Boas Festas

XXIV Congresso do CDS

O Conselho Nacional do CDS-PP, reunido esta segunda-feira, em Lisboa aprovou a convocação do XXIV Congresso para 19 e 20 de Março. Assim sendo, os candidatos à liderança do CDS terão que apresentar a candidatura até ao próximo dia 07 de Janeiro, conforme o calendário aprovado pelos conselheiros nacionais.

A data da eleição directa do presidente do partido foi marcada para 12 de Fevereiro, anunciou o Vice-presidente Diogo Feio, no final da reunião.

Os candidatos a líder do CDS-PP terão que se apresentar até 07 de Janeiro, fazendo acompanhar a candidatura de 250 assinaturas de militantes.
O Documento de Orientação Política proposto pelo candidato a líder do partido deverá ser apresentado até 24 de Janeiro.

Diogo Feio, fez um breve balanço da actual liderança partidária, que terminou o mandato no passado dia 13, destacando que "em dois anos o partido concorreu a quatro eleições, obteve mais votos, mais mandatos" e "no prazo de um ano passou a ter sete mil novos militantes activos". "Este foi um mandato que correu bem", resumiu Diogo Feio.

Os conselheiros nacionais aprovaram ainda por unanimidade os regulamentos da eleição directa do presidente do partido, do XXIV Congresso e da eleição de delegados.

Nestas eleições directas, e ao contrário do que aconteceu nas anteriores, os militantes vão poder votar no candidato à liderança antecipadamente, por via postal.
Os votos por correspondência terão que ser recebidos na sede nacional do partido em envelope fechado até 04 de Fevereiro, de acordo com o regulamento.
A campanha eleitoral interna decorre entre 31 de Janeiro e 11 de Fevereiro de 2011.

Inauguração da Sede Concelhia e Distrital

Foi ontem inaugurada a nova sede distrital e concelhia do CDS/PP. Esta cerimónia contou com a presença do presidente do Partido Dr. paulo Portas e dos presidentes Distrital e Concelhio do CDS/PP, Dr, Nuno Melo e Dr. Manuel Rocha respectivamente.

Dr. Paulo Portas em Braga

No próximo sábado o Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas, estará em Braga.
Programa:

10:15 - Visita pelo Centro Histórico

11:00 - Inauguração da sede concelhia e Distrital de Braga do CDS/PP

A todos os militantes e simpatizantes apelamos que compareçam e tragam um amigo. Ponto de encontro no largo Barão S. Martinho, junto à Brasileira.

Nova Sede Concelhia e Distrital de Braga

Caros militantes e simpatizantes,

O CDS/PP de Braga já tem nova casa. Depois de algum tempo de procura de uma nova morada para a sede concelhia e distrital, foi possivel encontrar um local ainda mais central na nossa cidade e com melhores condições.

A nova morada é assim;

Comissão Politica Concelhia CDS/PP - Braga

Largo Barão S. Martinho, n.º 64, 1º

4700-306 Braga

Assembleia Municipal IV

Assembleia Municipal de 26 de Novembro 2010
Opções do Plano e Orçamento para 2011

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Vereadores
Senhoras e senhores Deputados

Braga e o seu futuro imediato está hoje em discussão neste ponto da ordem do dia desta Assembleia Municipal, podemos através dos documentos apresentados pela Câmara Municipal aferir quais são as prioridades do município em termos de visão de desenvolvimento do concelho.
Num período em que o país caminha cada vez mais depressa para o declínio, empurrado pelo Governo do Partido socialista que continua a culpar o exterior por todos os males, o mesmo Governo que pede enormes sacrifícios para combater esta crise, gasta desmesuradamente em rubricas supérfluas.

O CDS/PP tem plena consciência que os municípios são fundamentais para a consolidação das contas públicas, por isso exige-se que sejam solidários com o esforço das populações e saibam canalizar as suas energias para as necessidades mais prementes, e deixe de lado as faraónicas obras e os investimentos sem retorno a curto prazo.
Braga precisa de um Orçamento que responda às necessidades das pessoas e deixe de lado as obras de fachada.
É um facto que o orçamento municipal tem um corte de 7%, em relação ao orçamento para o ano de 2010, é um facto que esse corte se deve ao Partido Socialista que nos últimos quinze anos governou 12. Não queiram culpar a crise internacional por tudo.
Por termos consciência que esse corte é normal nesta conjuntura, temos que ser mais selectivos nos investimentos que pretendemos realizar e quais os projectos que são prioritários.
Foi possível durante o presente ano perceber que muitos dos investimentos realizados no ano de 2009 que antecedeu as eleições autárquicas não teriam a conclusão desejada.
Quantas Juntas de Freguesia foram enganadas pelo executivo municipal, ao serem prometidas obras e inclusive lançada a primeira pedra? Trabalhou o Partido Socialista arduamente durante esse ano para iludir as populações, continuando muitos dos projectos sem qualquer programação até neste presente orçamento.

O Ano de 2010 foi de estagnação na concretização do plano de actividades de 2010, por isso, estes documentos agora apresentados são uma quase cópia dos do ano anterior.
Ao analisarmos o quadro de receitas e despesas previstas podemos aferir que para o próximo ano a autarquia contará com menos 4,7 milhões de euros em receitas correntes que compreendemos em parte pela crise nas famílias e nas empresas, no entanto já nos custa compreender que haja um aumento de despesas correntes na ordem dos 4 milhões de euros. Se a receita diminui, no máximo é expectável que a despesa não aumente.

Este ano ao contrario do anterior as despesas correntes são mais elevadas que as despesas de capital. Relativamente à poupança só em 2006 esta foi menor do que a prevista para 2011.
As transferências da administração central sofrem como já referimos anteriormente um corte na ordem dos 7%, no entanto este valor é atenuado com o aumento de previsão de participação comunitária em projectos co-financiados.
Na estrutura e evolução da despesa para 2011 aumentam consideravelmente as rubricas de aquisição de bens e serviços e os subsídios. Sabemos da importância de ambas por isso oportunamente apresentamos propostas para que estas rubricas fossem o mais sindicante possível. Ao apresentar nesta assembleia Municipal a proposta de regulamento para atribuição de subsídios, quisemos tratar todas as instituições por igual mas também criar transparência na atribuição desses apoios. A resposta do Partido Socialista foi mais uma vez o chumbo.
Para o ano de 2011, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) prevê uma execução financeira no valor de 22 milhões de euros. Comparativamente com o orçamentado para o ano de 2010, significa uma diminuição de 9,2 milhões de euros.

O CDS/PP sabe apontar os aspectos positivos, mesmo que eles sejam tão difíceis de encontrar na gestão socialista da Câmara Municipal, por isso é com agrado que vemos que a maioria do investimento vai para o sector da Educação deixando de lado algumas obras que apenas serviram para enganar os bracarenses em tempos de campanha como foram o proliferar de campos de jogos com relva sintética ou as piscinas que só servem os bracarenses 3 meses por ano.

Não é possível vislumbrar aqui neste âmbito qualquer verba para a preservação e valorização do Complexo Monumental das Sete Fontes depois da propaganda realizada pelo executivo, fazendo passar a ideia de que se preocupava com o património. Mais uma vez o executivo municipal ignora este potencial ambiental patrimonial e turístico para todo o concelho de Braga. Nem o vizinho novo hospital de Braga alerta o município para a potencialidade deste património. Por falar em património, onde está o projecto de salvaguarda e valorização do legado romano em Braga?
Não se compreende que o Município não aproveite o potencial que a Universidade do Minho tem para o estudo e valorização do património arqueológico, ou não saberá a Câmara que em Braga temos um dos melhores centros de Investigação em Arqueologia? Mais uma vez a Câmara ignora o potencial da Universidade do Minho e de outras instituições de ensino superior.
Algumas questões são colocadas quando analisamos as despesas para 2010. Desde logo a nova rubrica de Locação de Edifícios que aparece com uma rubrica na ordem dos 3.5 milhões de euros, bem como a rubrica Estudos Pareceres, projectos e consultadoria que aumenta para o dobro do orçamentado no ano anterior
Mas falemos agora da capacidade de endividamento da Câmara Municipal, é certo que esta discussão parte por vezes de pressupostos errados, pois esta capacidade de endividamento não tem por base o valor global da divida da Câmara Municipal. No mapa de empréstimos que nos foi apresentado é visível o peso dos empréstimos que não contam para a capacidade de endividamento, ou seja ilusoriamente o município tem ainda capacidade de endividamento.

Lembramos que a situação actual do país se deve em muito pela não observância de limites tidos como razoáveis para o endividamento. Sabemos e aprovamos o empréstimo para a aquisição do Edifício do antigo quartel da GNR pois este constitui uma elevada mais-valia para a cidade em particular. Outros empréstimos realizados no passado sempre nos apresentaram muito duvidosos como sejam os do Estádio Municipal que decorrem de falta de capacidade de gestão por parte da câmara do dossier das expropriações.
Ora no quadro dos empréstimos e tendo por base a requalificação do Monte Picoto alertamos desde já, que o mesmo não se faça com a falta de observância das regras, e que depois se venha a onerar os cofres da autarquia com futuras indemnizações e processos judiciais. Mais um rombo igual ao do estádio Municipal e a capacidade de endividamento, que é ilusória, será exígua.
Os cerca de 3,5 milhões de euros acrescidos com os encargos das Parcerias Publico - Privadas mostram como está a ser realizada a gestão do Município, e a forma como o actual executivo está a caucionar o futuro do concelho.
Os vereadores eleitos pela Coligação Juntos por Braga apresentaram propostas para o Orçamento que hoje debatemos, tendo todas recebido o voto contra da maioria socialista na Câmara de Braga. a oposição fez o seu papel que é o de apresentar propostas alternativas, no entanto o poder municipal não se deu ao trabalho para analisar estas propostas.

O CDS/PP faz uma leitura crítica destes elementos que hoje analisamos, por nelas não constarem uma reformulação da orgânica de funcionamento da Câmara e das empresa municipais ou participadas. Cremos que este era o momento para que o executivo desse um sinal de mudança na forma como se gere os interessas municipais.
Como é público as empresas municipais ou participadas são um dos motivos para a falta de consolidação orçamental dos municípios. Braga também as tem, e é público o peso que estas representam no orçamento do município. Pior é o peso dos encargos com a gestão dessas mesmas empresas que muitas vezes ultrapassa o admissível. Esperamos nós que a excepção feita pelo Partido Socialista com a anuência do PSD, de não cortar nos gestores das empresas publicas, não seja seguido pela Camara Municipal de Braga. Se os funcionários do município sofrem cortes, não se justificaria que o mesmo não fosse seguido nas empresas municipais.
Neste sentido o CDS/PP defende que existia na apresentação destes documentos uma oportunidade para a câmara demonstrar a vontade política de proceder à reformulação destas empresas de forma a reduzir os encargos desnecessários para os cofres do município.
Lembramos aqui a posição do CDS/PP aquando da publicitação do relatório da Inspecção Geral das Finanças, que concluiu que a informação financeira não era fiável, nomeadamente quanto às dívidas a terceiros, não reflectindo uma imagem verdadeira da situação financeira do Município.
A IGF considerou ser crítica a situação financeira de algumas entidades incluídas no perímetro de consolidação (como os TUB – Transportes Urbanos de Braga, EM e o PEB - Parque de Exposições de Braga, EM), alertando, inclusive, para a situação de falência técnica destas duas entidades, porquanto perderam mais de metade do seu património.
A Auditoria chega a concluir que existe um desrespeito dos princípios de boa gestão financeira, e que os valores positivos apresentados por algumas destas entidades são meramente fictícios, pois derivam, em exclusivo, da contabilização das transferências camarárias e não equacionam todos os custos das mesmas.
Embora a Câmara continue a ignorar esta questão, o endividamento municipal é um factor preocupante, se por um lado o Município de Braga cumpre os limites legais do endividamento, por outro lado omite um aumento de endividamento líquido.

Por todos estes motivos e para bem do CDS/PP não podemos votar favoravelmente estes documentos em apreciação. Em coerência com as posições públicas do CDS/PP a nível local e nacional, votamos contra.

Braga, 26 de Novembro de 2010

P’ Grupo Municipal do CDS-PP
Henrique Lobo Borges

CDS/Braga na imprensa

in Diário do Minho 7 de Dezembro 2010

Jantar Distrital do CDS/Braga

Na passada sexta feira centenas de militantes e simpatizantes reuniram-se num jantar distrital do CDS. Braga esteve bem representado com algumas dezenas de militantes. O presidente distrital Dr. Nuno Melo aproveitou para fazer um historial da sua passagem por este órgão que agora terá que abandonar por imposição dos estatutos. Todos sabemos o prestigio que ele deu ao nosso distrito, para ele foi a mais longa salva de palmas.

O Presidente do Partido Dr. Paulo Portas mais uma vez fez a caracterização dos problemas do país e como sempre apresentou soluções para a saída desta crise.

Foi bom ver uma sala cheia mesmo fora dos períodos eleitorais. Por isso vale a pena dizer, "Amanhã ainda seremos mais".

Assembleia Municipal III

Declaração Politica

Urbanismo

Na última reunião da Comissão de Urbanismo foi tratada a questão do PDM e o crescimento da cidade.

1. Em primeiro lugar, queria lembrar que o CDS apresentou publicamente – em 2006 – a proposta da criação duma Segunda Rodovia para Braga. Saiu nos jornais e foi uma iniciativa para ajudar a resolver o excesso de trânsito que temos no centro da cidade. Pelos vistos, a Câmara pretende assumir essa proposta em 2011. Deixo aqui registada a minha satisfação, pois é sempre bom ver as boas ideias do CDS fazerem o seu caminho.

Em segundo lugar, foi também uma agradável surpresa saber que as alterações que a Câmara pretende fazer para o Centro, passam por rever a área pedonal sem trânsito. De facto, o trânsito trás muitos inconvenientes e com a frágil política da Câmara neste domínio os resultados não são bons (há muitas filas de carros, o estacionamento não é regrado, os transportes públicos…). Mas, tirar o acesso dos automóveis ao Centro foi um erro grave.

Fico por isso muito satisfeito por saber que esta questão vai ser repensada.

Por fim, gostaria de lembrar que na Comissão de Urbanismo foi indicada a falta de tempo como justificação para a fraca política urbanística do PS na cidade de Braga.

Pela parte do CDS, quero deixar o meu reconhecimento pela atitude cooperante por parte dos responsáveis do Urbanismo, atitude essa que se mostrou quando foram assumidos os graves erros que a cidade tem no seu crescimento recente e que são da responsabilidade da Câmara Municipal.

2. Na apresentação do PDM por parte da Câmara não se falou da questão ambiental. Espaços verdes, jardins, ecologia são termos que não se encontram na discussão do PDM.

Neste campo, gostaria de deixar alguns tópicos nesta matéria onde a Política em Braga pode evoluir muito.

De facto, nos nossos dias devemos começar por considerar como base de trabalho a integração humana e os processos ecológicos nos ecossistemas urbanos.

Interessa, portanto, definir com clareza o ecossistema urbano (as suas dinâmicas, a cidade como ecossistema híbrido),

Estudar com o devido cuidado a dimensão humana do ecossistema. As questões urbanas e a ecologia (hidrologia, biodiversidade, distúrbios verificados); a paisagem (paisagens urbanas híbridas, os factores que aí actuam e o seu acompanhamento);

Mas também o futuro dos ecossistemas urbanos (a sua complexidade, a sua heterogeneidade, as suas surpresas; o espaço e o tempo, as descontinuidades, as propostas de planeamento e a sua conjugação com as funções do ecossistema urbano);

Devia apontar-se para uma síntese destas matérias: uma ecologia híbrida; procurar uma teoria da ecologia urbana; construir modelos integrados, definir uma agenda ecológica e, por fim, dominar as implicações de todas estas matérias no planeamento urbano.

O Planeamento, o PDM e Braga só têm a ganhar com a atenção dada a estas matérias!

3. Queria ainda lembrar que as cartas de consulta do PDM nos serviços da Câmara deviam ser claras e as regras transparentes - o que não acontece -, pois esta é uma área de interesse público e privado e onde há o risco grave de a corrupção alastrar. E esta é uma questão de princípio que não podemos deixar passar sem o devido cuidado.

Concluo, reafirmando que não se pode deixar o desenvolvimento da cidade à mercê da pura coincidência e da completa impotência política, realizando aspirações supérfluas, para não falar do abandono do seu crescimento aos mais abomináveis usurários de terrenos. De uma perspectiva política, as perdas provenientes disto, reflectidas nos residentes de Braga, só podem ser caracterizadas como desastrosas.

Que os representantes da Câmara mantenham em mente que Braga só pode cumprir a sua finalidade de servir como residência a uma larga população, se tiver qualidade urbana e isso só se pode conseguir através do planeamento.

Braga, 26 de Novembro de 2010

P’ Grupo Municipal do CDS-PP

Nuno Oliveira Dias

Assembleia Municipal II

Declaração Politica

Pela defesa do trabalho efectuado pelo Ensino Particular e Cooperativo

O CDS/PP aproveita este momento da Assembleia Municipal de Braga para colocar em cima da mesa o debate sobre o papel das Instituições de Ensino Particular e Cooperativo na Educação.

Braga tem uma longa historia no que diz respeito ao ensino não Estatal mas público. O CDS/PP considera que as escolas privadas são também ensino público, acreditamos na autonomia das escolas e na liberdade de escolha das famílias do tipo de ensino que querem para os seus filhos.

Mas no nosso concelho temos uma escola que não sendo do Estado, é da Comunidade, falo do Externato Infante D. Henrique que se localiza na freguesia de Ruilhe. Esta escola nasceu e cresceu numa zona do concelho onde não existia qualquer oferta de ensino propriedade do Estado. Durante anos fez um caminho de crescimento e fortalecimento da Educação nessa zona do concelho.

Mas esta escola tem uma característica única no nosso concelho que é o Contrato de Associação estabelecido com o Ministério da Educação, ou seja embora sendo uma escola privada, faz a oferta de ensino público.

É unânime o trabalho desenvolvido por esta escola, sendo plasmado nas palavras de apoio que recebem dos pais e encarregados de educação, mas também pelas várias entidades existentes nas freguesias das quais provêm os seus alunos.

Com o Orçamento de Estado para 2011 foi declarado o ataque a este sistema de ensino. O que serviu para colmatar a falta de oferta do Estado durante 30 anos é agora ignorado e atacado com cortes de 20% no orçamento para funcionamento destas escolas. Não é preciso relembrar que cada aluno numa escola com contrato de cooperação fica em cerca de 1000 euros menos oneroso ao Estado do que aquele que anda na escola do Estado.

Mas o mais grave está para vir. Enviou o Conselho de Ministros um Projecto de Decreto de Lei aprovado pelo Governo a 4 de Novembro que altera dramaticamente o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e revoga quase todos os normativos legais que legitimavam e suportavam juridicamente o ensino não estatal e a sua acção.

Este normativo enviado para a promulgação do Presidente da Republica onde o Ensino Particular e Cooperativo é brutalmente atacado e que poderá levar à extinção de muitas destas escolas, com consequente prejuízo aos alunos ás famílias e á comunidade, bem como o desemprego para os professores e funcionários

O Governo pretende assim rescindir os contratos das escolas com contratos de Associação no final deste ano lectivo e de não renovar automaticamente os mesmos que provocará a insegurança e a instabilidade laboral dos professores e funcionários do Ensino Particular e Cooperativo, e a falta de estabilidade do Projecto de Escola e Projecto Educativo da comunidade escolar.

Não podemos aqui deixar de alertar todas as forças politicas para este cenário que nos se apresenta. É demasiado grave para o nosso concelho, pois além de uma escola com o prestígio que tem o Externato Infante D. Henrique, é toda uma dinâmica cultural e económica, criada na freguesia de Ruilhe e vizinhas, que se vai perder.

Este foi apenas um ponto que quisemos acrescentar a esta Assembleia Municipal, e deixamos aqui o compromisso de que através dos nossos Deputados na Assembleia da República, iremos bater-nos pela não entrada em vigor do malfadado Decreto-Lei, pedindo desde logo a sua Apreciação Parlamentar.

A qualidade de ensino e as populações de Ruilhe e freguesias vizinhas podem contar connosco, nós contamos com eles para a contínua melhoria da nossa Educação.

Braga, 26 de Novembro de 2010

P’ Grupo Municipal do CDS-PP

Henrique Lobo Borges