terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Assembleia Municipal III

Declaração Politica

Urbanismo

Na última reunião da Comissão de Urbanismo foi tratada a questão do PDM e o crescimento da cidade.

1. Em primeiro lugar, queria lembrar que o CDS apresentou publicamente – em 2006 – a proposta da criação duma Segunda Rodovia para Braga. Saiu nos jornais e foi uma iniciativa para ajudar a resolver o excesso de trânsito que temos no centro da cidade. Pelos vistos, a Câmara pretende assumir essa proposta em 2011. Deixo aqui registada a minha satisfação, pois é sempre bom ver as boas ideias do CDS fazerem o seu caminho.

Em segundo lugar, foi também uma agradável surpresa saber que as alterações que a Câmara pretende fazer para o Centro, passam por rever a área pedonal sem trânsito. De facto, o trânsito trás muitos inconvenientes e com a frágil política da Câmara neste domínio os resultados não são bons (há muitas filas de carros, o estacionamento não é regrado, os transportes públicos…). Mas, tirar o acesso dos automóveis ao Centro foi um erro grave.

Fico por isso muito satisfeito por saber que esta questão vai ser repensada.

Por fim, gostaria de lembrar que na Comissão de Urbanismo foi indicada a falta de tempo como justificação para a fraca política urbanística do PS na cidade de Braga.

Pela parte do CDS, quero deixar o meu reconhecimento pela atitude cooperante por parte dos responsáveis do Urbanismo, atitude essa que se mostrou quando foram assumidos os graves erros que a cidade tem no seu crescimento recente e que são da responsabilidade da Câmara Municipal.

2. Na apresentação do PDM por parte da Câmara não se falou da questão ambiental. Espaços verdes, jardins, ecologia são termos que não se encontram na discussão do PDM.

Neste campo, gostaria de deixar alguns tópicos nesta matéria onde a Política em Braga pode evoluir muito.

De facto, nos nossos dias devemos começar por considerar como base de trabalho a integração humana e os processos ecológicos nos ecossistemas urbanos.

Interessa, portanto, definir com clareza o ecossistema urbano (as suas dinâmicas, a cidade como ecossistema híbrido),

Estudar com o devido cuidado a dimensão humana do ecossistema. As questões urbanas e a ecologia (hidrologia, biodiversidade, distúrbios verificados); a paisagem (paisagens urbanas híbridas, os factores que aí actuam e o seu acompanhamento);

Mas também o futuro dos ecossistemas urbanos (a sua complexidade, a sua heterogeneidade, as suas surpresas; o espaço e o tempo, as descontinuidades, as propostas de planeamento e a sua conjugação com as funções do ecossistema urbano);

Devia apontar-se para uma síntese destas matérias: uma ecologia híbrida; procurar uma teoria da ecologia urbana; construir modelos integrados, definir uma agenda ecológica e, por fim, dominar as implicações de todas estas matérias no planeamento urbano.

O Planeamento, o PDM e Braga só têm a ganhar com a atenção dada a estas matérias!

3. Queria ainda lembrar que as cartas de consulta do PDM nos serviços da Câmara deviam ser claras e as regras transparentes - o que não acontece -, pois esta é uma área de interesse público e privado e onde há o risco grave de a corrupção alastrar. E esta é uma questão de princípio que não podemos deixar passar sem o devido cuidado.

Concluo, reafirmando que não se pode deixar o desenvolvimento da cidade à mercê da pura coincidência e da completa impotência política, realizando aspirações supérfluas, para não falar do abandono do seu crescimento aos mais abomináveis usurários de terrenos. De uma perspectiva política, as perdas provenientes disto, reflectidas nos residentes de Braga, só podem ser caracterizadas como desastrosas.

Que os representantes da Câmara mantenham em mente que Braga só pode cumprir a sua finalidade de servir como residência a uma larga população, se tiver qualidade urbana e isso só se pode conseguir através do planeamento.

Braga, 26 de Novembro de 2010

P’ Grupo Municipal do CDS-PP

Nuno Oliveira Dias

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