CDS/Braga na imprensa

Assembleia Municipal I

Declaração Politica

Pelo desenvolvimento integrado do Concelho de Braga e a necessidade da Agenda 21 Local

“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.”
International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI)
O Grupo Municipal do CDS/PP, preocupado com o projecto de crescimento que tem vindo a ser implementado em Braga, sugere hoje questionar e também traçar alguns caminhos para que o concelho de Braga não fique apenas associado ao crescimento, mas reflicta seriamente sobre os desafios do desenvolvimento.
Muitas vezes questionamos qual o papel activo dos cidadãos na definição das políticas de desenvolvimento da sua cidade, do seu concelho ou região. Aqui podemos dizer que a Agenda 21 Local é uma excelente oportunidade para que sejam os cidadãos a construir a sua cidade e o seu concelho.
Embora quando falamos de Agenda 21 local tenhamos a tentação de pensar em Ambiente apenas, na sua definição restrita, a Agenda 21 vai muito mais além, visando o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Só para demonstrar a abrangência desta agenda, ela contempla diversos capítulos onde se incluem temas tão variados como o combate à pobreza, a protecção da saúde, a protecção da atmosfera, a conservação dos solos, a biotecnologia, os recursos oceânicos, os resíduos perigosos ou a educação ambiental.
Ao todo são 39 capítulos, onde também são estabelecidas as instituições que seguirão todo o processo definido.
O CDS defende que a Câmara de Braga, enquanto autoridade local, deverá iniciar um diálogo com os seus cidadãos, organizações locais, instituições de ensino superior e empresas privadas e aprovar um Programa 21 Local. Mediante a celebração de consultas e a promoção de um consenso, as autoridades locais deverão receber sugestões dos cidadãos e das organizações cívicas, empresariais e industriais locais e obter a informação necessária para formular as melhores estratégias.
O projecto onde Braga esteve envolvida consistia na implementação de Agendas 21 Locais e na realização de análises sobre a qualidade de vida, de acordo com a metodologia da Auditoria Urbana da Comissão Europeia, nas 18 principais cidades da área de intervenção do subprograma Galiza – Norte de Portugal do Programa Interreg III A Espanha Portugal.
Para alcançar este objectivo central, o projecto propunha-se não só realizar
auditorias urbanas que permitissem o estabelecimento de comparações entre as cidades auditadas com outras cidades europeias, bem como o aumento da quantidade e qualidade de informação estatística relativa à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável nas cidades.
Mas ia mais além, protagonizando a abertura de processos participativos de análise, diagnóstico e actuação que conduzissem à formulação de Planos de Acção com vista, ao nível local, aos objectivos de sustentabilidade da Cimeira do Rio; o alinhamento da política de desenvolvimento sustentável dos municípios pertencentes ao Eixo Atlântico com as respectivas estratégias nacionais e regionais de Desenvolvimento Sustentável e o estabelecimento de um modelo de referência para a elaboração de futuras Agendas 21 ou de auditorias urbanas, baseadas no reconhecimento da biodiversidade dos sistemas urbanos, na sensibilização para os problemas emergentes de uma urbanização difusa e da necessidade dos municípios do Eixo Atlântico pensarem a concentração do espaço urbanizado com o da fruição pública, e no objecto prioritário da estabilidade e coesão sociais, numa sociedade envelhecida, sem acesso a uma habitação de qualidade, com uma imigração desorganizada e onde, como nunca nos últimos anos, o fosso entre ricos e pobres aumenta.
Braga teve assim uma primeira experiencia de aplicação da Agenda 21 Local, não de forma autónoma mas integrada no Eixo atlântico. Projecto esse que teve inicio em 2003 e terminou por volta de 2007. Este projecto recebeu cerca de 2 milhões de euros do FEDER para todas as agendas locais. No entanto o que vemos? O que existe? O que se prevê? Nada!!
É pois imperativo perguntar o que ganhou Braga deste investimento, para além de ter "queimado" o conceito de agenda 21 local?
Vou falar agora particularmente do Ambiente, área que em Braga está completamente esquecida, ou melhor, só é lembrado quando é atacado e destruído. No dia 2 de Fevereiro foi feita a abertura oficial do Ano Internacional das Florestas na sede das Nações Unidas e nos países aderentes, dando continuidade ao tema da biodiversidade celebrado no ano passado e alargando-o à gestão sustentável das florestas. O CDS/PP vê e pensa o Ambiente, como todos os temas, de forma absolutamente livre de todo e qualquer preconceito.
Para o CDS o Ambiente pode e deve ser visto como um bem que Portugal tem a obrigação de agarrar para se promover no panorama internacional. Existe uma forte necessidade em pensar como definir de forma eficaz, social e ambientalmente correcta, os recursos de que dispomos e garantir a sua utilização futura. Mas sabemos que só se protege o que se valoriza e só se valoriza o que se conhece.
O Ambiente não deva ser visto como algo intocável, sobrecarregado de legislação que complique o desenvolvimento da economia, mas sim deve ser uma área aberta a todos os sectores da sociedade transferindo cada vez mais para as pessoas e para as empresas, a responsabilidade de elas próprias lutarem pelo que deve ser uma salvaguarda do meio Ambiente sem amputar as bases do desenvolvimento da sociedade.
A salvaguarda da biodiversidade continua a ser uma miragem na proliferação de projectos desproporcionados para realidade bracarense e que continuam a ser levados a cabo em zonas de Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Coloca-se demasiadas vezes em risco a biodiversidade, amplamente entendida, no nosso concelho. O melhor exemplo é o que se passa com as Sete Fontes. Este não é apenas um monumento arquitectónico, é todo um conjunto ambiental que está a sofrer as consequências da falta de política integrada. Certamente que se fosse dada voz aos cidadãos para o desenvolvimento do nosso concelho, esta seria uma área já preservada e da qual Braga já estaria a usufruir.

Braga, 25 de Fevereiro de 2011
P’ Grupo Municipal do CDS-PP

Henrique Lobo Borges

Assembleia Municipal - Convocatória

CDS/Braga na imprensa - Escola André Soares

Nota de Imprensa - Escola André Soares

CDS/PP

Comissão Politica Concelhia de Braga

Nota de Imprensa

22 de Fevereiro de 2011

Requalificação da Escola Básica 2/3 André Soares

A Escola Básica 2/3 André Soares, foi inaugurada em 1971/72, e inseria-se nas Escolas do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, sendo desde então um marco do ensino na cidade de Braga.

Pela sua situação e pelos bons acessos, a Escola André Soares funcionou sempre como pólo atractivo, sofrendo grandes pressões para a frequência dos alunos. Actualmente conta com 1245 alunos e 161 professores, segundo os números disponibilizados pela Escola. De referir que esta escola é hoje sede de Agrupamento, hospedando os serviços de apoio e gestão do agrupamento, o que lhe confere ainda maior importância.

Pese embora esta situação privilegiada, a escola André Soares não foi alvo de melhorias significativas ao longo dos seus 40 anos, o que a tornou obsoleta para as respostas que hoje a comunidade exige à Escola. Várias direcções têm realizado, ao longo dos anos, pequenas melhorias de acordo com as suas possibilidades financeiras e em função da limitada capacidade de intervenção. No entanto, os problemas diagnosticados são estruturais exigem uma intervenção de fundo, como por todos é reconhecido.

Salas com o tecto em condições de eminente queda, vidros e portas partidas, salas onde chove no seu interior, concentrações de humidade excessivas para a saúde de alunos e docentes, são a imagem que ficamos quando visitamos hoje a escola André Soares.

No ano lectivo anterior, a Directora do Agrupamento referiu publicamente que a escola iria entrar em obras. Durante semanas consecutivas, na entrada do edifício, esteve exposto o projecto de arquitectura do novo edifício, com a prevista demolição total do actual.

No decurso deste tempo, circularam insistentemente rumores da chegada de contentores para servirem provisoriamente de salas de aulas e, numa fase posterior, que alunos e professores seriam colocados na vizinha Escola Secundária D. Maria II.

Finalmente, foi publicado no passado dia 10 de Fevereiro do presente ano o Acordo n.º 25/2011, Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de André Soares.

O CDS de Braga estranha que o acordo outorgado pela Directora Regional de Educação do Norte e pelo Presidente da Câmara Municipal de Braga, no dia 29 de Junho de 2009, só agora, passado que está ano e meio, é que foi objecto de publicação.

Deste acordo resulta que à Câmara Municipal cabe a elaboração do projecto e assegurar a posição de dona da obra, bem como assegurar a construção do edifício.

Ao Ministério, através da Direcção Regional de Educação do Norte, cabe o financiamento no valor de 4 000 000€, incluindo IVA, sendo que esta quantia será suportada pelo PIDDAC.

O CDS de Braga estranha que, consultando os Mapas de PIDDAC vemos que foram inscritos para o ano de 2010, 1 081 999€, relativamente ao presente ano de 2011 a inscrição é de apenas 500 000€.

Com estes valores é impossível a comparticipação que cabe à DREN, não sendo possível aferir outras fontes de financiamento.

Está por isso a Comissão Politica Concelhia do CDS preocupado pelo crescente atraso no processo de requalificação desta escola. Sabemos que, nos termos do acordo, a responsabilidade financeira é do Ministério da Educação. No entanto ao Município cabe a responsabilidade de pressão política sobre o Governo.

Por estes motivos vai o Deputado Altino Bessa apresentar uma Pergunta ao ministério da Educação, para aferir dos desenvolvimentos deste processo, em sintonia com as preocupações expressas do CDS de Braga:

1. Quais as razões para que o Acordo n.º 25/2011 celebrado em Junho de 2009 só agora é publicado em Diário da República?

2. Dado que os prazos definidos foram ultrapassados antes da publicação do Acordo, quais os prazos redefinidos?

3. Não existindo verba inscrita no PIDDAC, qual será a fonte de financiamento desta obra?

4. Já elaborou a Câmara Municipal de Braga os projectos necessários?

5. Serão as salas de aula temporariamente instaladas em contentores?

Comissão Politica Concelhia de Braga

Tomada de Posse 2011/2012

Para marcação é favor contactar cdsppbraga@gmail.com ou 936163439.

Órgãos Eleitos 2011/2012

Mesa do Plenário

Presidente Manuel Magalhães Mexia Monteiro da Rocha
Vice-Presidente António Ribeiro de Azevedo
Secretário Maria Isabel Campos Ferreira de Sá

Comissão Política

Presidente Arlindo Henrique Lobo Borges
Vice-Presidente Maria Isabel Magalhães M. M. da Rocha
Carlos Alberto Sousa Duarte Neves
Ana Leonor Pizarro Bravo da Silva Pereira
Secretário Diogo Carlos Mendes Almeida da Silva
Vogais André de Menezes Falcão Gomes Marques
António João Soeiro de Sousa
Francisco Maria da Silva Peixoto
Francisco Miguel Peixoto da Silva
José Manuel Estibeiro Santos da Cunha
Licínio Isac Miranda Ramalho
Marta Rios Alves Nunes da Costa
Nelson Rodrigues Couto
Nuno Gil Oliveira Dias
Tiago André Tinoco Varanda Pereira

Delegados à Assembleia Distrital

António da Rocha Araújo
José Correia Fernandes
Sebastião António da Silva Peixoto
Luís Fernando dos Santos Cardoso Lima
Fernando Jorge Colmenero Ferreira
Tiago André Tinoco Varanda Pereira
Maria Isabel Magalhães M. M. da Rocha