A Comissão Política Concelhia de Braga do CDS-PP, presidida por Henrique Borges, visitou, neste último sábado, a Feira Mostra das Freguesias, em claro sinal de apoio e de reconhecimento da importância do papel das freguesias na promoção do desenvolvimento local, potenciado pela sua proximidade às populações.
Assunto incontornável desta visita foi o actual processo de reforma da Administração Local Autárquica. O CDS-PP de Braga, por meio do seu grupo parlamentar na Assembleia Municipal, já manifestou, na última reunião, a sua preocupação pelo andamento do processo no nosso Concelho, tendo defendido a criação de uma Comissão Eventual no seio daquele órgão para acompanhar o trabalho a ser desenvolvido pelo Executivo nesta matéria. Pese embora o reconhecimento unânime dos grupos parlamentares intervenientes da importância do assunto, foi naquele plenário decidido que o este iria ser levado à comissão de líderes, a fim de aí ser definida qual a melhor metodologia de acompanhamento do processo, no exercício da competência daquela Assembleia deliberativa nesta matéria, que é, precisamente, a de acompanhamento da actividade da câmara municipal.
A preocupação então manifestada confirmou-se e foi reforçada pelas recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara ao afirmar esta semana, em visita à referida Feira a decorrer na Avenida Central, que a sua posição é de mera expectativa e que, por parte dele, não tomará qualquer tipo de iniciativa no sentido de promover a redefinição do mapa de freguesias em Braga.
Curiosamente estas declarações coincidiram no mesmo dia em que foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011, que aprovou os princípios orientadores e os eixos estruturantes que enformaram a legislação a aprovar sobre esta matéria e na qual se pode ler, precisamente, a imposição de rever o actual mapa administrativo e que esta revisão deverá implicar um debate profundo ao nível dos órgãos autárquicos.
Parece pois que o Sr. Presidente da Câmara de Braga se esta a demitir das suas responsabilidades enquanto Presidente do órgão executivo do município, ao rejeitar promover esse debate de forma a melhor salvaguardar os legítimos interesses das populações das 62 Freguesias do Concelho de Braga.
Lembre-se que a necessidade de proceder a esta reforma administrativa foi um dos compromissos assumidos por Portugal com a troika no âmbito do programa de assistência financeira internacional ao nosso país e que mereceu a concordância, também, do Partido Socialista. Assim, a posição do Sr. Presidente da Câmara de Braga ao recusar comprometer-se numa matéria de elevada sensibilidade como é esta, só poderá ser interpretada como uma tentativa de fugir às suas responsabilidades e ao compromisso que tem com todos os bracarenses em defender os seus interesses.
É indiscutível que se a reforma da administração local, que todos já sabemos ser inevitável, vier a ser desenhada a “régua e esquadro” a partir do poder central, nunca será uma reforma que possa servir os melhores interesses do nosso Concelho. Será em prejuízo das populações de Braga se o Sr. Presidente da Câmara mantiver a posição assumida de não tomar qualquer iniciativa. Quem melhor que os próprios bracarenses para discutir o novo mapa da sua organização administrativa e poder assim, de forma sustentada, legitimar as suas reivindicações junto do poder central? Este não é um processo de opção política em que podemos decidir fazer ou não fazer. Este é já um processo em marcha, inevitável, internacionalmente assumido, e decisivo para o futuro do nosso País. Este é um processo no qual a omissão do Executivo camarário nunca poderá implicar a sua desresponsabilização, muito pelo contrário. Com a sua omissão estão desde já a assinar, e a “assinar de cruz”, um novo mapa administrativo que venha a ser aplicado ao nosso Concelho.
Pela parte do CDS-PP/Braga continuamos a defender a participação activa e empenhada do executivo camarário no profundo debate sobre a reforma administrativa das autarquias locais, de forma a ser atingido o mais amplo consenso sobre esta matéria, não só entre os Partidos Políticos, mas sobretudo no seio das populações das freguesias do nosso Concelho.
O reforço do municipalismo que se avizinha deverá significar uma organização administrativa mais eficiente, não só ao nível da gestão dos recursos financeiros e humanos, mas também uma organização que, dotada de escala e dimensão adequadas, sem comprometer uma actuação fundamental de proximidade, reforce as suas competências e possam disponibilizar aos cidadãos de cada freguesia um maior e melhor nível de serviços.
Reafirmamos o nosso compromisso eleitoral ao não defender qualquer extinção ou fusão de freguesias mas sim, tão só, a aglomeração dos seus órgãos administrativos, Juntas e Assembleias de Freguesias. Deverão ser atendidos critérios que, partindo das referências demográficas e geográficas, respeitem as especificidades locais, sem colocar em causa a coesão e competitividade territorial. Defendemos a eficiência da gestão e da afectação dos recursos públicos, as políticas de proximidade e, sobretudo, um modelo que permita ultrapassar o modelo actualmente em vigor, objectivamente, caduco e desadequado para enfrentar e vencer os desafios que se colocam ao nosso País, como Estado-Nação, uno e coeso, no início deste século XXI.
Continuamos a defender a manutenção das freguesias enquanto identidade colectiva alicerçada numa realidade sociocultural aglutinadora, com profundas raízes históricas e expressão de um sentimento de pertença, como tão eloquentemente visível na Feira Mostra de Freguesia a decorrer na nossa cidade. Esta é uma mais-valia da qual o CDS-PP/Braga não abdica e que continuará a defender.
Neste sentido o CDS-PP de Braga protagoniza a necessidade de uma mudança das actuais políticas do executivo camarário que impedem um desenvolvimento sustentado, que rejeitam uma atitude pró activa e a prejudicam satisfação das legítimas necessidades e anseios das populações de Braga.
Braga, 25 de Setembro de 2011
A Comissão Política Concelhia do CDS-PP/Braga
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