Assembleia Municipal I

Declaração Politica
30 de Abril de 2010

É sinal dos tempos a não assunção, na primeira pessoa, de opções públicas por parte dos decisores políticos. Parece que estamos condenados a procurar a legitimidade da política já não na eleição por sufrágio directo e universal – ao contrário do arremesso frequente da maioria socialista em tempos pós eleitorais a todas as críticas da oposição - mas na pretensa ciência de uns técnicos que ninguém conhece e só alguns escolheram. De facto, deu-se o insólito, na passada semana, do Sr. Presidente da Câmara se refugiar na confiança profissional, certamente merecida mas evidentemente falível, que deposita nos técnicos municipais para justificar a rejeição de todos os erros e omissões detectados pelos interessados no procedimento do concurso público para o plano de reabilitação do Rio Este, descartando-se, deste modo, de se pronunciar sobre as mesmas.
“A Câmara só pode aceitar aquilo que os técnicos informam que deve aceitar.”, Citei. É o império da tecnocracia, onde os técnicos já não estão para apoiar o poder político mas para superar o próprio poder político. Sabemos que 34 anos é muito tempo, é demasiado tempo, mas apelamos, a bem do concelho, à não demissão de funções antecipada deste executivo.
O CCP ao prever expressamente o procedimento de superação de erros e omissões do caderno de encargos, pela sugestão dos interessados, foi bem mais sensato. Assumiu-se, e bem, que são os particulares, frequentemente, aqueles que, com a experiencia de terreno, melhor têm percepção das implicações e necessidade na execução da obra. E neste caso, não havendo coincidências, os erros apontados pelas empresas interessadas foram, em grande parte, coincidentes e avolumaram-se neste take 2 de um projecto que há muito peca por tardio.
O futuro que nos aguarda já se viu demasiadas vezes. A não responsabilização dos técnicos ou das empresas projectistas e a oneração, à margem e sem as garantias do concurso público, dos cofres da autarquia, num projecto que se pretende de parceria para a regeneração urbana. O resultado será, necessariamente, uma obra mais cara e pior realizada.
Tem ainda a Câmara a oportunidade, dentro dos limites legais, de emendar a mão e, após a adjudicação, propor ainda ajustamentos ao conteúdo do contrato a celebrar. Será um mal menor e pensamos que, nesta fase do procedimento, o único meio que ainda poderá, de algum modo, servir o interesse público.
Para mais que a empreitada em concurso evidencia duas coisas: a primeira é a que esta é mais uma obra de mea culpa: de facto, não servirá para outra coisa que não seja a correcção dos erros grosseiros cometidos, no passado, pela Câmara na primeira pessoa e numa zona tão sensível da cidade, e que em tempo foram denunciados. Veja-se, a mero título de exemplo, o parque de exposições e auditório municipal. E se agora pretende a Câmara emendar a mão, parece não emendar o espírito autista na sua actuação. A recuperação total já não será possível ou viável, e do que se trata agora é tão só minimizar o impacto negativo provocado pela conduta própria.
A segunda evidência é o pecado original desta empreitada: é limitada e sem ambição. Como entender a exclusão do troço a montante da Av. Frei Bartolomeu dos Mártires onde se está construindo dos mais importantes pólos da cidade, com a Universidade, o INL e o Meliá, em ligação ao Bom Jesus? Serão os 2,9km de corredor verde suficientes para os bracarenses? Será concebível a recuperação de um troço de rio sem uma intervenção ao longo de todo o seu curso? Ou brincamos aos rios? Para a Câmara aparentemente são. Para nós, assim como as diversas entidades ouvidas na consulta pública, não são. E como conceber um espaço que se pretende de qualidade ambiental com bombas de gasolina pelo meio, solos altamente impermeabilizados e com o acréscimo de poluição de um sem número equipamentos de utilidade duvidosa mas de impacto garantido? E mais; será a garantia de salvaguarda do património arqueológico, nomeadamente da zona dos galos – a única zoa ribeirinha histórica de Braga –, nas goladas ou em maximinos, igual à garantia do prolongamento do túnel da Av. da Liberdade? E por último: será esta mea culpa o compromisso assumido pelo executivo de não mais permitir as construções em leito de cheia?
Para mais que se afigura sermos brindados, com este projecto em concreto, com uma segunda má ciclo via, quando a experiencia demonstra a maior apetência para os circuitos pedonais, e à massiva utilização de materiais inertes. Substituir cimento por granito não é renaturalizar... A vantagem estaria na utilização de técnicas construtivas de engenharia biofísica, que em linhas de água se reveste de particular importância, dada a sua riqueza ecológica e paisagística, impossível de manter utilizando-se exclusivamente técnicas lineares de engenharia civil, com materiais rígidos e estranhos ao meio em que são inseridos. A introdução de vegetação ripícola e a introdução da fauna associada deveriam ser as estrelas de um projecto desta natureza e pena foi que se tenha esgotado a onda botânica do executivonos sumptuosos canteiros centrais.
Pena é também que a Câmara continue adormecida de outros cursos de água do concelho, em particular do Rio Torto, sujeito vulnerável que está aos interesses imobiliários de Real e Frossos. Bom seria também pensar o concelho, nomeadamente o concelho abaixo de Braga.
A todas estas questões fez a Câmara muito pouco ouvido e não temos dúvidas que este plano será só um cuidado paliativo, não é uma verdadeira e profunda renaturalização do Este e menos ainda sua devolução à fruição pública. Pois que seja feita obra, nos termos que forem, por tão urgente e necessária que se tornou. Não nos podem é pedir para sermos cúmplices de um mau remendo. A nossa ambição é outra e a nossa visão de futuro.

P’ Centro Democrático Social – Partido Popular
Tiago Varanda