CDS na Imprensa

Assembleia Municipal II

Moção
Criação de Comissão Eventual de Acompanhamento da Reorganização Administrativa do Concelho

O CDS/PP de Braga continua consciente da importância e inevitabilidade imediata do processo de reorganização administrativa do território do nosso Concelho. Os recentes desenvolvimentos legislativos nesta matéria trazem consigo a certeza que, a breve trecho, esta Assembleia vai ser chamada a pronunciar-se sobre o projeto de agregação de freguesias.

Esta pronúncia prefigura-se não como mero formalismo institucional. Contrariamente aos argumentos populistas de ocasião, o livro verde foi um verdadeiro momento de debate de opções e dele resultaram alterações substanciais nas opções legislativas. Foi provado que a reforma não seria imposta cegamente pelo governo central. Está provado que os partidos nesta Câmara andaram mal ao ter votado, espante-se, contra um documento aberto, recetivo a propostas e a alterações, com fundamento não que a reforma não fosse necessária, mas porque lhes estava a ser imposta. Nesta radical diferença de postura na vida pública, poderão os bracarenses avaliar quem elegeram para realmente defender os seus interesses no concreto, do momento dos desafios, e quem está na vida pública com meros interesses de estratégia politico-partidária.

Esta Assembleia, não por inação do CDS, demitiu-se de participar nesse debate. Foi pena. Poderíamos hoje estar todos mais esclarecidos, mais conscientes, mais conhecedores para, agora, melhor conseguirmos defender os interesses das nossas comunidades.

No entanto, está esta Assembleia ainda a tempo de emendar a mão. Os mecanismos de flexibilização dos critérios de agregação de freguesias, que se prevê que assumam brevemente letra na lei, possibilitam a este órgão e ao executivo camarário serem agentes proactivos na mudança que todos, presumimos, consideramos necessária.

Já não se trata de ser contra ou a favor da reforma da administração local ou desta reforma da administração local. Trata-se isso sim de dar às comunidades que representamos a melhor reforma, uma boa reforma. As responsabilidades, nestas matérias, quer por ação quer por eventual omissão, serão sempre responsabilidades comuns e partilhadas. Todos estamos comprometidos. Não queiramos enjeitar a confiança que os bracarenses depositaram em nós com o seu voto.

O momento dos argumentos políticos sobre a natureza da reforma já passou. Ela aí está. “Quem tem olhos de ver, veja. Quem tem ouvidos de ouvir, oiça”. Estamos no momento de agir. O repisar de argumentos como o de que esta não é a reforma imposta pelo programa de apoio financeiro, ou que não faz sentido votar uma reforma sem previamente se conhecer a definição noutras matérias, como sejam as competências ou a lei eleitoral, têm por si só o virtuosismo de evidenciar o presente estado de necessidade nacional.

Assim,

Atendendo a que será esta Assembleia, em qualquer um dos cenários previstos, sempre chamada a pronunciar-se sobre o mapa de agregação de freguesias do nosso concelho, o CDS-PP propõe a constituição de uma Comissão Eventual com a atribuição de refletir sobre esta matéria e de acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal, com vista à emissão, em tempo oportuno, da sua pronúncia fundamentada.

P’ Grupo Municipal do CDS-PP

Tiago Varanda

Visita à Associação para a Inclusão e Apoio ao Autista

Os deputados Altino Bessa e Raul Almeida juntamente com o presidente da Concelhia de Braga, Henrique Borges e os dirigentes distritais Rui Barreira e Otília Gomes, realizaram uma visita de trabalho às instalações da AIA- Associação para a Inclusão e Apoio ao Autista com sede em Palmeira no concelho de Braga.


O objectivo foi tomar conhecimento do trabalho da AIA , das suas dificuldades e dos seus projetos futuros.